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Tadeu Hassem defende prioridade na saúde e cobra correções orçamentárias
Deputado Tadeu Hassem – Foto: Alexandre Lima
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a importância do debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e defendeu que os servidores da saúde tenham prioridade em eventuais avanços concedidos pelo governo em uma possível brecha fiscal. O parlamentar foi o autor da proposta que resultou na audiência pública, que durou quase três horas.
“Eu avalio como positiva. Foi a primeira audiência pública que a Assembleia discutiu exclusivamente os anéis das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já temos aquelas audiências públicas da LOA, da LDO. Então, qual é a importância, você que está nos assistindo aí? É porque nós temos pendências para regularizar na saúde, por exemplo, que é o plano de cargos e carreira dos servidores do Estado da Saúde. E esta lei, segundo o governo, o limite de pessoal está no limite prudencial. Então, impede de ter atualizações”, explicou o parlamentar.
Segundo Hassem, o principal objetivo da audiência foi ouvir todas as partes envolvidas. “A audiência pública, a finalidade é ouvir as partes, ouvir o governo, ouvir o sindicato, ouvir os servidores. E cabe à Assembleia fazer essa intermediação. Então, eu avalio como muito positivo, sim”, pontuou.
Questionado sobre quais categorias deveriam ser priorizadas diante de uma possível brecha fiscal, Hassem foi direto. “Marcos, eu como deputado, como relator do orçamento, eu defendo prioridade exclusiva ao servidor da saúde. Eu acompanho de perto, chegou o momento, nós estamos falando de coisas de décadas, de anos já de atraso”, destacou.
De acordo com um levantamento da Comissão de Orçamento da Aleac, presidida por Hassem, o governo do Acre precisaria de um acréscimo significativo de recursos para atender às principais demandas sociais. “O orçamento hoje é de R$ 12 bilhões.. Um levantamento assim, não muito aprofundado, mas com base no déficit que nós precisamos… O governo do Acre hoje, Marcos, vai ser de 4 bilhões de reais a mais para cobrir investimento na educação, na saúde e na previdência do nosso servidor, também na segurança pública”, apontou.
Hassem também alertou para o “cobertor curto” e mencionou o risco de inconsistências nas informações repassadas ao Tribunal de Contas. “Ainda temos a questão da reclassificação das despesas de pessoal. O que significa isso? Nesse quadrimestre, o governo fechou com 46,77%. Esse é o apresentado. Mas quando chega lá no Tribunal de Contas, eles verificam se realmente aquele orçamento é aprofundado. Tem que aferir. O que acontece? Às vezes tem inconsistência, então às vezes acaba subindo ou diminuindo. Mas a Assembleia vai acompanhar de perto essa questão da execução orçamentária”, observou.
Outro ponto destacado pelo deputado, que também é contador, foi o problema recorrente da subestimação da receita estadual, tema também abordado por outros parlamentares. “Eu já fui gestor de finanças também, secretário do município de Brasileia. Então, sim, existe essa diferença. O que é colocado no orçamento chega no final. A receita está muito maior, em torno de 20%. Então, assim, a gente faz essa crítica, eu faço essa crítica. É uma crítica de alguns deputados da oposição e de base também. Então precisa corrigir essa falha para que isso não aconteça”, relatou.
“A nossa preocupação que nós temos agora foi divulgada, inclusive no estudo, pela capacidade de pagamento do governo também, que reduziu. Nós perdemos essa capacidade de investimentos. Isso aí é ruim porque a gente perde um grande fiador, que é o governo federal”, acrescentou.
O deputado encerrou sua participação alertando para o risco de o Estado perder ainda mais capacidade de investimento, o que comprometeria futuras operações de crédito. “Operação de crédito é um cheque especial. A Assembleia faz seu papel, dá uma prova, e aí naquele momento que o governo precisa, vai lá e usufrui. Eu lamento muito isso, sei que o governo, a luz laranja acendeu e a gente espera que seja revertido o mais rápido possível”, relatou.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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