Cotidiano
Superior Tribunal de Justiça nega por unanimidade pedidos da defesa de Lula
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, sete recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisões anteriores do colegiado. Os pedidos, feitos por meio de embargos de declaração, questionavam pontos que foram desfavoráveis à defesa. Com o julgamento desta terça (20), as decisões foram mantidas.
Um dos recursos questionava uma decisão da Turma que negou pedido da defesa para ter acesso aos autos da Operação Spoofing, em que a Polícia Federal investigou a invasão de contas de Telegram de autoridades brasileiras relacionadas à Lava-Jato. Os advogados queriam obter informações para instruir apelação contra a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia.
Outros pedidos eram sobre decisões que negaram o afastamento do delegado de polícia Filipe Hille Pace da condução de inquéritos em trâmite na Justiça Federal do Paraná e também a suspeição de três autoridades envolvidas no processo do sítio de Atibaia: o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Thompson Flores e Gebran Neto.
O relator dos pedidos no STJ, ministro Félix Fischer, rechaçou argumentos apresentados pela defesa para questionar pontos das decisões da Turma. Ele disse que não há omissão nas decisões.
Ao votar em relação a um dos pedidos, contra decisão da Turma que negou pleito da defesa para retirar de julgamento virtual no TRF-4 os embargos de declaração contra a condenação no processo do sítio de Atibaia, o ministro Fischer disse que não há motivo plausível.
— Não configura fundamento legítimo para o pedido de adiamento (do julgamento) o fato de um só, entre diversos outros representantes (advogados), ter que comparecer à sessão, para a qual não há nem possibilidade de sustentação oral — afirmou Fischer.
Um outro recurso também rejeitado foi contra decisão que negou pedido para apurar a suposta ilicitude de provas fornecidas pela Odebrecht e pelo Ministério Público da Suíça no processo que envolve a sede do Instituto Lula. Em todos os sete embargos apresentados pela defesa, Fischer foi acompanhado por unanimidade pela 5ª Turma do STJ pela rejeição dos pedidos feitos. [Foto de capa: Douglas Magno/Agência O Globo]
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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Fagner Calegário destacou a importância da audiência pública realizada no dia 28 de março, que discutiu os impactos dos crimes cibernéticos na sociedade. A audiência foi proposta em parceria com a seccional acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidida pelo advogado Rodrigo Aiache.
Calegário enfatizou que a audiência foi um marco para a discussão do tema no Estado e que, a partir desse debate, foi possível avançar para a formalização de medidas concretas. “O que me traz aqui hoje é a necessidade de dar seguimento ao que foi tratado na audiência pública. Protocolamos hoje a criação da Frente Parlamentar com a assinatura de Vossa Excelência e de outros colegas parlamentares, com o objetivo de combater os crimes virtuais de forma articulada”, explicou.
O parlamentar reforçou ainda, que os crimes cibernéticos têm causado prejuízos significativos à sociedade acreana e que o Poder Legislativo tem o dever de atuar de forma proativa na construção de políticas públicas de enfrentamento. “Queremos, com essa Frente Parlamentar, reunir especialistas, instituições e a sociedade civil para discutir estratégias e criar instrumentos legais que fortaleçam o combate a esses crimes”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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D’Guerro Batista Xavier teria participado de esquema que movimentou R$ 11 milhões
Reprodução.
O ex-árbitro D’Guerro Batista Xavier, de 46 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (9) em João Pessoa (PB) por suspeita de participação em um esquema de manipulação de jogos da série B do Campeonato Brasileiro.
A Operação Jogada Marcada foi deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, com o apoio das polícias do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão, da Paraíba e de Pernambuco, onde também foram cumpridas medidas judiciais.
Ao todo, a operação cumpriu sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão.
O esquema teria movimentado cerca de R$ 11 milhões, inclusive por meio de plataformas de apostas esportivas. Segundo os investigadores, foi identificada uma estrutura hierárquica do grupo criminoso, com financiadores, intermediários e executores, dentre eles, jogadores, treinadores e dirigentes de clubes alvos da operação.
Fonte: CNN
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Henry Cejudo ganhou o primeiro cinturão no MMA em 2018
Cinturão de campeão do UFC é roubado • Reprodução / Instagram
O campeão do UFC, Henry Cejudo, foi vítima de um roubo na madrugada desta terça-feira (8), nos EUA.
O objeto roubado dentro de seu estúdio foi o primeiro cinturão conquistado pelo mexicano no UFC, em 2018. Em um vídeo publicado no Instagram, o produtor do lutador, Dylan Rush, explica o momento do furto.
“Alguém invadiu o estúdio do Henry ontem à noite às 4h45 da manhã e roubou seu primeiro cinturão do UFC enquanto eu dormia no sofá. Acordei e vi o cara parado lá por 2 minutos, pensando que era o Henry, porque estava escuro. Aí ouvi um estrondo, a prateleira caiu e o cara saiu correndo”, afirmou.
Carreira
Antes do MMA, Cejudo foi campeão olímpico em Pequim 2008 e Pan-Americano no Rio de Janeiro 2007 na luta livre olímpica.
Em 2014, ele foi contratado pelo UFC. Cejudo venceu seu primeiro cinturão em 2018 na categoria peso-mosca. Em 2019, o lutador subiu para a categoria peso-galo e também foi campeão.
Fonte: CNN
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