Acre
TCE-AC notifica prefeituras para barrar reajustes salariais
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Valmir Ribeiro, já começou a despachar a circular comunicando os novos prefeitos que eles não podem homologar a decisão das Câmaras Municipais que concederam reajustes aos gestores no apagar das luzes do ano passado. Os vereadores dos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Senador Guiomard, Brasileia, Tarauacá, Manoel Urbano e Porto Acre, aproveitaram o fim de ano, para legislarem em causa própria, como fazia nas legislaturas, anteriores, amparados pela Constituição Federal que determina que a gestão que termina o mandato pode estabelecer o salário da próxima legislatura.
A conselheira do TCE, Dulcinéia Araújo emitiu um parecer cautelar impedindo que a prefeitura de Tarauacá efetivasse o novo reajuste concedido pelos vereadores, mas a decisão foi extensiva a todas as prefeituras acreanas que estavam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas a prefeitura de Rio Branco que está dentro do limite prudencial, mas que o prefeito, Marcus Alexandre optou por não conceder reajuste salarial para si próprio, a vice-prefeita, os secretários, os gestores do segundo escalão e os vereadores da nova legislatura.
Com base nesta decisão do Tribunal, os prefeitos recebam salário acima do teto previsto na legislatura passada, sem autorização serão obrigados a devolver todos os recursos recebidos ilicitamente. Portanto, os gestores da legislatura passada não podem ordenar despesas por um período de 180 dias, conforme o artigo 21 da Legislação em vigência, pois 21 prefeituras acreanas com a receita líquida comprometida, com a folha de pagamento acima do limite permitido.
“A retomada dos julgamentos, só do dia 26 deste mês, conforme recomendação do novo Código de Processo Civil”, informou o corregedor do TCE, conselheiros Antonio Malheiros.
Explicou que os novos prefeitos têm até o dia 30 deste mês para encaminhar o relatório do quadrimestre da gestão passada. O balanço contábil apontará se os gestores conseguiram cumprir as recomendações da legislação vigente. “As prestações de contas da legislatura passada, só no mês de março”, revelou.
Fonte: A Tribuna
Comentários
Medida publicada em edição extra do DOE permite ações imediatas de apoio e resposta diante da elevação dos rios
O Governo do Acre publicou neste domingo (5), em edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o decreto nº 11.865 que estabelece situação de emergência em áreas afetadas por inundações em seis municípios do estado.
A medida atinge Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro, onde os níveis dos rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento.
Em Cruzeiro do Sul, o rio atingiu 14,06 metros, acima do limite de 13 metros. Em Feijó, o nível chegou a 12,34 metros, superando a cota de 12 metros. Já em Mâncio Lima, o rio registrou 6,27 metros, acima do limite de 6,20 metros.
O decreto também considera o elevado volume de chuvas registrado nos primeiros dias de abril, com acumulados acima das médias climatológicas. Em Cruzeiro do Sul, foram 277,4 milímetros, seguido por Tarauacá, com 264 mm, e Feijó, com 243 mm. A tendência, segundo dados técnicos, é de continuidade das chuvas acima da média, o que pode agravar o cenário.
O texto destaca que a elevação de rios como Rio Purus, Rio Tarauacá, Rio Envira, Rio Juruá, Rio Iaco e Rio Abunã tem provocado impactos diretos na rotina da população, afetando o transporte, a saúde pública e a segurança, além de gerar custos adicionais para o Estado e os municípios atingidos.
Com a publicação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Acre passa a atuar como unidade gestora das ações emergenciais, podendo mobilizar recursos, coordenar o atendimento às áreas isoladas e prestar apoio logístico às prefeituras.
O decreto também autoriza medidas como instalação de abrigos, aquisição de insumos e adoção de ações administrativas urgentes para enfrentar a situação. A norma tem vigência de 180 dias e permite maior agilidade na execução de despesas e na articulação com órgãos federais e municipais para ampliar a capacidade de resposta diante das enchentes.
Comentários
O Humaitá enfrenta o Porto Velho neste domingo, 5, a partir das 16 horas, na Arena da Floresta, na partida de estreia no Campeonato Brasileiro da Série D. O Tourão não vem de boas campanhas nos torneios nacionais e terá uma estreia difícil.
Humaitá
A diretoria do Humaitá resolveu diminuir os investimentos e a base da equipe será formada por jogadores Sub-20. O técnico Eriano Santos acredita na possibilidade de realizar uma boa campanha e lutar por uma vaga na segunda fase.
Porto Velho
Depois de ser eliminado na semifinal do Estadual de Rondônia, a diretoria do Porto Velho resolveu contratar reforços. Ismael, Álvaro, Carlos Eduardo, Willian Viana e Eduardo foram regularizados e são opções importantes fora de casa.
No apito
Jean Marcel Latorraca, do Mato Grosso, apita Humaitá e Porto Velho. Os acreanos Antônio Neilson e Roseane Amorim serão os auxiliares.
Comentários
Mudança ocorre após enfraquecimento da chapa liberal; decisão teria aval de Gladson Cameli e apoio de aliados próximos
O ex-secretário de Saúde Pedro Pascoal decidiu mudar de partido nos últimos minutos deste sábado (4) e se filiou ao PSDB, após avaliar o enfraquecimento da chapa do PL no Acre.
A decisão veio na esteira da saída de Leila Galvão para o União Brasil, movimento que teria impactado diretamente a composição do grupo liberal no estado.
De acordo com informações do jornalista Marcos Vinícios, do site ac24horas, Pascoal teria recebido o aval do governador Gladson Cameli, que, mesmo fora do estado, em Manaus, sinalizou apoio ao ex-secretário.
Nos bastidores, a decisão também estaria relacionada às recentes movimentações da vice-governadora Mailza Assis, que vem articulando mudanças na estrutura do governo durante o processo de transição administrativa. Essas articulações, segundo relatos, teriam causado desconforto por destoarem de declarações anteriores do próprio governador.
Além do respaldo de Gladson Cameli, a pré-candidatura de Pedro Pascoal à Câmara dos Deputados também conta com o apoio do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, que mantém relação próxima com o ex-secretário.
Com a filiação, Pascoal passa a integrar a chapa federal do PSDB, que reúne nomes como João Marcos Luz, o pecuarista Marcelo Moura, Marcelo Dias, além de Kellen Bocalom, ligada ao grupo político do ex-prefeito Tião Bocalom. O professor Roger também aparece entre os cotados para disputar uma vaga na Câmara Federal.
A movimentação reforça o cenário de rearranjos políticos no Acre, com foco nas eleições e na disputa por espaço no Legislativo federal.
Você precisa fazer login para comentar.