Geral
Tadeu Hassem defende prioridade na saúde e cobra correções orçamentárias
Deputado Tadeu Hassem – Foto: Alexandre Lima
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a importância do debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e defendeu que os servidores da saúde tenham prioridade em eventuais avanços concedidos pelo governo em uma possível brecha fiscal. O parlamentar foi o autor da proposta que resultou na audiência pública, que durou quase três horas.
“Eu avalio como positiva. Foi a primeira audiência pública que a Assembleia discutiu exclusivamente os anéis das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já temos aquelas audiências públicas da LOA, da LDO. Então, qual é a importância, você que está nos assistindo aí? É porque nós temos pendências para regularizar na saúde, por exemplo, que é o plano de cargos e carreira dos servidores do Estado da Saúde. E esta lei, segundo o governo, o limite de pessoal está no limite prudencial. Então, impede de ter atualizações”, explicou o parlamentar.
Segundo Hassem, o principal objetivo da audiência foi ouvir todas as partes envolvidas. “A audiência pública, a finalidade é ouvir as partes, ouvir o governo, ouvir o sindicato, ouvir os servidores. E cabe à Assembleia fazer essa intermediação. Então, eu avalio como muito positivo, sim”, pontuou.
Questionado sobre quais categorias deveriam ser priorizadas diante de uma possível brecha fiscal, Hassem foi direto. “Marcos, eu como deputado, como relator do orçamento, eu defendo prioridade exclusiva ao servidor da saúde. Eu acompanho de perto, chegou o momento, nós estamos falando de coisas de décadas, de anos já de atraso”, destacou.
De acordo com um levantamento da Comissão de Orçamento da Aleac, presidida por Hassem, o governo do Acre precisaria de um acréscimo significativo de recursos para atender às principais demandas sociais. “O orçamento hoje é de R$ 12 bilhões.. Um levantamento assim, não muito aprofundado, mas com base no déficit que nós precisamos… O governo do Acre hoje, Marcos, vai ser de 4 bilhões de reais a mais para cobrir investimento na educação, na saúde e na previdência do nosso servidor, também na segurança pública”, apontou.
Hassem também alertou para o “cobertor curto” e mencionou o risco de inconsistências nas informações repassadas ao Tribunal de Contas. “Ainda temos a questão da reclassificação das despesas de pessoal. O que significa isso? Nesse quadrimestre, o governo fechou com 46,77%. Esse é o apresentado. Mas quando chega lá no Tribunal de Contas, eles verificam se realmente aquele orçamento é aprofundado. Tem que aferir. O que acontece? Às vezes tem inconsistência, então às vezes acaba subindo ou diminuindo. Mas a Assembleia vai acompanhar de perto essa questão da execução orçamentária”, observou.
Outro ponto destacado pelo deputado, que também é contador, foi o problema recorrente da subestimação da receita estadual, tema também abordado por outros parlamentares. “Eu já fui gestor de finanças também, secretário do município de Brasileia. Então, sim, existe essa diferença. O que é colocado no orçamento chega no final. A receita está muito maior, em torno de 20%. Então, assim, a gente faz essa crítica, eu faço essa crítica. É uma crítica de alguns deputados da oposição e de base também. Então precisa corrigir essa falha para que isso não aconteça”, relatou.
“A nossa preocupação que nós temos agora foi divulgada, inclusive no estudo, pela capacidade de pagamento do governo também, que reduziu. Nós perdemos essa capacidade de investimentos. Isso aí é ruim porque a gente perde um grande fiador, que é o governo federal”, acrescentou.
O deputado encerrou sua participação alertando para o risco de o Estado perder ainda mais capacidade de investimento, o que comprometeria futuras operações de crédito. “Operação de crédito é um cheque especial. A Assembleia faz seu papel, dá uma prova, e aí naquele momento que o governo precisa, vai lá e usufrui. Eu lamento muito isso, sei que o governo, a luz laranja acendeu e a gente espera que seja revertido o mais rápido possível”, relatou.
Comentários
Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, já tinha outras condenações e praticou o crime usando tornozeleira eletrônica; juiz nega liberdade para recorrer
Lelândio Lopes e um comparsa, ainda não identificado, invadiram o cemitério, no início da tarde do dia 10 de novembro do ano passado. Foto: captada
Pela terceira vez, Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Acre — agora por roubar o celular de um funcionário do Cemitério São João Batista, em Rio Branco, em novembro do ano passado. O juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da capital julgou procedente a denúncia do Ministério Público e aplicou pena de 7 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime semiaberto.
O crime ocorreu no início da tarde do dia 10 de novembro, quando Lelândio e um comparsa ainda não identificado invadiram o cemitério, renderam um funcionário que trabalhava em uma obra e levaram o aparelho celular. As imagens de câmeras de segurança mostraram a ação e a fuga dos criminosos, perseguidos pela vítima.
Investigadores da Delegacia de Crimes de Roubo e Extorsão (DCORE) identificaram Lelândio por meio das gravações e constataram que ele usava tornozeleira eletrônica no momento do crime. Dados do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) confirmaram sua presença no local, e a vítima o reconheceu na sede da polícia.
O réu não poderá recorrer em liberdade, pois cometeu o delito enquanto cumpria pena por outro crime.
Veja vídeo:
Comentários
Raimundo Nonato foi atingido após discussão; acesso difícil ao local atrasa chegada da polícia
Ainda conforme os primeiros levantamentos, tanto a vítima quanto o suspeito são moradores da sede do município de Porto Walter e não residiam na comunidade onde o homicídio foi registrado. Foto: captada
Um homicídio foi registrado na Comunidade Anorato, localizada às margens do Rio Cruzeiro do Vale, na zona rural de Porto Walter, no interior do Acre. A vítima foi identificada como Raimundo Nonato, de 51 anos, que morreu após ser atingido por um golpe de faca.
Segundo informações preliminares, o crime ocorreu após um desentendimento entre Raimundo e o agressor. Relatos indicam que a vítima consumia bebida alcoólica no momento, o que pode ter contribuído para a discussão. Tanto Raimundo quanto o suspeito são moradores da sede de Porto Walter e não residiam na comunidade ribeirinha.
A polícia foi acionada, mas o difícil acesso à região, agravado pelo baixo nível do rio, tem atrasado o deslocamento das equipes. A expectativa é que os policiais retornem à sede do município apenas na manhã desta terça-feira (11) para prosseguir com as investigações.
Relatos iniciais apontam que Raimundo Nonato consumia bebida alcoólica no momento do ocorrido, o que pode ter contribuído para o início da discussão, embora as circunstâncias ainda estejam sob apuração. Foto: ilustrativa
Comentários
Geral
Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente
Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP
A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.
A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.
O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.
Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.
Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.
Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.
Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida
Você precisa fazer login para comentar.