Acre
Supremo dá nova chance de julgamento a Dirceu e mais 11 condenados no mensalão
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento. Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento.
A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso. Os ministros decidem neste momento outras questões pendentes apresentadas pelos réus.
A decisão beneficia 12 dos 25 condenados, que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.
A partir de agora, de acordo com o Regimento Interno do STF, outro ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos.
Os demais réus só poderão entrar com novo recurso caso seja aprovado, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.
A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.
Ao votar a favor da validade dos embargos infringentes e desempatar o placar, Celso de Mello argumentou que os julgamentos no Supremo devem ocorrer de forma imparcial, sem pressões externas, como da imprensa e da sociedade. Para o ministro, qualquer decisão tomada com base no clamor público é ilegal.
Nas sessões anteriores, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor da validade do recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra.
A questão gerou impasse porque os embargos infringentes estão previstos no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, porém, a Lei 8.038/1990, que trata do funcionamento de tribunais superiores, não faz menção ao uso do recurso na área penal.
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Crimes ocorreram em curto intervalo de tempo e levantam suspeita de ligação; motocicletas roubadas foram recuperadas
Uma sequência de assaltos à mão armada registrada na noite deste domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro em estado de alerta, especialmente nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo. As ações criminosas ocorreram em um curto intervalo de tempo e levantaram suspeitas de possível ligação entre os casos. Apesar da tensão, as motocicletas roubadas foram posteriormente recuperadas.
O primeiro caso aconteceu por volta das 20h, na rua do extinto Parque Ecológico, no bairro Thaumaturgo. De acordo com informações, a vítima havia ido até a casa do sogro, que se recupera de um procedimento cirúrgico, para que sua esposa realizasse um curativo. Durante esse período, a motocicleta foi deixada estacionada na beira da rua.
Em poucos minutos, criminosos invadiram o quintal da residência, surpreenderam a vítima e a renderam sob ameaça de arma de fogo, apontada diretamente para a cabeça. Os assaltantes exigiram a chave do veículo e também levaram a carteira com uma quantia em dinheiro. A motocicleta roubada é uma Honda Bros 160, de cor branca com detalhes em vermelho, placa QLZ7G22. Após a ação, os suspeitos fugiram tomando rumo ignorado.
Pouco tempo depois, por volta das 20h30, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão. Desta vez, os criminosos invadiram a residência de uma professora, onde renderam as vítimas e subtraíram diversos bens. Entre os itens levados estão uma motocicleta Honda Biz de cor branca, um aparelho celular do tipo iPhone, além de outros objetos pessoais.
A proximidade de horário e o modo de atuação dos criminosos aumentaram a preocupação dos moradores e levantaram a hipótese de que os crimes possam ter sido praticados pelo mesmo grupo. No entanto, até o momento, não há confirmação oficial sobre a ligação entre os casos, nem sobre a identidade dos suspeitos.
Apesar disso, as duas motocicletas roubadas nas ocorrências foram recuperadas, o que traz um alívio parcial às vítimas. Ainda não foram divulgados detalhes sobre as circunstâncias das recuperações.
As autoridades policiais seguem investigando os casos, com o objetivo de identificar e localizar os responsáveis. Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas aos crimes.
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Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
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