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Suspeito de manter trabalho escravo, desembargador é alvo da PF

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Jorge Luiz Borba é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

 

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (6) mandado de busca e apreensão na residência, em Florianópolis, do desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele é alvo de investigação sob suspeita de manter uma trabalhadora doméstica em condições análogas à escravidão. 

De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), a trabalhadora é surda e muda, está há mais de 20 anos na casa do magistrado e nunca recebeu salário ou qualquer outra verba trabalhista. A busca foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do órgão acusador.

Ainda segundo o MPF, as investigações tiveram início após diligências do Ministério Público do Trabalho (MPT), que reforçaram as suspeitas após ouvir testemunhas. “Os relatos são de trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes”, disse a Procuradoria da República em Santa Catarina.

Além de não receber salário, muito menos ter carteira assinada, a doméstica também seria submetida a condições materiais de vida degradantes, tendo ainda negada assistência à saúde pelo desembargador e sua esposa. Ela também nunca recebeu instrução formal e não mantém vínculos sociais, conforme as investigações.

“Na decisão que determinou a medida cautelar, já foi autorizado o resgate da trabalhadora e a emissão das guias para a quitação das verbas trabalhistas devidas”, informou o MPF.

Agência Brasil tenta contato com a defesa do desembargador. Até o momento, o TJSC não se manifestou sobre o caso.

Edição: Graça Adjuto

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Justiça nega habeas corpus a mulher presa com 7 kg de maconha escondidos em sacos de farinha no Acre

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Aluandra Souza continuará detida no presídio Manoel Neri; defesa alegava falta de fundamentação na prisão preventiva

A Justiça do Acre negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Aluandra Souza da Conceição, presa em flagrante no último dia 24 de abril com sete quilos de maconha escondidos em sacos de farinha em Cruzeiro do Sul. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado.

A defesa pedia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como prisão domiciliar, sob alegação de ausência de fundamentação na decisão judicial. No entanto, o relator do caso entendeu que não houve constrangimento ilegal e que o mérito do pedido ainda será analisado em colegiado. Com isso, Aluandra seguirá presa no presídio Manoel Neri, onde está detida desde a audiência de custódia.

A prisão da suspeita ocorreu após uma investigação conduzida pelo Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul. Segundo a polícia, Aluandra vinha sendo monitorada por suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico de drogas entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, utilizando carregamentos de farinha para transportar entorpecentes.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, os agentes localizaram sete quilos de maconha do tipo “premium”, acondicionados em meio aos sacos de farinha. Ela foi autuada por tráfico de drogas qualificado, com base no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

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PF faz operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no Acre

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Foto: Polícia Federal/ Governo Federal/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 15, a Operação Em Família, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido em tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. A investigação teve início após a prisão em flagrante de duas pessoas em Porto Velho (RO), quando transportavam aproximadamente 70 quilos de cocaína.

Com o avanço das diligências, os investigadores identificaram outros integrantes da organização criminosa e um esquema estruturado de transporte de entorpecentes entre os estados do Acre e de Rondônia.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva nas cidades de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Balneário Camboriú (SC). Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim (RO).

A PF informou que os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

A operação recebeu o nome “Em Família” devido aos vínculos de parentesco identificados entre alguns dos suspeitos envolvidos no esquema criminoso.

Com informações da ASCOM PF Rondônia

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Polícia Civil prende foragido condenado a 27 anos por homicídio e organização criminosa em Manoel Urbano

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O suspeito foi imediatamente abordado e conduzido à delegacia. Foto: cedida.

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, prendeu nesta quinta-feira, 15, um foragido da Justiça identificado pelas iniciais J.A.S., de 42 anos, condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, homicídio e tentativa de homicídio.

A prisão ocorreu durante diligências realizadas pela equipe de investigadores da delegacia local, que apurava o furto de uma motocicleta ocorrido na madrugada do mesmo dia. Ao buscar imagens e informações com moradores da região, os policiais se depararam com o foragido trafegando em via pública.

Já era de conhecimento da equipe que havia contra J.A.S. um mandado de regressão cautelar expedido pela Vara Criminal de Sena Madureira, após o condenado, que cumpria pena em regime semiaberto, passar à condição de foragido.

A Polícia Civil segue atuando com firmeza na localização e captura de foragidos da Justiça, reforçando o compromisso com a segurança da população de Manoel Urbano e de todo o estado do Acre.

 

Fonte: PCAC

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