Geral
Superlotação e reabilitação: a luta da população carcerária no Acre por trabalho e educação
Estado apresenta números significativos de presos trabalhando e estudando, apesar da superlotação no sistema prisional
Com 11 estabelecimentos penitenciários, o Acre apresenta um número superior de unidades em comparação a estados como Alagoas e Roraima. Foto: internet
O Acre, que ocupa a posição de terceiro estado menos populoso do Brasil, exibe uma taxa de encarceramento notavelmente elevada, superando outras unidades da federação com o dobro de sua população.
De acordo com dados do SISDEPEN, que compila informações das Secretarias de Administração Prisional de todo o país, o estado registrava, em junho de 2024, um total de 5.573 detentos, sendo 5.367 homens e 206 mulheres.
Este número coloca o Acre em uma posição desafiadora no que se refere à gestão da população carcerária, especialmente considerando que a capacidade do sistema prisional local é de apenas 4.099 vagas.
Apesar de enfrentar um déficit de 1.474 vagas nas prisões, o Acre se destaca por seu compromisso com o trabalho e a educação dos internos.
Atualmente, 3.049 presos estão empregados, o que possibilita a diminuição de suas penas — um número que supera o de estados com populações carcerárias significativamente maiores, como o Amazonas e o Rio de Janeiro. Isso demonstra não apenas uma iniciativa de reabilitação, mas também um esforço para diminuir a superlotação.
Ademais, 7.413 detentos têm acesso à educação nas unidades prisionais, embora a quantidade de livros nas bibliotecas do estado seja limitada a apenas 5.841. Entre os detentos, 538 estão matriculados em cursos formais, enquanto os demais participam do EJA ou programas de alfabetização, o que representa uma oportunidade significativa de reintegração social.
Com 11 estabelecimentos penitenciários, o Acre apresenta um número superior de unidades em comparação a estados como Alagoas e Roraima.
A eficiência da justiça no Acre se reflete no número reduzido de presos provisórios: apenas 282 detentos permanecem nessa condição há mais de 90 dias, cifra consideravelmente menor do que em outros estados, como o Amazonas.
Esse dado evidencia a agilidade dos processos judiciais no estado, contrastando com as situações enfrentadas em outras regiões do Brasil.
Assim, embora o Acre enfrente desafios relacionados à superlotação, também está empenhado em implementar iniciativas que promovam a reabilitação dos encarcerados por meio do trabalho e da educação.
Gráfico que ilustra a distribuição da população carcerária no Acre em junho de 2024, destacando a quantidade de detentos por gênero e as vagas disponíveis nas unidades prisionais/Foto: A Tribuna
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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