Raimari Cardoso

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, na manhã desta sexta-feira, 12 de dezembro, a cerimônia oficial de entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025. Ao todo, 44 instituições acreanas – entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos do sistema de justiça – foram reconhecidas por alcançar níveis de excelência nos critérios nacionais de transparência.

A solenidade foi conduzida pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício, e contou com a presença do conselheiro decano Valmir Ribeiro e do terceiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Eduardo Ribeiro. O momento marcou um avanço inédito na história da governança pública no Acre, que alcançou 84% de transparência geral, índice que representa a maior evolução proporcional do país – um salto de 49% para 84% em apenas um ciclo.

Segundo a presidente Dulcinéia Benício, o resultado reflete tanto o fortalecimento das instituições quanto o compromisso coletivo com a melhoria da gestão pública.

“Celebramos hoje não apenas os números, mas o compromisso das instituições com a transparência. A administração só cumpre seu papel quando o cidadão compreende, acessa e participa da vida pública. Ainda enfrentamos desafios, especialmente no acesso digital, mas avançar é uma necessidade da nossa democracia. Progredimos muito, e seguimos olhando para o futuro com responsabilidade”, afirmou.

Os Selos são concedidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE-MT, e representam a maior certificação nacional em transparência, com critérios rigorosos e de abrangência nacional.

Destaques: MPAC e DPE-AC conquistam o Selo Diamante com excelência máxima

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi o grande destaque estadual ao atingir novamente 100% dos critérios avaliados. Para o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, o reconhecimento reforça um compromisso permanente.

“A transparência é um princípio que orienta nosso trabalho diário. Cada dado divulgado e cada processo acessível demonstra que a confiança pública está no centro da nossa atuação. Manter o índice de 100% é motivo de orgulho, mas também de responsabilidade. Esse resultado só é possível graças ao esforço coletivo de membros e servidores, que transformam a transparência em prática cotidiana”, afirmou.

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AC) também conquistou posição de destaque, alcançando 98,33% e reafirmando sua excelência em prestação de contas e acesso à informação.

Entre os municípios, Acrelândia, com 96,07%, e Xapuri, com 95,56%, surpreenderam positivamente ao obter o Selo Diamante. Os resultados consolidam o interior acreano como referência na administração pública moderna.

Categoria Ouro: 25 instituições comprovam maturidade administrativa

A categoria Ouro reúne 25 instituições com índices acima de 90%. Entre elas, as prefeituras de:

Epitaciolândia – 94,50%

Assis Brasil – 93,68%

Cruzeiro do Sul – 93,63%

Manoel Urbano – 93,24%

Câmaras Municipais também tiveram desempenho expressivo, destacando-se as de Epitaciolândia, Acrelândia, Tarauacá e Porto Acre.

Categoria Prata: reconhecimento mesmo diante das dificuldades geográficas

Outras 15 instituições receberam o Selo Prata, entre elas municípios de difícil acesso, como:

Marechal Thaumaturgo – 84,80%

Santa Rosa do Purus – 83,48%

Os resultados confirmam o empenho de gestores que, mesmo diante de distâncias e limitações tecnológicas, têm garantido o direito à informação.

Vozes da gestão pública: depoimentos marcam a solenidade

Gerlen Diniz, prefeito de Sena Madureira (Selo Ouro):

“Estamos muito felizes pelo reconhecimento. Sena Madureira saiu de 44% de transparência em 2024 para mais de 91% agora. Nosso compromisso é chegar a 100% no próximo ciclo. Essa mudança é fruto da decisão do nosso povo e do trabalho dedicado da nossa equipe.”

Olavinho Boiadeiro, prefeito de Acrelândia (Selo Diamante):

“Receber o Selo Diamante é muito gratificante. Representa dedicação, compromisso e um esforço coletivo por uma gestão melhor. Agradeço ao Tribunal de Contas pelo apoio e à população, que comemora conosco essa grande conquista.”

Maxsuel Maia, prefeito de Xapuri (Selo Diamante):

“É um dia de alegria e orgulho. Pela primeira vez, Xapuri alcança uma nota tão alta. Isso mostra que nossa gestão é transparente e comprometida com o cidadão. Essa conquista é da equipe e do povo de Xapuri.”

Celso Garcia, presidente da Câmara de Xapuri (Selo Ouro):

“A transparência é uma obrigação de todo agente público. Parabenizo todas as câmaras agraciadas e agradeço ao povo de Xapuri. No próximo ano, vamos buscar o Selo Diamante. É nosso dever entregar uma gestão cada vez mais clara e acessível.”

Transparência como valor permanente

A edição 2025 do PNTP confirma que o Acre avançou de forma sólida rumo à governança digital. Embora ainda existam desafios, especialmente no acesso da população mais vulnerável às plataformas tecnológicas, o cenário geral revela uma transformação consistente na gestão pública.

A mensagem deixada nas entrelinhas dos discursos das autoridades que participaram da cerimônia é de que cada selo entregue nesta sexta-feira representa mais do que um certificado: simboliza uma sociedade mais informada, instituições mais responsáveis e um Estado mais preparado para o futuro da administração pública.

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