A ex-empregada doméstica Marinete Silva, de 43 anos de idade, trabalha hoje como estoquista de uma loja em Brasília. Ela desistiu, há dois anos, da antiga atividade porque se sentiu desvalorizada e explorada. “Eu fui contratada para cuidar de uma idosa, mas tinha que passar a semana inteira na residência da família também fazendo limpeza e alimentação o dia inteiro”. 

Ela não recebia adicional noturno nem qualquer outro direito, mesmo fazendo longas jornadas. “Eu peguei um desgosto dessa profissão e acabei saindo”. Ela demorava 2 horas para chegar ao trabalho e lamenta que não conhecia todos os direitos.  

Cartilha

Diante da precarização e violações desse tipo de profissão, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) para fiscalizar eventuais violações de direitos. Além de fiscalização, a pasta entende que é necessário atuar para garantir informações precisas às pessoas que trabalham nessa área.

Uma cartilha explica os direitos de uma categoria em que mais de 90% das pessoas são mulheres. 

A conscientização, por exemplo, para denunciar trabalhos em condições análogas às de escravidão no âmbito doméstico, é um ponto da cartilha. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador faz com que a profissional more na casa onde trabalha e atue por longas jornadas no mesmo dia, sem respeito a períodos de descanso. Em abril, o ministério apontou que a fiscalização chegou a 43 casos de trabalho análogo à escravidão e que a atividade doméstica teve o maior número de casos.
Uma das informações constantes da cartilha do ministério é que o trabalho doméstico remunerado caracteriza-se como uma atuação profissional no âmbito residencial da pessoa ou da família. 

O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências. A pessoa que trabalha nessa área presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana.‌‌

Direitos 

A legislação aprovada em 2015 garante uma série de direitos às pessoas que trabalham no ambiente doméstico.

Conheça as principais garantias

1 – Pessoas empregadas domésticas têm direito a registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;

2 – o salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e pago até o dia 7 de cada mês;

3 – jornada normal de 8 horas diárias e até 44 horas semanais;

4 – deve haver controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;

5 – é garantido o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Além disso, deve haver intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas;

6 – os trabalhadores devem ter férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;

7 – a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;

8 – o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser, no mínimo, de 11 horas;

9- como os outros trabalhadores formais, profissionais devem ter 13º salário, vale-transporte, depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória, aviso prévio nas demissões sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias após a rescisão, estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Ainda este ano, o governo vai criar uma campanha para alertar sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico.

Fonte: EBC GERAL

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promove neste sábado (27), a partir das 9h, a primeira edição do projeto Defensoria em ação nos terreiros, no campus Seropédica da Universidade Federal Rural (UFRRJ). No município de Seropédica ficam diversos terreiros de religiões de matriz africana, como o Ilê Asé Omi Gbonã, que recebeu equipes da Defensoria Pública em fevereiro, quando surgiu a iniciativa.

Para a Agência Brasil, a coordenadora da Promoção da Equidade Racial (Coopera) da DPRJ, Daniele da Silva, disse que o órgão recebe muitas demandas de racismo religioso, que nem sempre resultam em registros de ocorrência nas delegacias.

Segundo ela, isso ocorre porque o racismo institucional existe dentro do próprio sistema de Justiça, envolvendo toda a engrenagem e também na Defensoria Pública. “Então, a gente resolveu fazer essa ação para dar visibilidade às demandas dos povos de terreiros”, explicou.

Será uma ação social em que a Defensoria prestará assistência jurídica em demandas de menor complexidade, o que o órgão faz de forma rotineira, disponibilizando solução para dúvidas sobre a formalização de terreiros; orientações jurídicas para casos de racismo religioso; orientação sobre ações de direitos de família, englobando alimentos, guarda, tutela, regulamentação de visita, interdição e divórcio; reconhecimento ou dissolução de união estável; registro tardio, retificação de registro civil ou certidão de nascimento; alvará e ações de consumidor de baixa complexidade.

O projeto conta com a parceria da Defensoria Pública da União, que dará atendimento sobre demandas previdenciárias; e do Departamento de Trânsito (Detran), que fará a expedição de carteiras de identidade.

Ação conjunta

Em paralelo, serão coletados casos de racismo religioso. “A intenção é uma ação em conjunto com gestores e gestoras de promoção da igualdade racial de dez municípios da Baixada Fluminense. É um pleito que eles trouxeram para a Defensoria Pública e a gente acolheu”, disse Daniele. A DPRJ tem feito encontros periódicos com esses gestores.

Outras duas edições do projeto deverão ser realizadas até o fim do ano, provavelmente em Itaboraí e São Gonçalo, onde são coletados muitos casos de racismo religioso. “A gente vê que é uma demanda muito invisibilizada no sistema de Justiça, Primeiro porque as pessoas não confiam no sistema de Justiça para fazer as denúncias. E, uma vez que são feitas as denúncias, muitas delas são arquivadas e não dão em nada. A gente acha que, com essa atuação coletiva, dando visibilidade, se possa proteger melhor os direitos dos povos de terreiros que, em sua maioria, são pessoas em situação de vulnerabilidade e sempre à mercê de um racismo recreativo e de práticas violentas, não só do Poder Público, mas do poder paralelo”, observou Daniele.

De acordo com a coordenadora da Promoção da Equidade Racial (Coopera) da DPRJ, é necessário detalhar e mapear o racismo religioso para buscar soluções mais eficientes, não só em nível nacional, mas também internacional, pois o racismo religioso é uma grave violação de direitos humanos”, esclareceu Daniele. A ação social se estenderá até as 15h. A programação inclui a exposição fotográfica Infância nos terreiros.

Fonte: EBC GERAL

As seis dezenas do concurso 2.718 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: EBC GERAL