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Supremo libera tramitação de projeto que inibe criação de partidos
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Por placar de 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (20) a retomada da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto impede a destinação de valores extras do Fundo Partidário e de tempo maior de rádio e de televisão a legendas recém-criadas que afiliarem parlamentares de outros partidos. No momento, o ministro Celso de Mello está concluindo a leitura do seu voto. Até o final da sessão, os ministros podem mudar de opinião.
O andamento do projeto foi suspenso em abril por decisão provisória do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que o projeto era casuístico e ia de encontro ao que o STF decidiu no ano passado em processo que beneficiou o PSD. Segundo o ministro, a proposta objetiva excluir da disputa eleitoral do ano que vem a Rede Sustentabilidade, articulada pela ex-senadora Marina Silva. Com a decisão de hoje, o Senado poderá iniciar os debates sobre o projeto já aprovado na Câmara.
O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela aderiu à maioria formada nas últimas três sessões pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle prévio de projeto de lei por meio de mandado de segurança.
Para Cármen Lúcia, esse controle só deve ser admitido em casos extremos. No mérito, ela também rejeitou os argumentos sobre possíveis inconstitucionalidades no texto. “O Congresso discutir livremente um tema que é de sua competência não é situação de insegurança jurídica”, ponderou.
O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, antecipou seu voto porque tinha compromisso médico no Rio de Janeiro. Para ele, os insatisfeitos com o texto devem aguardar a promulgação para só depois acionar o STF. “A antecipação desse debate não tem cunho jurídico, mas político, pela tentativa de se ter constrangimento público. A Corte Suprema não foi pensada para albergar pretensões desse tipo”, analisou.
Para o ministro, a intervenção do STF durante a tramitação de projetos de lei causa “desnecessária fragilização” da separação de Poderes. Ele também criticou a tentativa de imputar a insatisfação a uma minoria de parlamentares, supostamente contrários à maioria governista. “Será que a situação não é apenas a reprodução do transfigurismo parlamentar, motivado pela conjuntura política e aproximação das eleições?”, questionou.
Último a votar, o decano Celso de Mello aderiu à minoria, formada pelos ministros Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli. Para ele, se o Supremo pode retirar leis de circulação, também pode intervir em projetos de lei manifestamente inconstitucionais desde a origem. “O STF jamais tolerou que a argumentação interna corporis ou política pudesse constituir um ilegítimo manto protetor de comportamentos abusivos e arbitrários do Poder Legislativo”.
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Grupo de Marina e Heloisa Helena se digladiam em disputa pela presidência do Rede Sustentabilidade
O professor Inácio Moreira representará o Acre na disputa e é aliado de Marina Silva na disputa
A fundadora da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, o deputado Alessandro Molon, e a ex-senadora Heloisa Helena durante apresentação oficial dos novos filiados. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Tião Maia, ContilNet
Uma disputa silenciosa entre os grupos da ex-senadora alagoana Heloisa Helena, agora eleitora e primeira suplente de deputada federal pelo Rio de Janeiro, e de Marina Silva, atualmente ministra do Meio Ambiente e ex-senadora pelo Acre, mas agora deputada federal pelo Rede Sustentabilidade de São Paulo, volta a tomar conta do debate político em Brasília durante o próximo final de semana. Os dois grupos disputam a hegemonia pela direção da sigla e o caso deve ir parar na Justiça.
Minoritário, o grupo ligado Marina Silva questiona a corrente ligada à atual presidente da sigla, Heloísa Helena, e aponta decisões autoritárias e parciais do comitê que comandará o processo de escolha do próximo dirigente partidário. A ala de Marina tem Giovanni Mockus como candidato à presidência da Rede, enquanto o grupo de Heloísa Helena indica Paulo Lamac como representante na disputa. A eleição está marcada para 11, 12 e 13 de abril em congresso partidário a ser realizado em Brasília.
Mockus entrou na Justiça contra o diretório nacional da Rede, pedindo a anulação da criação da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). Ele reclama que o colegiado só conta com representantes da ala de Heloísa Helena, com influência na definição dos delegados eleitos nos municípios e estados, que terão direito de votar para escolher o próximo presidente. O professor Inácio Moreira representará o Acre na disputa e é aliado de Marina Silva na disputa.
A Justiça não acatou o pedido. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que “questões atinentes à organização e funcionamento dos partidos devem ser resolvidas internamente”. Além disso, o juiz entendeu que “não se vislumbra, em sede de cognição sumária, qualquer violação manifesta ao estatuto partidário que justifique a interferência do Poder Judiciário”. O grupo de Marina Silva informou que vai recorrer.
O grupo de Heloísa Helena calcula vantagem ampla, de acordo com o perfil dos delegados eleitos pelos diretórios estaduais. Nos bastidores, representantes dessa ala contam vitórias em 18 estados, e esperam ter o voto de 70% dos delegados. Representante dessa corrente, Paulo Lamac é Secretário de Relações Institucionais, da Prefeitura de Belo Horizonte (MG).
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Prisão ocorreu em Curitiba após meses de investigação; acusado estava foragido desde março
No dia 7 de março de 2025, foi deflagrada a operação para cumprir os mandados, mas o pastor não foi localizado e passou a ser considerado foragido no estado. Foto: captada
A Polícia Civil do Paraná (PC-PR) prendeu o pastor Clebson Freitas de Oliveira, de 45 anos, acusado de envolvimento em um esquema de desvio de mais de R$ 6 milhões de uma agência do Sicoob localizada em Porto Velho (RO).
A prisão foi realizada em Curitiba, em cumprimento a mandado expedido a pedido da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO), responsável pelas investigações. O inquérito foi instaurado após o registro de um furto qualificado com abuso de confiança. De acordo com as autoridades, entre 3 de maio de 2024 e 17 de janeiro de 2025, Clebson, então tesoureiro da cooperativa, teria desviado valores que deveriam ter sido registrados como Guias de Transporte de Valores (GTVs), mas que nunca foram lançados no sistema contábil da instituição.
Com o avanço das investigações, a Justiça autorizou medidas cautelares, como buscas domiciliares, bloqueio de contas bancárias e o afastamento do sigilo bancário do investigado. No dia 7 de março de 2025, foi deflagrada uma operação para cumprir os mandados, mas o pastor não foi localizado e passou a ser considerado foragido.
Após semanas de diligências, a PC-PR conseguiu localizar o suspeito na capital paranaense, onde ele foi detido sem resistência. Clebson foi encaminhado ao sistema penitenciário e ficará à disposição da Justiça enquanto o caso segue em apuração.
As autoridades destacam que o trabalho conjunto entre os estados foi fundamental para a captura do acusado, e reforçam o compromisso de responsabilizar todos os envolvidos no esquema fraudulento.
Clebson Freitas, era procurado pela polícia de Rondônia. Foto: Reprodução/Polícia Civil de Rondônia (PC-RO)
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Foto: Win McNamee/Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que aumentará, nesta quarta-feira (9/4), a tarifa de itens importados da China para 125%. A medida acontece após o país asiático reagir com a taxação de 85% de produtos importados dos Estados Unidos. O presidente anunciou que, além de aumentar as tarifas, reduzirá para 10%, por 90 dias, as taxas aplicadas a outros países de forma recíproca. Para o Brasil, não haverá mudança, pois o país já estava entre os taxados em 10%.
O que está acontecendo
O presidente dos EUA anunciou, no que ele chamou de “Dia da Libertação”, tarifas a 117 países pelo mundo.
A China foi taxada, inicialmente, em 34% sobre todos os produtos importados pelos EUA.
Como resposta à taxação, o país oriental anunciou uma tarifa retaliatória de 34% aos EUA.
Em escalada da guerra tarifária, nessa terça-feira (8/4), a Casa Branca anunciou que aplicará uma tarifa de 104% sobre todos os produtos chineses. Em resposta, a China irá aplicar 84% sobre os produtos importados dos EUA.
As tarifas recíprocas de Trump entrarão em vigor nesta quarta-feira (9/4).
As tarifas da China entrarão em vigor nesta quinta (10/4).
Em resposta ao aumento das tarifas da China contra os EUA, Trump anunciou mais uma reação com efeito imediato.
“Com base na falta de respeito que a China demonstrou aos mercados mundiais, estou, por meio deste, aumentando a tarifa cobrada da China pelos Estados Unidos da América para 125%, com efeito imediato. Em algum momento, esperançosamente em um futuro próximo, a China perceberá que os dias de exploração dos EUA e de outros países não são mais sustentáveis ou aceitáveis”, escreveu Trump.
Trump afirmou ainda que, após mais de 75 países convocarem representantes dos EUA — incluindo os Departamentos de Comércio, Tesouro e o USTR — para negociar questões como tarifas, barreiras comerciais e manipulação cambial, decidiu autorizar uma pausa de 90 dias e aplicar uma tarifa recíproca reduzida de 10%, com efeito imediato, desde que esses países não retaliem, “de forma alguma”, os EUA.
Já taxado linearmente em 10%, o Brasil não é afetado pelos anúncios desta quarta, mas é um dos países que tenta negociar com os EUA após ser um dos alvos do tarifaço de Trump.
Como funcionam as tarifas?
Tarifas iniciais: foram aplicadas apenas a alguns países e recaem sobre os produtos importados pelos EUA.
Exemplo: quando uma empresa norte-americana comprar uma peça chinesa para produzir produtos eletrônicos, ela paga um valor de 10% a mais.
Tarifas recíprocas: foram aplicadas para 117 países e são uma resposta às tarifas que esses países já aplicavam sobre os produtos norte-americanos.
Exemplo: os EUA afirmaram que a China impunha tarifas de até 67% a alguns de seus produtos. Como resposta, o governo Trump fez um cálculo e impôs uma tarifa recíproca de 34% a todos os produtos importados do país asiático.
Tarifas universais: foram aplicadas a todos os países que fazem negócio com os EUA, com imposto estabelecido em 10%.
Exemplo: todos os produtos que entram nos EUA pagam uma taxa de 10% que se somará a todas as demais tarifas. A China já tinha tarifas iniciais de 10%, as quais, somadas às recíprocas de 34% e mais as universais de 10%, resultam em um montante de 54%.
Tarifas adicionais: por enquanto, os EUA só aplicaram essa tarifa à China, como retaliação.
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