Brasil
Taxa de desemprego cai para 8% no segundo trimestre de 2023, menor patamar em 9 anos, diz IBGE
CNN-Brasil
Dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
A taxa de desocupação no Brasil atingiu 8,0% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o período desde 2014. É uma redução de 0,8 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (8,8%), de janeiro a março.
Já na comparação com o segundo trimestre de 2022 (9,3%), o índice teve queda ainda maior, de 1,3 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o segundo trimestre registrou recuo da taxa de desocupação, após crescimento no primeiro trimestre do ano.
“Esse movimento aponta para recuperação de padrão sazonal desse indicador. Pelo lado da ocupação, destaca-se a expansão de trabalhadores na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, no trimestre e no ano”, destaca.
Perfil dos empregados
O levantamento também revelou que o contingente de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada chegou a 13,1 milhões de pessoas, subindo 2,4% (mais 303 mil pessoas) na comparação trimestral. Na comparação anual ficou estável.
Já a quantidade de trabalhadores com carteira assinada no setor ficou estável no trimestre, totalizando 36,8 milhões de pessoas, aumento de 2,8% (mais 991 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano passado.
A taxa de informalidade também se manteve estável. No segundo trimestre foi a 39,2%, ante uma taxa de 39,0% no primeiro trimestre. No mesmo período do ano passado estava em 40,0%.
“O tipo de vínculo que se destaca como responsável pelo crescimento da ocupação vem de um dos segmentos da informalidade, que é o emprego sem carteira assinada”, acrescenta Adriana.
Em relação aos 5,8 milhões de trabalhadores domésticos, houve aumento de 2,6% comparando com o trimestre anterior. Na comparação com o trimestre de abril a junho de 2022, este cenário se manteve.
O número de empregados no setor público cresceu 3,8% frente ao trimestre anterior, registrando 12,2 milhões de pessoas empregadas. Quando se compara com o mesmo trimestre de 2022, houve alta de 3,1% — um acréscimo de 365 mil pessoas.
Na categoria dos trabalhadores por conta própria, formada por 25,2 milhões de pessoas, foi registrado estabilidade na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, o indicador apresentou uma redução de 491 mil pessoas neste trimestre.
Queda na subutilização e desalento
A taxa de subutilização, que registrou um patamar de 17,8%, teve queda nas duas comparações: 1,0 p.p. no trimestre e 3,4 p.p. no ano. O total de pessoas subutilizadas chegou a 20,4 milhões, uma queda de 5,7% em relação ao trimestre anterior, ou seja, menos 1.224 pessoas nessa situação. Na comparação com igual trimestre do ano passado, esse índice caiu 17,7% (menos 4.385 pessoas).
O contingente de pessoas desalentadas também diminuiu, ficando em 3,7 milhões. Quando comparado ao trimestre anterior, a redução foi de 5,1% – queda de 199 mil pessoas neste perfil — e, na comparação anual, de 13,9%, redução de 593 mil pessoas. O percentual de desalentados na força de trabalho (3,3%) caiu 0,2 p.p. no trimestre e 0,5 p.p. no ano.
A população fora da força de trabalho ficou em 67,1 milhões, permanecendo estável em relação ao trimestre anterior e crescendo 3,6% quando comparada ao mesmo trimestre de 2022 – o que representa mais 2,3 milhões de brasileiros.
Rendimento salarial
Segundo dados do Pnad, o rendimento real habitual ficou em R$ 2.921, mantendo estável frente ao trimestre anterior, mas registrando uma expansão de 6,2% no ano.
A massa de rendimento real habitual, que fechou em R$ 284,1 bilhões, também ficou estável contra o trimestre anterior. Na comparação anual, subiu 7,2%, um incremento de R$ 19 bilhões.
Por atividades econômicas, o cenário foi de estabilidade no trimestre, mas, no ano, as seguintes categorias mostraram aumento:
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura – 7,1%, ou mais R$ 124
Indústria – 4,3%, ou mais R$ 115
Construção – 7,8%, ou mais R$ 169
Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas – 7,1%, ou mais R$ 161
Alojamento e alimentação – 8,2%, ou mais R$ 146
Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais – 5,0%, ou mais R$ 193
Serviços domésticos – 6,5%, ou mais R$ 70
As categorias do emprego também se comportaram de maneira estável na comparação com o trimestre anterior. Frente ao trimestre de abril a junho de 2022, no entanto, foi observado crescimento em: Empregado com carteira de trabalho assinada (3,3%, ou mais R$ 87), Trabalhador doméstico (6,5%, ou mais R$ 70), Empregado no setor público, inclusive servidor estatutário e militar (4,1%, ou mais R$ 171), Empregador (17,4%, ou mais R$ 1108) e Conta-própria (7,8%, ou mais R$ 169).
“Na comparação trimestral, o crescimento da população ocupada não foi suficiente para, diante da estabilidade do rendimento, provocar aumento da massa. Já no ano temos um panorama em que tanto a população ocupada como o rendimento sobem, ou seja, mais pessoas trabalhando e com maiores remunerações”, destacou Adriana.
*Publicado por Diego Mendes.
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Carro é metralhado e jovem é baleado em destino turístico da Bahia

Um jovem foi baleado após o carro em que estava ser atingido por disparos de arma de fogo no início da noite de domingo (8/3), na BR-030, no entroncamento de acesso ao povoado de Taipu de Dentro, na Península de Maraú, no sul da Bahia.
Segundo informações iniciais de policiais, o veículo foi alvo de vários tiros enquanto trafegava pela rodovia. Mesmo baleado, o motorista conseguiu manter o controle da direção e seguiu até o povoado de Campinhos, onde parou para pedir socorro. Imagens do veículo após a tentativa de homicídio mostram diversas marcas de disparos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo do Acre oficializa validade jurídica da assinatura eletrônica em documentos estaduais
Novo decreto assinado por Gladson Cameli classifica assinatura como “Avançada”, garantindo autenticidade e segurança em processos digitais da administração pública

Decreto estadual nº 11.838 oficializa uso de assinatura digital avançada em documentos oficiais, ampliando segurança e agilidade na administração pública. Foto: captada
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 11.838, que estabelece novas regras para o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Executivo estadual. Assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), o texto atualiza normas anteriores e confere validade jurídica plena às assinaturas emitidas por sistemas integrados à Plataforma Única de Gestão e Serviços do Estado e ao Sistema PontoWeb, ferramenta de controle de frequência digital dos servidores.
Com a mudança, as assinaturas passam a ser classificadas como “Assinatura Eletrônica Avançada”, modalidade que assegura maior segurança, autenticidade e rastreabilidade na identificação dos autores de documentos digitais. A plataforma foi criada para unificar sistemas de gestão, centralizar informações e agilizar trâmites administrativos entre órgãos, entidades e prestadores de serviços públicos no estado.
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Governo do Acre institui Programa Cartão Material Escolar para alunos da rede pública estadual
Lei nº 4.777, publicada no DOE desta segunda-feira (9), concede auxílio financeiro anual por meio de cartão magnético para compra de materiais básicos; benefício será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio

O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Foto: captada
Alunos da rede pública estadual do Acre passarão a contar com um auxílio financeiro específico para compra de material escolar. A medida foi instituída pela Lei nº 4.777, publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) , que cria o Programa Cartão Material Escolar.
Pela nova legislação, o benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético, que funcionará como cartão de débito. O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Como funcionará o programa
De acordo com o documento, o cartão será distribuído aos estudantes por intermédio de seus pais ou responsáveis legais e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do estudante, o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino onde o aluno está matriculado. O benefício será concedido uma vez ao ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do calendário escolar.
Documento obrigatório:
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Nome do aluno
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CPF do responsável legal
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Nome da instituição de ensino onde o estudante está matriculado
O benefício será concedido uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre de cada ano letivo.
O programa atenderá alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e no ensino médioda rede estadual de ensino. Caberá à SEE elaborar a lista de materiais escolares básicos e definir o valor do auxílio financeiro, com base em pesquisa de preços no mercado local. Caso o custo total dos materiais ultrapasse o montante disponibilizado no cartão, a diferença deverá ser custeada pelo responsável pelo estudante.
Regras e penalidades
A legislação também prevê mecanismos de controle para evitar o uso indevido do benefício. Em situações de fraude ou irregularidades na utilização do cartão por pais ou responsáveis, poderão ser aplicadas sanções administrativas, civis e criminais. Estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras do programa também poderão ser penalizados, incluindo a suspensão do credenciamento.
As despesas para execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias própriasda Secretaria de Educação. A regulamentação detalhada do funcionamento do Cartão Material Escolar, incluindo o valor do benefício e os critérios específicos de uso, ainda deverá ser definida por decreto do Poder Executivo nos próximos dias.
Autoria e manifestações
A lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) , tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.
O governador destacou a importância da medida para a educação no estado. “A educação tem sido um pilar importante da nossa gestão. Nosso objetivo é sempre engrandecer e fortalecer o sistema de ensino, para que as nossas crianças, que hoje são estudantes, possam contribuir para o futuro do nosso Acre”, afirmou.
O secretário de Educação, Aberson Carvalho, também comentou a iniciativa: “Este governo, desde o primeiro momento, tem contribuído e pensado nos estudantes da nossa rede pública de ensino. Idealizamos o prato extra, fornecemos material escolar gratuito, e agora por meio do Cartão Material Escolar, garantimos também que esses estudantes tenham tudo o que precisam durante o ano letivo para concluir o ano com êxito”.
O deputado Eduardo Ribeiro ressaltou que a nova lei terá um duplo impacto positivo: “Haverá um alívio no orçamento das famílias e também um estímulo às vendas no comércio”.

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