Acre
TCE-AC notifica prefeituras para barrar reajustes salariais
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Valmir Ribeiro, já começou a despachar a circular comunicando os novos prefeitos que eles não podem homologar a decisão das Câmaras Municipais que concederam reajustes aos gestores no apagar das luzes do ano passado. Os vereadores dos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Senador Guiomard, Brasileia, Tarauacá, Manoel Urbano e Porto Acre, aproveitaram o fim de ano, para legislarem em causa própria, como fazia nas legislaturas, anteriores, amparados pela Constituição Federal que determina que a gestão que termina o mandato pode estabelecer o salário da próxima legislatura.
A conselheira do TCE, Dulcinéia Araújo emitiu um parecer cautelar impedindo que a prefeitura de Tarauacá efetivasse o novo reajuste concedido pelos vereadores, mas a decisão foi extensiva a todas as prefeituras acreanas que estavam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas a prefeitura de Rio Branco que está dentro do limite prudencial, mas que o prefeito, Marcus Alexandre optou por não conceder reajuste salarial para si próprio, a vice-prefeita, os secretários, os gestores do segundo escalão e os vereadores da nova legislatura.
Com base nesta decisão do Tribunal, os prefeitos recebam salário acima do teto previsto na legislatura passada, sem autorização serão obrigados a devolver todos os recursos recebidos ilicitamente. Portanto, os gestores da legislatura passada não podem ordenar despesas por um período de 180 dias, conforme o artigo 21 da Legislação em vigência, pois 21 prefeituras acreanas com a receita líquida comprometida, com a folha de pagamento acima do limite permitido.
“A retomada dos julgamentos, só do dia 26 deste mês, conforme recomendação do novo Código de Processo Civil”, informou o corregedor do TCE, conselheiros Antonio Malheiros.
Explicou que os novos prefeitos têm até o dia 30 deste mês para encaminhar o relatório do quadrimestre da gestão passada. O balanço contábil apontará se os gestores conseguiram cumprir as recomendações da legislação vigente. “As prestações de contas da legislatura passada, só no mês de março”, revelou.
Fonte: A Tribuna
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Previsão indica pancadas isoladas em todas as regiões do estado, principalmente à noite e na madrugada, com temperaturas acima dos 30 °C
O início da semana no Acre será marcado por calor intenso e elevada umidade do ar, condições que favorecem a ocorrência de chuvas isoladas e pontuais em diversas regiões do estado nesta segunda-feira (19). Em algumas áreas, as precipitações podem ser fortes, aumentando o risco de transtornos à população, sobretudo durante a noite e a madrugada.
No leste e no sul do estado, que incluem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, a previsão aponta sol entre nuvens, períodos de forte calor e chuvas passageiras ao longo do dia, com maior intensidade no período noturno. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% durante a tarde, podendo alcançar entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos permanecem fracos ou calmos, com predominância do norte e variações entre noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, abrangendo regiões como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo também será quente e abafado, com chuvas isoladas e probabilidade média de precipitações mais intensas. Nessas áreas, a umidade relativa do ar oscila entre 65% e 75% à tarde, chegando a 90% ou até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos, com direção predominante do norte.
As temperaturas continuam elevadas em todo o estado. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 22 °C e 24 °C, enquanto as máximas ficam entre 31 °C e 33 °C. Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as máximas podem alcançar entre 32 °C e
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Um idoso identificado como Pedro Vilchez, de 87 anos, está desaparecido em Rio Branco. De acordo com familiares, ele foi visto pela última vez no domingo (18), nas proximidades do Café Contri, vestindo calça jeans, camisa branca e chapéu branco.
Pedro possui problemas de audição, o que aumenta a preocupação da família e reforça o pedido de atenção redobrada da população.
A informação sobre o desaparecimento foi confirmada nesta segunda-feira (19) pelo filho do idoso, Marcos Vilchez, que solicita apoio para localizar o pai o quanto antes.
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Nível do rio caiu para 8,30 metros na manhã desta segunda-feira (19), segundo a Defesa Civil, reduzindo o risco de novos alagamentos
Foto: Imagem ilustrativa dos rios Muru e Tarauacá, em Tarauacá I Whidy Melo/ac24horas
O rio Tarauacá ficou abaixo da cota de alerta na manhã desta segunda-feira (19), marcando um avanço importante no processo de normalização após a cheia que atingiu o município nos últimos dias. Conforme atualização divulgada pela Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a medição realizada às 6h apontou que o nível do manancial chegou a 8,30 metros.
O volume representa uma queda de 30 centímetros em relação ao registrado no domingo, quando o rio estava com 8,60 metros. Com esse patamar, o Tarauacá passou a ficar abaixo da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros, e permanece distante da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros.
A marca indica um cenário mais seguro para a cidade, reduzindo o risco imediato de novos alagamentos e trazendo alívio à população, que enfrentou dias de apreensão durante o período mais crítico da enchente.
De acordo com a Defesa Civil, a sequência de quedas observada desde a última sexta-feira demonstra que o processo de vazante vem se consolidando. Após sair da cota de transbordamento, o rio ainda permaneceu por alguns dias acima do nível de alerta, com pequenas oscilações, até registrar agora um recuo mais significativo, suficiente para colocá-lo abaixo do patamar considerado de atenção pelas autoridades.
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