Conecte-se conosco

Acre

TCE-AC notifica prefeituras para barrar reajustes salariais

Publicado

em

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Valmir Ribeiro, já começou a despachar a circular comunicando os novos prefeitos que eles não podem homologar a decisão das Câmaras Municipais que concederam reajustes aos gestores no apagar das luzes do ano passado. Os vereadores dos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Senador Guiomard, Brasileia, Tarauacá, Manoel Urbano e Porto Acre, aproveitaram o fim de ano, para legislarem em causa própria, como fazia nas legislaturas, anteriores, amparados pela Constituição Federal que determina que a gestão que termina o mandato pode estabelecer o salário da próxima legislatura.

A conselheira do TCE, Dulcinéia Araújo emitiu um parecer cautelar impedindo que a prefeitura de Tarauacá efetivasse o novo reajuste concedido pelos vereadores, mas a decisão foi extensiva a todas as prefeituras acreanas que estavam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas a prefeitura de Rio Branco que está dentro do limite prudencial, mas que o prefeito, Marcus Alexandre optou por não conceder reajuste salarial para si próprio, a vice-prefeita, os secretários, os gestores do segundo escalão e os vereadores da nova legislatura.

Com base nesta decisão do Tribunal, os prefeitos recebam salário acima do teto previsto na legislatura passada, sem autorização serão obrigados a devolver todos os recursos recebidos ilicitamente. Portanto, os gestores da legislatura passada não podem ordenar despesas por um período de 180 dias, conforme o artigo 21 da Legislação em vigência, pois 21 prefeituras acreanas com a receita líquida comprometida, com a folha de pagamento acima do limite permitido.

“A retomada dos julgamentos, só do dia 26 deste mês, conforme recomendação do novo Código de Processo Civil”, informou o corregedor do TCE, conselheiros Antonio Malheiros.

Explicou que os novos prefeitos têm até o dia 30 deste mês para encaminhar o relatório do quadrimestre da gestão passada. O balanço contábil apontará se os gestores conseguiram cumprir as recomendações da legislação vigente. “As prestações de contas da legislatura passada, só no mês de março”, revelou.

Fonte: A Tribuna

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

Vice-prefeito de Brasiléia, Amaral do Gelo, filia-se ao PSDB e lança pré-candidatura a deputado estadual

Publicado

em

Militar aposentado e empresário deixou o PL para integrar projeto de Tião Bocalom; decisão foi anunciada no prazo final de desincompatibilização

Amaral do Gelo é abonado por Tião Bocalom e justifica filiação ao PSDB por falta de espaço na atual administração de Brasiléia. Foto: captada 

Amaral do Gelo afirmou que o alinhamento com o projeto liderado por Bocalom foi determinante para a troca de legenda, deixando o PL para integrar a sigla tucana

O vice-prefeito de Brasiléia, Antônio Torres Amaral – conhecido popularmente como Amaral do Gelo –, militar aposentado e empresário, confirmou na noite de sábado, dia 4, sua filiação ao PSDB e o lançamento da pré-candidatura a deputado estadual. A entrada na sigla foi abonada pelo presidente estadual do partido e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom.

Amaral do Gelo, que antes estava no PL, afirmou que a decisão foi motivada pelo alinhamento com o projeto político liderado pelo ex-prefeito de Rio Branco. “Me filiei ao PSDB por acreditar que é o melhor projeto para o nosso Acre. Fico muito feliz em fazer parte desse grupo e colocar meu nome como pré-candidato a deputado estadual, contribuindo com a nossa região do Alto Acre”, declarou.

Vice-prefeito deixou o PL e lançou pré-candidatura a deputado estadual; alinhamento com projeto do PSDB foi determinante para mudança. Foto: Marcus José

O vice-prefeito reforçou que não vinha tendo espaço político na atual administração de Brasiléia, mesmo tendo sido peça-chave na vitória do município nas últimas eleições. Agora, seu foco é fortalecer a representatividade regional e apoiar iniciativas voltadas ao crescimento do estado.

O anúncio ocorreu no dia 4 de abril, prazo final estabelecido pelo calendário eleitoral para que ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar as eleições de 2026 se afastem de suas funções – regra que garante equilíbrio na disputa e evita o uso da máquina pública. No caso do vice-prefeito, a legislação permite a candidatura a deputado estadual ou federal sem necessidade de renúncia ao cargo. A obrigatoriedade de afastamento só se aplica se o vice assumir a chefia do Executivo municipal de forma definitiva nos seis meses que antecedem a eleição.

Amaral do Gelo afirmou que o alinhamento com o projeto liderado por Bocalom foi determinante para a troca de legenda, deixando o PL para integrar a sigla tucana. Foto: Marcus José

Comentários

Continue lendo

Acre

Mailza Assis deve unir prefeitos do Alto Acre em campanha considerada a mais difícil desde a redemocratização

Publicado

em

Alan Rick delega a Fernanda Hassem missão de reverter apoios; empresário Rico Leite é cotado para vice na chapa do senador

Apesar disso, a expectativa é de que a governadora mantenha hegemonia na regional, considerada estratégica para a eleição de 2026. Foto: captada 

Governadora e pré-candidata à reeleição consolida base na regional; apoio inclui gestores de Assis Brasil, Xapuri e Brasiléia

A governadora e pré-candidata ao governo do Acre, Mailza Assis (PP), deverá contar com todos os prefeitos do Alto Acre em torno de sua candidatura nas eleições de outubro. A disputa é apontada por analistas como uma das mais difíceis desde a redemocratização política do estado.

Entre os nomes que integram a base estão:
  • Jerry Correia (Assis Brasil)

  • Maxsuel Maia (Xapuri)

  • Carlinhos do Pelado (Brasiléia)

  • Já em Epitaciolândia, com a desincompatibilização do prefeito Sérgio Lopes, assumiu o jovem Serginho Mesquita, mas ainda não se sabe como a atual administração — que “mal esquentou a cadeira” — se posicionará politicamente.

Entre os gestores que devem compor o arco de alianças estão: Jerry Correia (Assis Brasil) Maxsuel Maia (Xapuri) Carlinhos do Pelado (Brasiléia). Foto: captada 

Do outro lado, o senador e pré-candidato ao governo Alan Rick (Republicanos) deu à ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, a missão de reverter apoios no primeiro e segundo escalões das administrações, reverter apoio dos prefeitos para alavancar sua própria candidatura ao governo, com o objetivo de integrar a chapa majoritária. Analistas avaliam que a tarefa é “quase impossível” de provocar uma debandada.

O nome da simpatia do grupo de Alan Rick para a vice é o empresário Rico Leite, conforme noticiado pela imprensa da capital.

Governadora e pré-candidata à reeleição consolida base na regional; apoio inclui gestores de Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Acre

MDB confirma Jéssica Sales como vice na chapa de Mailza Assis ao governo do Acre

Publicado

em

Partido marcaria reunião na próxima semana para anunciar composição da federação PP-UB, sacramentando Mailza (PP) como candidata e Jéssica (MDB) como vice

“Prego batido, ponta virada”, resumiu o dirigente, afastando qualquer especulação sobre uma possível candidatura da médica à Câmara Federal. Foto: captada 

Presidente da sigla, Vagner Sales, nega boatos sobre desistência e afirma que anúncio oficial será feito em coletiva com toda a imprensa acreana

Para encerrar os boatos de que a médica Jéssica Sales (MDB) não estaria disposta a aceitar o cargo de vice na chapa da governadora Mailza Assis (PP) à reeleição, o presidente do MDB no Acre, Vagner Sales, garantiu neste sábado (4) ao Blog do Crica (com Luis Carlos Moreira Jorge) que o nome da sigla é sim, Jéssica Sales, e que ela jamais declarou que recusaria a indicação.

“Prego batido, ponta virada”, resumiu o dirigente, afastando qualquer especulação sobre uma possível candidatura da médica à Câmara Federal.

O MDB realizará na semana uma reunião para marcar a data do anúncio oficial da candidatura do partido à chapa majoritária da federação PP-UB. Com isso, fica sacramentada a composição: Mailza Assis (PP) como candidata ao governo e Jéssica Sales (MDB) como vice.

A oficialização encerra as discussões internas e consolida a aliança entre as duas siglas para as eleições de 2026.

Jéssica sim, o nome escolhido pela sigla, e que ela jamais declarou que não aceitava a indicação para a vice. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo