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Suspeito de comandar quadrilha que vendeu cerca de R$ 180 milhões em crédito ilegal de carbono é preso no interior de SP
Suspeito foi preso em Araçatuba; dois aviões foram apreendidos em Birigui (SP). Além de SP, operação foi realizada em outros cinco estados. Segundo a Polícia Federal, grupo criminoso fraudava documentos para explorar a Amazônia ilegalmente.
Avião foi apreendido durante a Operação Greenwashing em Birigui (SP) – Foto: Polícia Federal/Divulgação
A Polícia Federal prendeu em Araçatuba (SP) um homem suspeito de comandar uma organização criminosa que vendia crédito ilegal de carbono de terras públicas da União invadidas, além de fraudar documentos para explorar a Amazônia ilegalmente. Conforme a investigação, o grupo vendeu cerca de R$ 180 milhões em créditos. A operação também apreendeu dois aviões em Birigui (SP).
Segundo a Polícia Federal (PF), a Operação Greenwashing foi deflagrada nesta quarta-feira (5) para o cumprimento de dois mandados de prisão e quatro de busca e apreensão em casas e fazendas em Araçatuba. Os chefes da organização criminosa são moradores da cidade, informou a PF.
Segundo avião apreendido durante a Operação Greenwashing em Birigui (SP) – Foto: Polícia Federal/Divulgação
Ainda conforme a polícia, foram cumpridos, no total, cinco mandados de prisão preventiva e 76 de busca e apreensão nos estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná e Ceará, além de São Paulo.
A Polícia Federal executou durante a operação desta quarta-feira:
- 108 medidas cautelares diversas da prisão;
- 8 suspensões do exercício da função pública;
- 4 suspensões de registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);
- 7 bloqueios na emissão de Documentos de Origem Florestal (DOFs), assim como o sequestro de R$ 1,6 bilhão.
Organização criminosa é suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em crédito de carbono ilegal – Foto: Polícia Federal/Divulgação
Segundo a Polícia Federal, as fraudes fundiárias surgiram no município de Lábrea (AM) e se estenderam por mais de uma década. O esquema envolve a duplicação e falsificação de títulos de propriedade, o que resultou na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.
Mais de um milhão de metros cúbicos de madeira em tora foram extraídos, o que causou dano ambiental avaliado em R$ 606 milhões. Segundo a PF, a organização também adquiriu aproximadamente R$ 820 milhões em terras ilegalmente ocupadas.
Entre 2016 e 2018, a organização criminosa passou a reutilizar títulos de propriedade e a inserir dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), com a ajuda de servidores públicos e responsáveis técnicos.
De acordo com informações da PF, os crimes identificados incluem a emissão de certidões falsas feitas por servidor da Secretaria de Terras do Estado do Amazonas (Sect/AM), a sobreposição de registros e a apropriação indevida de terras públicas.
Operação Greenwashing acontece simultaneamente em Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo – Foto: Polícia Federal/Divulgação
Além de exploração florestal e pecuária em áreas protegidas, a criação de gado “fantasma” para atender áreas com restrições ambientais, venda de créditos virtuais de madeira e a obtenção de licenças ambientais fraudulentas.
A “Operação Greenwashing” conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de acadêmicos e profissionais de registro de imóveis.
O que é o crédito de carbono?
Os créditos de carbono são gerados a partir de diversos tipos de projetos de preservação ambiental, como os de energia renovável, gestão de resíduos sólidos, reflorestamento ou redução do desmatamento.
Geralmente, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou sua equivalência em outros gases de efeito estufa que deixaram de ser emitidos.
Esses créditos surgiram como forma de compensar as emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global e eventos climáticos extremos.
Empresas ou países que reduzem suas emissões de gases de efeito estufa podem vender esses créditos como um serviço prestado.
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• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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