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Tadeu Hassem cobra cumprimento da lei que garante indenização a ex-servidores do ISE

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a presença de ex-servidores do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) nas galerias da Casa e fez um apelo ao governo do Estado para que cumpra a Emenda Constitucional nº 62, aprovada na Casa em 2022. A norma prevê o pagamento de uma indenização extraordinária correspondente a um salário mínimo por cada ano efetivamente trabalhado, nos casos de desligamento involuntário e sem justa causa.

O parlamentar chamou atenção para o comprometimento desses trabalhadores com a população acreana ao longo de muitos anos, ressaltando a importância de tratá-los com igualdade em relação a outros servidores temporários. “Quero saudar de forma carinhosa os homens e mulheres que, por muitos anos, dedicaram sua vida ao governo do Estado, à nossa população, ali no Instituto Socioeducativo. São os ex-Iseanos, como são chamados, e que merecem respeito e reconhecimento”, disse.

Tadeu Hassem lembrou que, à época da aprovação da emenda, a proposta visava garantir justiça aos trabalhadores temporários do ISE que foram substituídos após a realização de concurso público. Ele frisou que situações semelhantes já foram reconhecidas em outras áreas do serviço público, como no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no antigo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). “Esta Casa aprovou uma outra emenda para os servidores do Detran e também para o Depasa, que estavam como provisórios e foram substituídos por concursados. O Estado pagou a indenização, e o mesmo precisa ser feito com o pessoal do ISE”, ressaltou.

O deputado citou nomes de ex-servidores presentes na galeria, como Leslie, que atuou por 27 anos no Instituto, Silene, que representava as mulheres que prestaram serviço na instituição, e Jair Oliveira, reforçando a legitimidade do pleito apresentado. “Deputado Pablo, é uma vida que nós estamos tratando. Não podemos tratar de forma desiguais os nossos servidores, principalmente os que tanto contribuíram com o sistema socioeducativo do Estado”, completou.

Por fim, Hassem solicitou o apoio da presidência da Aleac e dos demais parlamentares para que o requerimento de sua autoria, propondo que os ex-servidores do ISE sejam ouvidos em plenário, seja atendido com urgência. “Entrego esse requerimento ao senhor presidente, para que ainda hoje possamos receber essa comissão. Aqui é o lugar ideal, a Casa do Povo, onde podemos debater essa pauta com transparência e respeito. O governo precisa dar uma resposta a esses trabalhadores”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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Prefeitura de Brasileia realiza operação de infraestrutura e iluminação pública na comunidade Ipanema

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A Prefeitura de Brasileia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou nesta quarta-feira (30), uma força-tarefa no bairro Ipanema com a missão de melhorar a infraestrutura urbana, garantir melhor acesso e reforçar a iluminação pública da localidade.

Segundo o secretário de Obras, Josué Elias, a operação vai permanecer no bairro por uma semana, com frentes de trabalho atuando de forma intensiva.

“Estamos com uma equipe completa no bairro, utilizando pá carregadeira, rolo compactador, patrol e caminhões-pipa. Vamos fazer o piçarramento das vias, instalação de bueiros e melhorias nos pontos mais críticos. O objetivo é entregar um serviço de qualidade para a população, garantindo mais segurança e mobilidade”, enfatizou.

Além das melhorias na malha viária, a ação contempla também a instalação de iluminação pública em áreas que estavam sem cobertura, o que deve proporcionar mais tranquilidade para os moradores durante a noite.

O prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância do trabalho e o compromisso com os moradores.

“A comunidade Ipanema há muito tempo aguardava essas melhorias. Determinamos que o serviço fosse iniciado o mais breve possível. Nosso compromisso é com a dignidade das pessoas e com a melhoria contínua da nossa cidade”, afirmou o gestor.

A operação está sendo acompanhada de perto pelo coordenador de Serviços Urbanos, Francisco Coelho, além dos vereadores Djahilson Américo, Beto Dantas, Lucélia Borges e Almir Andrade, que ressaltaram a importância do trabalho conjunto entre o poder público e a comunidade.

Moradores do bairro já começaram a sentir os sinais de resultados da presença da prefeitura e agradecem pela ação. A expectativa é de que, ao final da operação, o acesso, tráfego de pessoas, veículos e a qualidade de vida estejam significativamente melhoradas.

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Casal é brutalmente espancado por facção em Rio Branco; homem tem dedos decepados e consegue fugir

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Crime ocorreu no bairro Chico Mendes; Sabrina foi socorrida com ferimentos e marido segue desaparecido

Um casal foi vítima de uma sessão de espancamento ordenada por membros de uma facção criminosa no final da tarde desta quarta-feira (30), na Rua Lourenço Lopes, bairro Chico Mendes, região do São Francisco, em Rio Branco. Sabrina, de 32 anos, dependente química, e seu marido foram alvo da chamada “disciplina” imposta por suposto envolvimento em furto de motocicleta.

Segundo informações da Polícia Militar, o casal caminhava pela rua quando foi cercado por cinco homens armados com ripas, facas e um terçado. Eles foram levados à força para uma casa desabitada nas proximidades, onde foram agredidos violentamente. Sabrina teve lesões no rosto, braços, costas, abdômen e costelas. Já o marido sofreu ataques mais severos e teve os dedos decepados com o terçado.

Durante a tortura, os criminosos acusavam o homem de ter furtado uma motocicleta no próprio bairro. Em determinado momento, ele conseguiu escapar dos agressores e fugiu. Seu paradeiro, entretanto, ainda é desconhecido.

Sabrina continuou sendo agredida, mas, segundo relato policial, os faccionados decidiram poupá-la da morte por “pena”. Ainda assim, desferiram facadas em seu corpo, sem atingir órgãos vitais.

Mesmo ferida, ela conseguiu chegar até a casa de familiares na mesma rua, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma unidade de suporte avançado prestou os primeiros socorros e encaminhou a vítima à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral, onde seu estado de saúde foi considerado estável.

A Polícia Militar fez buscas na região, mas não conseguiu localizar os autores do crime. O caso agora segue sob investigação da Polícia Civil.

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Eduardo Bolsonaro agradece Trump por aplicar Lei Magnitsky contra Moraes

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Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) • 24/02/2024REUTERS/Elizabeth Frantz

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, agradeceu Donald Trump pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (30).

“Eu queria aqui agradecer ao presidente Donald Trump, o secretário de Estados Marco Rubio e a todas as autoridades que se envolveram diretamente nessa tomada de decisão, reconhecendo e tendo a sensibilidade de olhar par ao Brasil e entender as diversas violações de direitos humanos em curso”, disse o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.

O parlamentar afirmou ainda que, desde que decidiu ficar nos EUA, tinha o objetivo de “sancionar Alexandre de Moraes”.

“Hoje, eu tenho a sensação de missão cumprida […]. Essa medida, vale lembrar, não é fim de nada, mas é apenas o primeiro passo para que existam meios suficientes para que a gente possa resgatar a nossa democracia, a harmonia entre os Poderes e a normalidade das instituições”, finalizou Eduardo.

Em manifestação à sanção ao magistrado do STF, Paulo Figueiredo, jornalista que está nos Estados Unidos com Eduardo Bolsonaro e também se coloca como o interlocutor da Casa Branca, publicou, nas redes sociais: “missão cumprida”.

 

 

Em um comunicado justificando a aplicação da Lei Magnitsky, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.

 

 

Fonte: CNN

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