Acre
TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
Tribunal emitiu 179 alertas em 210 processos avaliados, gerando redução média de 7,3% nos valores; pregão eletrônico foi a modalidade mais fiscalizada

Através do sistema LICON, o TCE emitiu 179 alertas aos gestores, apontando inconsistências antes da formalização dos contratos. Em 31 casos, os processos foram considerados regulares e arquivados. Foto: captada
Andréia Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.

A Corte analisou 210 processos que somavam R$ 3,08 bilhões em valores previstos, emitindo 179 alertas a gestores sobre inconsistências e levando à revisão de preços em R$ 439 milhões. Foto: captada
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
Comentários
Acre
Nicolau Júnior destaca importância de PL que garante R$ 2 milhões para o futebol acreano em 2026
Presidente da Aleac ressaltou o papel social do esporte e a união entre Executivo e Legislativo para fortalecer o campeonato estadual
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 2 milhões ao desporto de alto rendimento, especificamente ao futebol acreano, no exercício de 2026.
A proposta, encaminhada pelo governador Gladson Cameli, tem como finalidade assegurar a realização do campeonato estadual de futebol profissional, garantindo estrutura, organização e melhores condições às equipes que participam da competição.
Durante a sessão, Nicolau Júnior enfatizou que o investimento vai além do incentivo esportivo, representando também um compromisso com a inclusão social, a geração de oportunidades e o fortalecimento da identidade cultural do Estado.
“O futebol é uma das maiores expressões da nossa cultura e movimenta não apenas os atletas, mas famílias, torcedores e a economia local. Ao aprovar esse projeto, a Assembleia reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social por meio do esporte”, ressaltou o presidente.
O texto aprovado autoriza a destinação dos recursos por meio de instrumento firmado entre o Governo do Estado e a Federação de Futebol do Acre, com execução orçamentária vinculada à Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel). A medida também prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais para garantir a plena execução da política pública.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção governamental, consolidando mais uma iniciativa conjunta entre os poderes em benefício do esporte e da população acreana.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Comentários
Acre
Carlinhos do Pelado acompanha operação tapa-buracos no Bairro Marcos Galvão 2
O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou, nesta terça-feira (03), os trabalhos da operação tapa-buracos realizados pela Secretaria Municipal de Obras na Rua Raimundo Teodoro, localizada no Bairro Marcos Galvão 2.
A ação faz parte do cronograma contínuo de recuperação das vias urbanas e atendeu a uma demanda antiga dos moradores da região. O principal objetivo é melhorar as condições de trafegabilidade, garantindo mais segurança e conforto para condutores, ciclistas e pedestres que utilizam o trecho diariamente.
Durante a operação, as equipes técnicas executaram a limpeza das áreas comprometidas, a aplicação de massa asfáltica e a compactação adequada do material, assegurando maior durabilidade ao serviço.
O prefeito destacou a importância da iniciativa para a mobilidade urbana do município. “Estamos acompanhando de perto cada etapa dos trabalhos porque sabemos da necessidade dessa intervenção para os moradores do Bairro Marcos Galvão 2. Nosso compromisso é garantir ruas mais seguras e melhores condições de acesso para toda a população”, afirmou Carlinhos do Pelado.
O secretário municipal de Obras, Josué Elias, ressaltou que a operação segue critérios técnicos e planejamento estratégico. “Estamos executando os serviços conforme um cronograma que prioriza os pontos com maior fluxo de veículos e maior nível de desgaste. A meta é ampliar a durabilidade das intervenções e avançar gradativamente para outras localidades”, explicou.
A gestão municipal informou ainda que a melhoria conta com parceria do Governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), responsável pela disponibilização da massa asfáltica utilizada na operação.
Segundo a Prefeitura, os trabalhos de manutenção e recuperação das vias continuarão de forma planejada e responsável, promovendo mais qualidade de vida aos moradores do Bairro Marcos Galvão 2 e demais regiões do município.
Comentários
Acre
Opera Acre consolida regionalização e amplia cirurgias em 24%, levando a Saúde para mais perto da população no interior
Durante muitos anos, realizar uma cirurgia no Acre significava, para milhares de pessoas do interior, enfrentar longas viagens, afastamento da família e custos indiretos que iam além do procedimento. Entre 2023 e 2025, esse cenário começou a mudar de forma estruturada. Por meio do programa Opera Acre, o governo do Estado ampliou o acesso a cirurgias e consolidou a regionalização como política permanente de saúde pública. Com a ampliação de especialidades como cirurgias gerais, ortopédicas, ginecológicas e cardiológicas, consolida-se um novo modelo de assistência, reduzindo distâncias, fortalecendo os municípios e construindo uma rede pública mais humana, eficiente e próxima da população.
No período, foram realizadas 43.161 cirurgias em todo o estado. Em 2023, o programa executou 12.628 procedimentos. Em 2024, o número subiu para 14.857, representando um crescimento de 17,6%. Já em 2025, foram 15.676 cirurgias, consolidando um aumento acumulado de 24,1% desde o início da série. O avanço expressivo demonstra crescimento planejado, expansão da capacidade hospitalar e fortalecimento das regionais.
O programa representa mudanças concretas na vida das pessoas. A descentralização da assistência permitiu que procedimentos antes concentrados na capital passassem a ser realizados também no interior, fortalecendo hospitais estratégicos e reduzindo deslocamentos.

Unidades como o Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul, ampliaram sua atuação no Vale do Juruá. Em Mâncio Lima, o Hospital Doutor Abel Pinheiro teve seu centro cirúrgico reativado em 2025, após 25 anos fechado, tornando-se referência regional. Em Plácido de Castro, o centro cirúrgico do Hospital Doutor Manoel Marinho Monte voltou a funcionar em 2023, depois de três décadas inativo, reduzindo filas e evitando deslocamentos até Rio Branco.
A rede também foi fortalecida em Senador Guiomard, com a reestruturação do Hospital Doutor Ary Rodrigues, que hoje realiza cerca de 270 procedimentos mensais, além da atuação do Hospital Doutor Sansão Gomes, em Tarauacá, e do Hospital Doutor Raimundo Chaar, em Brasileia, consolidando uma rede descentralizada e mais resolutiva.
Para o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, dados como esses traduzem o verdadeiro significado da regionalização: “Quando uma pessoa consegue realizar sua cirurgia perto de casa, com o apoio da família, estamos cumprindo o nosso papel. O Opera Acre é mais do que números, representa dignidade, respeito e compromisso com cada município. Reativar centros cirúrgicos e ampliar especialidades é garantir que a Saúde esteja onde as pessoas estão.”

Histórias reais
É nesse novo cenário que histórias como a do agricultor Davi Lima Valter, de Marechal Thaumaturgo, tornam-se possíveis. O paciente realizou uma cirurgia para remoção de cistos no pescoço sem precisar se deslocar para a capital.
“Considero uma grande conquista poder fazer esse procedimento aqui, sem precisar ir até Rio Branco. Não gosto de sair de casa e, embora esteja em Mâncio Lima e não em Marechal Thaumaturgo, me sinto acolhido, porque tenho família aqui. Isso traz conforto e tranquilidade. Não estou nervoso, pelo contrário, estou muito confiante”, relatou.

Também o professor Miqueias Sousa da Silva celebrou a oportunidade de realizar sua cirurgia de cabeça e pescoço em Cruzeiro do Sul. “Poder fazer o procedimento aqui facilita muito a logística e outros aspectos. Viajar exige planejamento, hospedagem e afastamento da família. Aqui é diferente. Realizarei o procedimento e, já no dia seguinte, estarei em casa, em repouso, junto da família”, analisou.

Miqueias destacou que a iniciativa representa um marco para a região: “Acredito que seja a primeira vez que algo assim acontece aqui. Isso demonstra a preocupação do governo em trazer benefícios reais para quem precisa. Fomos bem atendidos, temos todo o apoio e a equipe está muito preparada. Minha expectativa é a melhor possível”.
Já Divaneide de Paiva mencionou a importância da proximidade e do acolhimento da equipe. “Para mim tem sido maravilhoso, porque só de fazer a cirurgia e em seguida já ser liberada para ir para casa, é muito bom. E a gente está em casa, pode-se dizer. Fomos muito bem recebidos pelo pessoal, pela equipe toda, e isso para mim é gratificante”, relatou.

Sobre os benefícios da cirurgia realizada, Divaneide avaliou: “Só de não ter que tomar anticoncepcional todo dia, com o risco de esquecer, já é um alívio, ainda mais no meu caso, que tive três gestações de alto risco. Agora é hora de parar mesmo, e fico muito feliz com essa oportunidade”.
The post Opera Acre consolida regionalização e amplia cirurgias em 24%, levando a Saúde para mais perto da população no interior appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE












Você precisa fazer login para comentar.