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TCE determina que prefeitos enviem dados de gastos públicos pela internet a cada 2 meses

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tceFreud Antunes – Assessoria

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram a resolução 87 de novembro de 2013 que tem por objetivo otimizar o envio das informações contábeis e financeiras de todos os gestores. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana passada.

A partir do próximo ano, todo o administrator público deverá enviar pela internet a cada bimestre todos os dados referentes aos gastos e ao orçamento. A nova regra coloca em prática as novas normas aplicadas à contabilidade pública, além de garantir maior aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o envio, as informações deverão conter as assinaturas do gestor, do controlador interno e do contador responsável.

Todos os detalhes informados servirão para realizar a consolidação automática dos relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Execução Fiscal. No caso da prestação de contas, o gestor ainda deverá encaminhar documentos físicos que possam comprovar todos os dados fornecidos ao longo do exercício. Quem descumprir a legislação sofrerá tomada de contas especial.

Caso o administrador público precise realizar a correção de algum erro em dados enviados no mês anterior, ele deverá apresentar um ajuste que será apresentado no próximo bimestre.

Para garantir a aplicação da nova regra, o TCE encaminhou orientações detalhadas a todos os agentes públicos.

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Federação União Progressistas monta “chapão” com dez deputados estaduais com mandato para disputa na Aleac

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União Brasil e Progressistas oficializam filiações de cinco novos parlamentares em evento em Brasília; chapa para Câmara Federal também reúne nomes de peso, com quatro deputados e ex-prefeito na disputa

União Progressistas forma chapas proporcionais de peso para eleições de 2026 no Acre

A federação União Progressistas, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas, terá as chapas proporcionais mais competitivas na disputa pelas vagas na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e na Câmara Federal em 2026. O movimento foi consolidado nesta terça-feira (31), em Brasília, com a filiação de quatro deputados estaduais ao bloco.

Fagner Calegário, Chico Viga, Pablo Bregense e Michele Melo oficializaram sua entrada na federação em evento que contou com as presenças dos presidentes nacionais Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (Progressistas). Na última semana, o ex-presidente do Solidariedade, Afonso Fernandes, também se filiou ao União Brasil.

Disputa acirrada na Aleac

Com as novas adesões, a federação passa a contar com uma chapa de dez deputados estaduais com mandato que vão disputar a reeleição. Além dos recém-filiados, integram o grupo os veteranos Wendy Lima (UB), Maria Antônia (PP), Gilberto Lira (UB), Manoel Moraes (PP) e o presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP).

O famoso “chapão da morte”, com pré-candidatos à Aleac, recebeu cinco novos deputados estaduais com mandato

A composição amplia as chances de conquistar uma boa fatia das cadeiras na Casa, mas também intensifica a disputa interna. O cenário levanta a questão: “Quem ficará com o mandato?”. Além dos parlamentares, a federação ainda avalia a inclusão de nomes de peso sem mandato, como o presidente da Saneacre, José Bestene, que já foi deputado e possui densidade eleitoral consolidada.

Chapa competitiva para a Câmara Federal

Na disputa pelas oito vagas do Acre na Câmara dos Deputados, a federação também montou uma chapa robusta. Quatro políticos com mandato integram a pré-candidatura: Socorro Neri (PP), Coronel Ulysses (UB), Zezinha Barbary (PP) e José Adriano (PP). A lista ainda conta com o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, recém-filiado ao União Brasil, que disputará a vaga deixada pela esposa, a deputada Meire Serafim.

A federação tem quatro políticos com mandato: Socorro Neri, Coronel Ulysses, Zezinha Barbary e José Adriano.

Outro nome de destaque é o do médico Fábio Rueda, secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília. Irmão do presidente nacional da federação, Antônio Rueda, Fábio articulou as filiações dos deputados estaduais e deve contar com uma campanha estruturada e muitos recursos. Na eleição passada, recebeu 12.608 votos.

MDB também monta chapa competitiva

Aliado à federação na base do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza, o MDB também deve ter uma das chapas mais competitivas para o Legislativo. O partido reúne pré-candidatos com mandato e nomes de forte envergadura política, funcionando como uma “válvula de escape” para figuras da base governista que precisavam de legenda. A disputa interna também promete ser acirrada.

O MDB, outro partido da base de Gladson e Mailza e aliado à federação, tem a segunda chapa mais competitiva, com alguns pré-candidatos com mandato. Foto: art

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Governo e servidores retomam negociações nesta terça; votação na Aleac fica para quarta

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Reunião na Seplan busca consenso sobre reajuste de auxílios; proposta do governo prevê R$ 700 de auxílio-alimentação, enquanto sindicatos pedem R$ 900 e RGA de 20,39%

Palácio Rio Branco e 20 sindicatos se reúnem para que ambas as partes cheguem a um consenso. Foto: captada 

Governo e sindicatos voltam a se reunir após adiamento de votação na Aleac

A votação do projeto de lei que beneficiaria os servidores públicos estaduais não foi concretizada nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O governo e representantes de pelo menos 20 sindicatos se reúnem às 15h na sede da Secretaria de Planejamento (Seplan) para tentar chegar a um consenso sobre as principais pautas da categoria.

A proposta apresentada pelo Executivo prevê o aumento do auxílio-alimentação dos atuais R$ 420 para R$ 700, a criação de um auxílio-saúde de R$ 500 para inativos e aposentados e a instituição do auxílio-alimentação para militares, também no valor de R$ 700. Já os sindicatos reivindicam, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 20,39%, o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 900.

Se as discussões avançarem e houver acordo ainda nesta terça, o projeto deverá ser votado na Aleac na quarta-feira (1º). O secretário de Governo, Calixto Batista, afirmou que o governo não pretende enviar a proposta “de qualquer jeito” e que o diálogo segue aberto.

Equipe do Palácio Rio Branco e representantes de pelo menos 20 sindicatos se reúnem. Foto: captada 

“Nós faremos uma reunião hoje à tarde com os sindicatos, com a Frente Única, onde receberemos o resultado das discussões que eles fizeram sobre uma proposta que o governo apresentou, uma proposta que, no nosso entendimento, contempla a maioria dos servidores públicos ativos e inativos”, disse.

Segundo ele, a intenção é levar à Assembleia um entendimento que contemple a maioria. “Evidentemente que temos consciência de que uma proposta nunca agrada a todos, mas o nosso entendimento, o nosso caminho, a nossa intenção é que a maioria seja contemplada”, acrescentou.

Calixto também descartou pressa na tramitação, lembrando que o pagamento só será efetuado em 30 de abril, o que dá tempo hábil para a elaboração da folha. “Não faremos nada de forma apressada, de forma a esmagar o diálogo. Sempre estaremos abertos ao entendimento, às conversas, ao diálogo”, concluiu.

Os sindicatos querem, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 20,39%, o aumento para R$ 900. Foto: captada 

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Rio Tarauacá ultrapassa 10 metros e mantém município em estado de atenção

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Nível chegou a 10,14 metros nesta terça-feira (31), superando as cotas de alerta e de transbordamento; Defesa Civil monitora elevação gradual, mas não há retirada de famílias até o momento

O nível do Rio Tarauacá voltou a subir e atingiu 10,14 metros ao meio-dia desta terça-feira (31), conforme boletim atualizado da Defesa Civil Municipal. O volume representa uma elevação de 4 centímetros em relação à medição das 9h, quando o rio marcava 10,10 metros.

Com o novo registro, o manancial permanece acima da cota de transbordamento, que é de 9,50 metros, e bem superior à cota de alerta, fixada em 8,50 metros. A situação mantém o município de Tarauacá em estado de atenção, com monitoramento contínuo por parte das autoridades.

O nível do Rio Tarauacá voltou a subir e chegou a 10,14 metros ao meio-dia desta terça-feira (31), conforme boletim atualizado da Defesa Civil Municipal. Foto: captada 

De acordo com o informativo hídrico divulgado nesta terça, a elevação segue um ritmo gradual, mas constante, o que acende o alerta para possíveis impactos em áreas ribeirinhas caso o nível continue subindo nas próximas horas.

A Defesa Civil segue acompanhando o comportamento do rio em conjunto com o Corpo de Bombeiros e demais órgãos municipais. Apesar do nível elevado, não há, até o momento, confirmação oficial de retirada de famílias, mas o plano de contingência permanece ativo.

O dado mais recente reforça a tendência observada nos últimos dias, quando o rio já havia ultrapassado a cota de transbordamento. Historicamente, as remoções de moradores em Tarauacá costumam ocorrer quando o nível se aproxima ou ultrapassa a faixa entre 10,30 metros e 10,40 metros.

O maior nível já registrado no município foi de 11,15 metros, em fevereiro de 2021, parâmetro que ainda serve como referência para as equipes de monitoramento. A orientação das autoridades é que moradores de áreas de risco permaneçam atentos aos boletins oficiais e evitem situações de perigo diante da elevação do rio.

A situação mantém o município em estado de atenção, com monitoramento contínuo por parte das autoridades. Foto: captada

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