Cotidiano
TCE identifica sobrepreço de R$ 500 mil em obras de hospitais de campanha no AC e notifica governo
TCE encontrou diferença de mais de R$ 400 mil no valor da obra de Rio Branco e mais de R$ 100 mil na de Cruzeiro do Sul. Seinfra negou sobrepreço.
TCE identifica sobrepreço de R$ 500 mil em obras de hospitais de campanha no AC e notifica governo — Foto: Pedro Devanir/Asscom-AC
Por Aline Nascimento
O Tribunal de Contas do Acre (TCE) identificou um sobrepreço nas obras dos dois hospitais de campanha de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Com isso, o TCE notificou e deu um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento (Seinfra) explique a direção nos valores.
Avaliado em R$ 2,9 milhões, o hospital de campanha da capital acreana, construído anexo ao Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), teve a ordem de serviço assinado pelo governador Gladson Cameli no dia 8 de maio.
Na segunda-feira (15), o hospital foi inaugurado na capital acreana com a presença do ministro interino Eduardo Pazuello. O estado ganhou 20 novos leitos de UTI específicos para o tratamento de Covid-19.
A unidade de Cruzeiro do Sul, que vai atender toda região do Vale do Juruá e ainda cidades vizinhas, avaliada em R$ 4,1 milhões, seria entregue na terça (16), mas, por falta de gases medicinais, teve a entrega adiada por uma semana.
Cruzeiro do Sul é a segunda cidade do estado com maior número de casos de Covid-19. Até esta sexta (19), o município tinha 1.837 casos confirmados. Com o novo hospital, a cidade vai ganhar mais 100 leitos para o tratamento de Covid-19
Em todo estado já são mais de 10,9 mil infectados, o secretário de Infraestrutura do Estado, Ítalo Medeiros, explicou que recebeu a notificação do TCE, mas que ainda não teve acesso ao relatório técnico. Porém, ele alegou não ter sobrepreço nas obras.
“São preços da tabela Sinapi e depende da interpretação sobre isso. Ainda vou olhar a nota técnica e posso me posicionar após ler. São procedimentos da lei da Covid que regulamenta, é tanto que são obras de 30 dias. A obra de Cruzeiro do Sul é 40% maior que a de Rio Branco, o projeto é diferente também, é mais completo, mas tudo é orçado na Sinap”, defendeu.
Hospital em Rio Branco foi entregue no dia 15 de junho — Foto: Pedro Devanir/Asscom-AC
Diferença nos valores
Responsável pelo processo no TCE, a conselheira Naluh Gouveia falou que foi identificada uma diferença no valor da obra de Rio Branco de mais de R$ 400 mil. Já na obra de Cruzeiro do Sul, a diferença é de mais de R$ 100 mil.
“Primeiro questionamos a real necessidade dos hospitais. Quando mandaram as informações, identificamos um sobrepreço tanto no de Cruzeiro do Sul como o daqui. Por isso, solicitamos explicações. Encontramos esses valores a mais”, afirmou.
A Seinfra tem um prazo de 15 dias para apresentar justificativa sobre os questionamentos.
“Só posso ter algo conclusivo a partir do momento que vão se posicionar. Tem direito a 15 dias. Vou analisar a justificativa desse sobrepreço. Vou decidir se acato ou peço a devolução desses valores. No máximo em uma semana deve ser feito isso”, concluiu.
Comentários
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
Comentários
Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
Comentários
Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
Você precisa fazer login para comentar.