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Supremo adia para junho julgamento sobre redes sociais
Pedido foi solicitado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
A caso havia sido pautado para julgamento em meio ao impasse no Congresso a respeito do chamado Projeto de Lei das Fake News, cuja votação foi adiada na Câmara após forte campanha de empresas de tecnologia contrárias ao projeto, que na véspera da análise pelos parlamentares disseminaram críticas ao PL.
Além das consequências políticas, plataformas como Google e Telegram são investigadas por suposto abuso de poder econômico no caso. Uma investigação foi aberta no Supremo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Conselho Administrativo Econômico (Cade), que fiscaliza o cumprimento de regras concorrenciais, também apura a conduta das empresas.
Ainda não há data para que o tema volte ao plenário da Câmara, diante da dúvida se o PL das Fake News conseguirá votos suficientes dos deputados para ser aprovado. No Supremo, a percepção dos ministros é que o caso deve ser tratado preferencialmente pela via legislativa, mas que o tribunal deverá agir para preencher eventual omissão do Congresso.
Para isso, o Supremo deverá julgar dois recursos com repercussão geral – cujo desfecho deverá servir de parâmetro para os demais casos semelhantes – que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo dispensa as plataformas de redes sociais de responsabilização caso não removam publicações de usuários que sejam flagrantemente ilícitas.
Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, planejados e executados com auxílio de aplicativos de mensagens e redes sociais, diversos ministros do Supremo têm se posicionado publicamente em defesa da regulação dessas plataformas, de modo a conferir grau de responsabilidade às empresas que as administram se elas não agirem para impedir a disseminação de mensagens antidemocráticas.
O tema tem peso diferenciado para o Supremo, cuja sede foi a mais depredada pelos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. A maioria dos ministros da Corte está convencida de que o episódio poderia ter sido evitado se o uso das redes sociais já tivesse sido melhor regulamentado no país.
Desde a eleição presidencial de 2022, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pressionam para que o Congresso aprove lei a respeito do assunto. Após o 8 de janeiro, ministros como Rosa Weber, Edson Fachin e Luiz Fux também passaram a se manifestar mais abertamente nesse sentido.
O julgamento sobre o Marco Civil da Internet foi tema de audiência pública no Supremo, em março, quando ministros da Corte e do governo se revezaram na defesa de uma maior regulamentação das redes sociais. Recentemente, a PGR também se manifestou, nos próprios recursos sobre o assunto, a favor de uma maior responsabilização das redes sociais que não removerem conteúdo ofensivo após alertadas.
A pressão por uma regulamentação maior das redes sociais aumentou ainda mais na esteira de ataques e ameaças a escolas brasileiras que foram anunciados e estimulados em plataformas como o Twitter.
As empresas se defendem afirmando que uma maior regulação deve desestimular investimentos para aprimorar as plataformas de redes sociais, bem como representa uma ameaça à liberdade de expressão.
Edição: Valéria Aguiar
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Pai condenado por estuprar as três filhas crianças tem pedido de absolvição negado pela justiça
Pai forçava as crianças a assistirem vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito e “chantageava” as meninas com ameaças
As vitimas eram forçadas a assistir vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito, conforme informações do TJ-RO.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou o pedido de absolvição feito pela defesa de um homem condenado por abusar sexualmente as três filhas, que ainda eram crianças, durante um período de quatro anos.
De acordo com o processo judicial, o pai morava na mesma casa com a mãe das três filhas. Os abusos iniciaram em 2013 – quando as crianças tinham 8, 9 e 13 anos de idade – e aconteceram por várias vezes, até 2017.
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Apesar do pedido negado, a pena inicial de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado. O processo corre em sigilo, para preservar as vítimas.
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Segundo o TJ-RO, pai forçava as crianças a assistirem vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito e “chantageava” as meninas com ameaças: falava que ia matar a mãe delas e abandonar a família, caso elas contassem algo.
O pedido de absolvição, feito pela defesa, foi negado pela Justiça de Rondônia. No entanto, a pena inicial de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado. O processo corre em sigilo, para preservar as vítimas.
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Um dos detidos foi visto tentando descartar um objeto ao perceber a aproximação das autoridades.
Os três envolvidos, cujas identidades não foram divulgadas, foram conduzidos juntamente com o material apreendido para a delegacia central de flagrantes
Na noite desta segunda-feira, 14 de maio, uma operação de patrulhamento na região do Calafate, em Rio Branco, culminou na prisão de três indivíduos que estavam em posse de arma de fogo e munição.
Durante a ação, a equipe da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) observou um comportamento suspeito por parte dos suspeitos, levando à abordagem. Um dos detidos foi visto tentando descartar um objeto ao perceber a aproximação das autoridades.
Após revista veicular, os policiais encontraram uma pistola municiada e uma quantia de R$ 1,5 mil em dinheiro. O motorista alegou ser empresário e afirmou estar realizando cobranças na área, contratando os outros dois indivíduos para acompanhá-lo devido à periculosidade do bairro.
Os três envolvidos, cujas identidades não foram divulgadas, foram conduzidos juntamente com o material apreendido para a delegacia central de flagrantes. Destaca-se que, embora o portador da arma possua registro do armamento, não possui autorização legal para portá-la em via pública.
Adicionalmente, um dos detidos está vinculado ao sistema de monitoramento da Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Acre), tendo sido previamente condenado por tráfico de drogas, enquanto o terceiro não possui antecedentes criminais conhecidos. A operação demonstra o compromisso das autoridades com a segurança pública e o combate ao crime na região.
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Câmeras de Monitoramento devem ajudar nas investigações, a Polícia já tem o nome do suspeito do crime. Benedito já havia sido preso por tráfico de Drogas.
O ex-presidiário Benedito Laurindo da Silva Junior, 35 anos, foi morto a tiros, em um comércio, localizado no Bairro Tancredo Neves, em Candeias do Jamari. Um jovem, de 22 anos, foi baleado.
De acordo com testemunhas, Benedito estava em frente ao estabelecimento comercial, quando um criminoso que estava a pé, chegou no local atirando. O ex-presidiário ainda tentou correr, mas foi atingido com três tiros, no braço, costas e cabeça.
Um comerciante, de 22 anos, que atendia um cliente no momento do tiroteio, acabou sendo atingido com um tiro na mão e foi levado para o hospital.
Ferido, Benedito caiu em frente a uma quadra poliesportiva e morreu antes de ser socorrido. Testemunhas disseram que o suspeito de cometer o crime mora próximo do local do ataque.
Ainda segundo testemunhas, possivelmente, a motivação seria porque a vítima estaria tendo um caso amoroso com a mulher do assassino. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil.
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