Acre
Suspensa liminar que determinou reintegração de servidores temporários do Estado do Acre
A reintegração imediata dos servidores temporários do Estado está suspensa até o trânsito em julgado. Em outras palavras, as decisões liminares proferidas nos autos das Ações Ordinárias do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco perdem o efeito, até que haja a decisão judicial definitiva.
A decisão monocrática suspendendo a liminar que determinou a reintegração imediata dos contratados (sem concurso) é da desembargadora Denise Bonfim, relatora da Petição nº 1001409-97.2017.8.01.0000, formulada pelo Estado do Acre, por intermédio da qual requereu a suspensão dos efeitos das tutelas antecipadas pela unidade judiciária.
Aplicação da Lei
O pedido ‘Suspensão Liminar’ está regulado pela Lei 8.437/92, e deve ser dirigido ao presidente do Tribunal “nas hipóteses em que a tutela provisória concedida contra o Poder Público, por ser ilegítima, e haver manifesto interesse público, possa causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
Nesse sentido, desde que considere plausível a pretensão, o presidente do Tribunal pode suspender os efeitos da medida atacada, limitando essa suspensão ao trânsito em julgado da decisão de mérito.
Foi exatamente isso que aconteceu nesse caso.
A decisão monocrática
A decisão monocrática sustenta que no caso em tela os requisitos autorizadores da concessão “são de fácil constatação, em face de a decisão atacada ser dotada de potencial lesivo à ordem pública, ao determinar a reintegração de servidor público temporário, bem como impor multa processual”.
Segundo a relatora, esses prejuízos econômicos não se limitam às despesas com a reintegração dos “servidores irregulares”, “mas também daquelas dos servidores efetivos que foram e serão nomeados para a mesma atividade”.
Ainda nessa linha de pensamento, a desembargadora Denise Bonfim salienta que, no caso de indeferimento do mérito da presente ação que tramita na primeira instância, “estaríamos diante de um grande problema de ordem econômica, uma vez que os valores despendidos com o pagamento dos vencimentos dos servidores irregulares não seriam revertidos à Fazenda Pública, propiciando prejuízos ao erário e ao contribuinte”.
Ao fundamentar o seu entendimento jurídico em diversos julgados, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a relatora assinalou que não se está analisando o mérito da liminar ou sentença.
“A suspensão de liminar e de sentença não possui natureza recursal, sendo, pois, defesa a sua utilização para reforma de decisão judicial que lhe fora desfavorável”.
Desse modo, foi acolhi o pedido para suspender, até o trânsito em julgado, os efeitos das decisões liminares proferidas nos autos de 20 Ações Ordinárias.
ASCOM TJ
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Crimes ocorreram em curto intervalo de tempo e levantam suspeita de ligação; motocicletas roubadas foram recuperadas
Uma sequência de assaltos à mão armada registrada na noite deste domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro em estado de alerta, especialmente nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo. As ações criminosas ocorreram em um curto intervalo de tempo e levantaram suspeitas de possível ligação entre os casos. Apesar da tensão, as motocicletas roubadas foram posteriormente recuperadas.
O primeiro caso aconteceu por volta das 20h, na rua do extinto Parque Ecológico, no bairro Thaumaturgo. De acordo com informações, a vítima havia ido até a casa do sogro, que se recupera de um procedimento cirúrgico, para que sua esposa realizasse um curativo. Durante esse período, a motocicleta foi deixada estacionada na beira da rua.
Em poucos minutos, criminosos invadiram o quintal da residência, surpreenderam a vítima e a renderam sob ameaça de arma de fogo, apontada diretamente para a cabeça. Os assaltantes exigiram a chave do veículo e também levaram a carteira com uma quantia em dinheiro. A motocicleta roubada é uma Honda Bros 160, de cor branca com detalhes em vermelho, placa QLZ7G22. Após a ação, os suspeitos fugiram tomando rumo ignorado.
Pouco tempo depois, por volta das 20h30, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão. Desta vez, os criminosos invadiram a residência de uma professora, onde renderam as vítimas e subtraíram diversos bens. Entre os itens levados estão uma motocicleta Honda Biz de cor branca, um aparelho celular do tipo iPhone, além de outros objetos pessoais.
A proximidade de horário e o modo de atuação dos criminosos aumentaram a preocupação dos moradores e levantaram a hipótese de que os crimes possam ter sido praticados pelo mesmo grupo. No entanto, até o momento, não há confirmação oficial sobre a ligação entre os casos, nem sobre a identidade dos suspeitos.
Apesar disso, as duas motocicletas roubadas nas ocorrências foram recuperadas, o que traz um alívio parcial às vítimas. Ainda não foram divulgados detalhes sobre as circunstâncias das recuperações.
As autoridades policiais seguem investigando os casos, com o objetivo de identificar e localizar os responsáveis. Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas aos crimes.
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Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
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