Acre
TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
Tribunal emitiu 179 alertas em 210 processos avaliados, gerando redução média de 7,3% nos valores; pregão eletrônico foi a modalidade mais fiscalizada
Através do sistema LICON, o TCE emitiu 179 alertas aos gestores, apontando inconsistências antes da formalização dos contratos. Em 31 casos, os processos foram considerados regulares e arquivados. Foto: captada
Andréia Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
A Corte analisou 210 processos que somavam R$ 3,08 bilhões em valores previstos, emitindo 179 alertas a gestores sobre inconsistências e levando à revisão de preços em R$ 439 milhões. Foto: captada
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
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Brasileia: MPAC obtém internação provisória de adolescente por ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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Após ser desfiliado em 2024, Bocalom venceu eleição com apoio do partido que o expulsou; agora, novamente sem partido, tucanos e avante disputam abrigo do prefeito
Após reunião entre Bittar e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, a legenda optou por liberar Bocalom para sair e disputar o governo por outra sigla. Foto: arquivo
Com Matheus Mello
A política acreana tem memória curta. Curtíssima. E, às vezes, reincidente. O que está acontecendo agora com Tião Bocalom lembra, com impressionante semelhança, o roteiro de 2024. Só muda o protagonista da vez no papel de quem toma a decisão.
Antes da última eleição municipal, o Progressistas expulsou Bocalom e o liberou para disputar a reeleição por outra sigla. O plano era bancar a candidatura de Alysson Bestene à Prefeitura de Rio Branco. A candidatura não decolou.
Bocalom, acolhido no Partido Liberal em uma articulação que teve como padrinhos o senador Marcio Bittar e o ex-presidente Jair Bolsonaro, seguiu competitivo. O resultado todo mundo conhece: o PP voltou atrás, reabriu diálogo, indicou Alysson como vice na chapa de Bocalom e a eleição foi vencida em primeiro turno.
Ele poderia ter fechado a porta. Poderia ter cobrado a fatura. Poderia ter deixado o PP assistir de longe. Não fez nada disso. Sentou, conversou, reacomodou forças e ainda garantiu espaço ao partido que meses antes o havia empurrado para fora.
O enredo se repete
Agora, dois anos depois, o enredo se repete. Mas com outro personagem no papel de quem decide.
Após reunião entre Bittar e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, a legenda optou por liberar Bocalom para sair e disputar o governo por outra sigla. O partido não terá candidatura própria ao Palácio Rio Branco e vai apoiar o nome de Mailza Assis, do Progressistas.
E aqui começa a pergunta que ecoa nos corredores da política local: o PL não está correndo o risco de cometer o mesmo erro que o PP cometeu?
Bocalom já mostrou que é resiliente eleitoralmente. Já mostrou que, quando subestimado, cresce. Já mostrou que sabe negociar depois de vencer. E há um detalhe importante: ele não saiu atirando.
Na coletiva que marcou sua despedida do PL, fez questão de lembrar que essa é a terceira vez que é “convidado” a deixar um partido.
Não houve ataque frontal. Não houve rompimento ruidoso. Houve registro de mágoa, sim, mas também manutenção de pontes.
Lições do passado
A história recente mostra que, no Acre, expulsar Bocalom não significa tirá-lo do jogo. Às vezes, significa colocá-lo no centro dele.
O PP aprendeu isso da forma mais prática possível: na urna. Resta saber se o PL acredita que, desta vez, o desfecho será diferente.
Bocalom já mostrou que é resiliente eleitoralmente. Já mostrou que, quando subestimado, cresce. Foto: captada
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Droga saiu de Rio Branco e tinha como destino a cidade de Goiânia
Uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de 8,1 quilos de skunk na noite desta terça-feira (3), no km 1 da BR-364, no município de Vilhena.
A droga estava dividida em sete tabletes e escondida dentro de duas latas de massa corrida, despachadas como encomenda em um ônibus interestadual. Segundo a PRF, o entorpecente foi enviado de Rio Branco e teria como destino final a cidade de Goiânia.
De acordo com a corporação, a apreensão ocorreu após os policiais identificarem inconsistências nas notas fiscais apresentadas na declaração de bens transportados. A irregularidade levantou suspeitas e levou a uma vistoria mais detalhada da carga, quando os tabletes de skunk foram encontrados no interior das embalagens.
O skunk é uma variação mais potente da maconha. Todo o material foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Vilhena, onde serão adotados os procedimentos legais cabíveis.
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