Acre
TCE-AC notifica prefeituras para barrar reajustes salariais
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Valmir Ribeiro, já começou a despachar a circular comunicando os novos prefeitos que eles não podem homologar a decisão das Câmaras Municipais que concederam reajustes aos gestores no apagar das luzes do ano passado. Os vereadores dos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Senador Guiomard, Brasileia, Tarauacá, Manoel Urbano e Porto Acre, aproveitaram o fim de ano, para legislarem em causa própria, como fazia nas legislaturas, anteriores, amparados pela Constituição Federal que determina que a gestão que termina o mandato pode estabelecer o salário da próxima legislatura.
A conselheira do TCE, Dulcinéia Araújo emitiu um parecer cautelar impedindo que a prefeitura de Tarauacá efetivasse o novo reajuste concedido pelos vereadores, mas a decisão foi extensiva a todas as prefeituras acreanas que estavam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas a prefeitura de Rio Branco que está dentro do limite prudencial, mas que o prefeito, Marcus Alexandre optou por não conceder reajuste salarial para si próprio, a vice-prefeita, os secretários, os gestores do segundo escalão e os vereadores da nova legislatura.
Com base nesta decisão do Tribunal, os prefeitos recebam salário acima do teto previsto na legislatura passada, sem autorização serão obrigados a devolver todos os recursos recebidos ilicitamente. Portanto, os gestores da legislatura passada não podem ordenar despesas por um período de 180 dias, conforme o artigo 21 da Legislação em vigência, pois 21 prefeituras acreanas com a receita líquida comprometida, com a folha de pagamento acima do limite permitido.
“A retomada dos julgamentos, só do dia 26 deste mês, conforme recomendação do novo Código de Processo Civil”, informou o corregedor do TCE, conselheiros Antonio Malheiros.
Explicou que os novos prefeitos têm até o dia 30 deste mês para encaminhar o relatório do quadrimestre da gestão passada. O balanço contábil apontará se os gestores conseguiram cumprir as recomendações da legislação vigente. “As prestações de contas da legislatura passada, só no mês de março”, revelou.
Fonte: A Tribuna
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), conduziu nesta quinta-feira (18), no auditório do Detran Acre, a última sessão solene de 2025, marcada pela tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. O momento reuniu autoridades, homenageados, servidores e representantes da sociedade civil em uma celebração de reconhecimento e valorização de quem contribui com o desenvolvimento do Estado.
Em seu discurso, Nicolau Júnior destacou a união e o trabalho coletivo como marcas do ano legislativo. O presidente ressaltou que os desafios enfrentados ao longo do período foram superados graças ao empenho conjunto de deputados, deputadas e servidores da Casa. “Cada desafio vencido foi possível graças à união e ao trabalho incansável de todos, que atuaram com obstinação, superando expectativas”, afirmou.
Ao reforçar o papel institucional do Parlamento, Nicolau enfatizou que o Poder Legislativo representa a alma e o espírito da verdadeira democracia, destacando a integração entre os Poderes, as instituições e a população. Segundo ele, a Aleac se consolida como uma Casa aberta, funcionando como um verdadeiro portal de diálogo para atender as necessidades do povo acreano.
O presidente também classificou a solenidade como um reconhecimento público à sociedade civil e política do Estado, transformando o evento em um marco na história do Parlamento acreano e na cultura de um povo que vive e luta por um Acre cada vez melhor. Para Nicolau, a Assembleia cumpre um papel essencial ao fortalecer a conexão entre o Legislativo e os cidadãos que ajudaram a construir o Estado, incluindo aqueles que vieram de outras regiões e adotaram o Acre como sua terra.
Durante o pronunciamento, Nicolau Júnior agradeceu ao governador Gladson Cameli, aos deputados e deputadas, às instituições parceiras e aos servidores do Poder Legislativo, destacando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas e da democracia.
Encerrando sua fala, o presidente projetou um futuro de ainda mais trabalho e dedicação. Ele afirmou que, em 2026, o entusiasmo será redobrado para garantir melhores serviços à população na esfera do Poder Legislativo Estadual. “Que 2026 seja um ano de grandes realizações no seio desta Casa e para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Acre”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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