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STJ mantém condenação criminal ao advogado Francisco Valadares que perde direitos políticos
Ex-vereador suplente Valadares Neto não obteve resultado favorável da Justiça acreana – Foto/Arquivo
‘Dura lex, sed lex’ – A lei é dura, mas é a lei… O Superior Tribunal de Justiça (STF) manteve a condenação e negou em última instância, negando provimento aos agravos regimentais, a condenação do advogado e ex-vereador de Brasiléia, Francisco Valadares Neto, pelo crime de violência doméstica, ameaça, exposição pública de fotos íntimas e outros delitos, praticados contra sua ex-namorada, Fernanda Hassem, atual prefeita de Brasiléia.
Trata-se de recurso especial interposto por Francisco Valadares que tentou impugnar a sentença do Tribunal de Justiça do Acre que o condenou em novembro de 2017. O juiz de Direito, Clovis Lodi, condenou o advogado e político pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica, incluindo nas penalidades previstas na Lei Maria da Penha.
O ministro Sebastião Reis Junior, relator do processo, negou provimento ao recurso impetrado pelo próprio Valadares Neto, que advogou em causa própria e do outro advogado dele no caso. No entendimento do relator não há motivos para que a sentença contra o réu, que inclusive perdeu os direitos políticos temporariamente, seja reformada. No relatório da Justiça diz ainda que “o réu pleiteia a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, todavia nunca houve motivos para a anulação do caso, haja vista que só seria anulado quando a vítima se manifesta expressamente em renunciar, atitude esta que jamais foi tomada pela vítima.
“O que não ocorreu na hipótese dos autos, tendo em vista que a vítima expressamente manifestou o seu desejo de representar em desfavor do ofensor”, diz trecho da decisão.
Valadares Neto tentou uma espécie de manobra jurídica evocando um artigo constitucional, mas o relator desconsiderou.
“Não merece guarida a pretendida declaração de inconstitucionalidade do artigo 41, da referida Lei, pois o próprio excelso Supremo Tribunal Federal, já se manifestou no sentido da constitucionalidade do afastamento peremptório da Lei nº 9.099/95 ( Lei dos Juizados Especiais) no processo-crime a revelar violência contra a mulher. No caso, ante até mesmo o trato especial da matéria, afastou-se, mediante o artigo 41 da denominada ‘Lei Maria da Penha’, a aplicabilidade da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aos delitos gênero praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
O ministro afirmou que deve prevalecer o princípio da isonomia e não da igualdade literal, ou seja, deve-se tratar desigualmente os desiguais e também frisou que muitas vezes o Judiciário foi usado por agressores de mulheres para autorizar acordos que terminavam em meros pagamentos de cestas básicas.
“Em outros termos, tantas foram as transações feitas, fixando, como obrigação para os maridos ou companheiros agressores de mulheres no lar, a doação de cestas básicas (pena inexistente na legislação brasileira), que a edição da Lei 11.340/2006 tentou, por todas as formas, coibir tal abuso de brandura, vedando a ‘pena de cesta básica’”, diz trecho.
O caso
Antes do processo eleitoral de 2016, no chamado período pré-eleitoral, quando Fernanda Hassem colocou o nome para a disputa de prefeita da cidade e, segundo ela mesma, retomou o casamento e rompeu o namoro com Valadares Neto, o advogado começou a ameaçá-la de expor a imprensa o caso dos dois.
As ameaças de Valadares não foram vazias, de fato ele procurou a imprensa local e mostrou vídeos e fotos do casal, afirmando que o namoro teria acontecido durante o casamento de Fernanda. As imagens não foram divulgadas em sites ou jornais locais, mas “vazaram para grupos de WhatsApp”.
Não contente em atingir a imagem de Fernanda, Valadares chegou a ameaçar e agredir a atual prefeita, motivo pelo qual foi condenado. É relatado nos autos que, em via pública na referida cidade, Valadares, prevalecendo-se das relações íntimas de afeto, iniciou as agressões seguindo a Fernanda e a chamando de palavras de baixo calão, além de ameaçá-la de morte.
Consta ainda que a motivação da conduta do advogado ocorreu por não ter aceitado o fim do relacionamento amoroso entre os dois.
Em contestação, Valadares alegou que o motivo da divergência no relacionamento foi devido os dois serem filiados a partidos políticos oposicionistas, o que afetou a relação do casal. Na época, na pré-campanha, Valadares buscava dentro do MDB espaço para disputar a prefeitura de Brasiléia.
Veja decisão – RESP. VALADARES
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REUTERS/Francis Mascarenhas
A Netflix anunciou, nesta sexta-feira (5), a compra da Warner Bros. Discovery por US$ 72 bilhões.
A empresa afirma que a aquisição é uma estratégia valiosa para ampliar o domínio global e reforçar o catálogo com algumas das franquias mais valiosas do entretenimento.
Entre elas, estão as aclamadas sagas de Game Of Thrones (2011), Harry Potter (1998) e The Last Of Us (2023).
Essa operação promete mudar o mercado do streaming e a HBO Max pode passar por uma fusão ou ser incorporado a plataforma, isso pode afetar o preço dos planos no futuro ao integrar as plataformas Netflix e HBO.
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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade
Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.
O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.
Será que é fácil cumprir os requisitos?
As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.
A lista possui 11 requisitos
De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.
Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.
“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.
Há recompensas
Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.
Essa é uma das propriedades da família Slade
Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.
“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.
O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem
Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.
Confira a lista completa
- Deve ser uma “boa reprodutora”
- Pelo menos 20 anos mais jovem
- Nenhuma mulher escocesa
- Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
- Nada de comunistas ou lésbicas
- Nada de mulheres com dependência química
- Nada de mulheres do signo de escorpião
- Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
- Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
- Mais de 1,68 m de altura
- Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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