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TAC é firmado no MP para pôr fim a litígio entre moradores e exploradores de areia em Xapuri
Os bairros Pantanal, Constantino Sarkis e Bolívia, além da comunidade Jequiá, são os prejudicados diretos pela situação.
O município, por sua vez, terá um prazo de 15 dias, após o recebimento do material que lhe será fornecido, para fazer o piçarramento do ramal do Jequiá e, com a chegada do verão, deverá fazer a completa recuperação das vias afetadas pela questão em um prazo de três meses, inclusive instalando quebra-molas e sinalização de trânsito.
Por Um problema antigo envolvendo moradores de bairros localizados nas proximidades do rio Acre, em Xapuri, e donos de dragas de extração de areia teve um passo importante para ser resolvido, nesta quarta-feira, 19, no gabinete do promotor de justiça substituto Thiago Marques Salomão, que responde pela Unidade do Ministério Público do Estado do Acre no município.
O litígio entre moradores e empresários do ramo da extração de areia na cidade se dá, principalmente, pelos prejuízos causados aos ramais e ruas por onde passam os pesados veículos que fazem o transporte do produto destinado à construção civil. Os bairros Pantanal, Constantino Sarkis e Bolívia, além da comunidade Jequiá, são os prejudicados diretos pela situação.
Depois de a Promotoria de Justiça de Xapuri ser acionada, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual as partes envolvidas, junto com o município de Xapuri, assumem compromissos distintos para a solução do problema. Por meio do acordo, que será fiscalizado pelo Ministério Público, os proprietários dos areais J. Carlos Moura e São Sebastião tomarão medidas que visam reduzir e recuperar os danos causados a ruas e ramais que dão acesso aos locais de extração.
Ambos os empresários fornecerão ainda materiais para que a prefeitura proceda a recuperação das vias danificadas pelo tráfego dos veículos carregados de areia. O município, por sua vez, terá um prazo de 15 dias, após o recebimento do material que lhe será fornecido, para fazer o piçarramento do ramal do Jequiá e, com a chegada do verão, deverá fazer a completa recuperação das vias afetadas pela questão em um prazo de três meses, inclusive instalando quebra-molas e sinalização de trânsito.
Os moradores das áreas prejudicadas pelo transporte de areia também assumiram parte dos compromissos. Entre ele está o de reconhecer como irregular a prática de interditar as vias urbanas e ramais de acesso aos areais, mediante a fixação de estacas, colocação de barricadas ou qualquer outro meio que impeça o acesso de veículos de grande porte às dragas de extração de areia ou aos galpões de armazenamento.
Entre os moradores que reclamaram ao Ministério Público a respeito dos prejuízos causados às vias de acesso, estão os assentados do Polo Hortifrutigranjeiro União, mais conhecido como Polo Jequiá, em Xapuri, onde a situação já se arrastava há mais de cinco anos sem uma solução do poder público.
Em 2015, os moradores fizeram uma manifestação contra o tráfego de caminhões-caçamba que transportam areia para lojas de material de construção retirada de uma das propriedades existentes no local, deixando em péssimas condições o ramal que dá acesso à comunidade onde vivem e trabalham cerca de 35 famílias.
Firmaram o Compromisso de Ajustamento de Conduta o promotor Thiago Salomão, representando o Ministério Público; Jean Rodrigues de Andrade, presidente da Associação da Comunidade Jequiá; Vanderléia Pereira, da Associação do Bairro Pantanal; Josué Gadelha de Souza, da Associação do bairro Constantino Sarkis; Francisco Ramalho de Souza, do bairro Bolívia; João Carlos de Moura e Francisco Nílton Menezes, proprietários dos areais; e o prefeito Ubiracy Vasconcelos, representando o município de Xapuri.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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