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STJ mantém condenação criminal ao advogado Francisco Valadares que perde direitos políticos
Ex-vereador suplente Valadares Neto não obteve resultado favorável da Justiça acreana – Foto/Arquivo
‘Dura lex, sed lex’ – A lei é dura, mas é a lei… O Superior Tribunal de Justiça (STF) manteve a condenação e negou em última instância, negando provimento aos agravos regimentais, a condenação do advogado e ex-vereador de Brasiléia, Francisco Valadares Neto, pelo crime de violência doméstica, ameaça, exposição pública de fotos íntimas e outros delitos, praticados contra sua ex-namorada, Fernanda Hassem, atual prefeita de Brasiléia.
Trata-se de recurso especial interposto por Francisco Valadares que tentou impugnar a sentença do Tribunal de Justiça do Acre que o condenou em novembro de 2017. O juiz de Direito, Clovis Lodi, condenou o advogado e político pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica, incluindo nas penalidades previstas na Lei Maria da Penha.
O ministro Sebastião Reis Junior, relator do processo, negou provimento ao recurso impetrado pelo próprio Valadares Neto, que advogou em causa própria e do outro advogado dele no caso. No entendimento do relator não há motivos para que a sentença contra o réu, que inclusive perdeu os direitos políticos temporariamente, seja reformada. No relatório da Justiça diz ainda que “o réu pleiteia a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, todavia nunca houve motivos para a anulação do caso, haja vista que só seria anulado quando a vítima se manifesta expressamente em renunciar, atitude esta que jamais foi tomada pela vítima.
“O que não ocorreu na hipótese dos autos, tendo em vista que a vítima expressamente manifestou o seu desejo de representar em desfavor do ofensor”, diz trecho da decisão.
Valadares Neto tentou uma espécie de manobra jurídica evocando um artigo constitucional, mas o relator desconsiderou.
“Não merece guarida a pretendida declaração de inconstitucionalidade do artigo 41, da referida Lei, pois o próprio excelso Supremo Tribunal Federal, já se manifestou no sentido da constitucionalidade do afastamento peremptório da Lei nº 9.099/95 ( Lei dos Juizados Especiais) no processo-crime a revelar violência contra a mulher. No caso, ante até mesmo o trato especial da matéria, afastou-se, mediante o artigo 41 da denominada ‘Lei Maria da Penha’, a aplicabilidade da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aos delitos gênero praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
O ministro afirmou que deve prevalecer o princípio da isonomia e não da igualdade literal, ou seja, deve-se tratar desigualmente os desiguais e também frisou que muitas vezes o Judiciário foi usado por agressores de mulheres para autorizar acordos que terminavam em meros pagamentos de cestas básicas.
“Em outros termos, tantas foram as transações feitas, fixando, como obrigação para os maridos ou companheiros agressores de mulheres no lar, a doação de cestas básicas (pena inexistente na legislação brasileira), que a edição da Lei 11.340/2006 tentou, por todas as formas, coibir tal abuso de brandura, vedando a ‘pena de cesta básica’”, diz trecho.
O caso
Antes do processo eleitoral de 2016, no chamado período pré-eleitoral, quando Fernanda Hassem colocou o nome para a disputa de prefeita da cidade e, segundo ela mesma, retomou o casamento e rompeu o namoro com Valadares Neto, o advogado começou a ameaçá-la de expor a imprensa o caso dos dois.
As ameaças de Valadares não foram vazias, de fato ele procurou a imprensa local e mostrou vídeos e fotos do casal, afirmando que o namoro teria acontecido durante o casamento de Fernanda. As imagens não foram divulgadas em sites ou jornais locais, mas “vazaram para grupos de WhatsApp”.
Não contente em atingir a imagem de Fernanda, Valadares chegou a ameaçar e agredir a atual prefeita, motivo pelo qual foi condenado. É relatado nos autos que, em via pública na referida cidade, Valadares, prevalecendo-se das relações íntimas de afeto, iniciou as agressões seguindo a Fernanda e a chamando de palavras de baixo calão, além de ameaçá-la de morte.
Consta ainda que a motivação da conduta do advogado ocorreu por não ter aceitado o fim do relacionamento amoroso entre os dois.
Em contestação, Valadares alegou que o motivo da divergência no relacionamento foi devido os dois serem filiados a partidos políticos oposicionistas, o que afetou a relação do casal. Na época, na pré-campanha, Valadares buscava dentro do MDB espaço para disputar a prefeitura de Brasiléia.
Veja decisão – RESP. VALADARES
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Foto: Ministros de denominações diferentes compartilham espaços em trio elétrico I Whidy Melo/ac24horas
A Marcha Para Jesus é conhecida em todo país por integrar diferentes denominações cristãs, principalmente evangélicas. Neste sábado (10), enquanto os dois trios elétricos para o evento em Rio Branco começam a movimentar seus músicos, ministros de louvor celebram a união das “placas” em prol da adoração a Jesus Cristo.
O pastor Clayson Santiago, da igreja Família No Altar, destacou a importância do evento para a integração das igrejas. “Um privilégio adorar ao Senhor. Quando nós temos o privilégio de juntar todas as comunidades, independente de placa de igreja, temos um momento de comunhão, unidos num só propósito, e isso não tem preço, é algo extraordinário”, afirmou. Para ele, que participa pela terceira vez da Marcha, o trabalho diário com a banda culmina em um momento especial de conexão espiritual durante o evento.
Daniel Ricardo, ministro de louvor da Igreja Nova Aliança, também enfatizou a essência do encontro. “O importante da galera estar junta é que a gente tá pregando um só Jesus, um só Deus. Hoje essa marcha é totalmente pra Ele, tudo é pra Ele, o que a gente quer aqui não é trazer placa nem denominação”, declarou. Em sua segunda participação na Marcha Para Jesus, Daniel expressou o desejo de que o evento fosse “um espetáculo maravilhoso pro Senhor”, destacando a adoração como o centro da celebração.
A Marcha para Jesus, organizada pela Associação dos Ministros do Evangelho do Acre (Ameacre), pretende reunir milhares de fiéis. O evento conta com o apoio do governo do Acre e da Prefeitura de Rio Branco e vai percorrer a Via Chico Mendes até o estacionamento do estádio Arena da Floresta, onde o cantor gospel Eli Soares fará show.
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Prefeitura de Assis Brasil intensifica ações de saúde com vacinação e acompanhamento social em escolas municipais
Campanha imunizou mais de 120 pessoas e garantiu regularização de beneficiários do Bolsa Família em ação integrada entre saúde e assistência social
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e fortalecer o acompanhamento de famílias beneficiárias de programas sociais, a Prefeitura de Assis Brasil. Foto: cedida
Assis Brasil, AC – A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizou uma ação estratégica que uniu vacinação em massa e acompanhamento social nas escolas Altamira e Sara Lopes Pereira. A iniciativa buscou ampliar a cobertura vacinal enquanto cumpria as condicionalidades do Programa Bolsa Família, atendendo simultaneamente às necessidades de saúde pública e proteção social.
A operação conjunta entre os setores de Imunização e Bolsa Família ofereceu todo o calendário básico de vacinas para crianças, adolescentes e adultos. “Esta ação dupla permite que as famílias regularizem sua situação vacinal e mantenham os benefícios sociais, tudo em um único atendimento”, explicou um representante da Secretaria de Saúde.
Com mais de 120 atendimentos realizados, a mobilização superou as expectativas iniciais. “A adesão da comunidade comprova a importância de levarmos serviços essenciais diretamente aos locais de maior circulação das famílias”, destacou o secretário municipal de Saúde.
Ao todo, mais de 120 pessoas foram atendidas durante a mobilização, superando as expectativas e reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar e a saúde da população. Foto: cedida
A estratégia reflete o compromisso da gestão municipal com políticas integradas de saúde e assistência social. “Estamos transformando as escolas em polos de cidadania, onde a prevenção em saúde anda lado a lado com a garantia de direitos sociais”, afirmou o prefeito durante a ação. Novas edições da campanha estão sendo planejadas para alcançar outros bairros do município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em garantir saúde de qualidade para todos, com ações que promovem inclusão, prevenção e cuidado com a população. Foto: cedidas
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A vítima relatou a difícil situação em que vivia, incluindo a falta de alimentação adequada e o uso indevido de seu benefício de aposentadoria por parte do filho
Os policiais também encontraram a vítima deitada em um colchão sujo, vestindo a única roupa disponível em casa, além de hematomas e ferimentos pelo corpo. Foto: cedida
Metrópoles
Uma trágica história aconteceu no Amazonas, em data próxima ao Dia das Mães. Um homem de 50 anos foi preso sob suspeita de abusar sexualmente da própria mãe, uma idosa de 98 anos. O caso ocorreu na quinta-feira (8/5) em Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus. Segundo o testemunho de vizinhos, que alertaram a polícia, a mulher gritava por socorro todas as noites.
A prisão foi realizada por agentes da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) no bairro Correnteza, após as denúncias dos vizinhos.
Após ser acionada, a guarnição se direcionou ao local indicado e localizou o suspeito, onde ele foi preso em flagrante. Porém, os policiais também encontraram a vítima deitada em um colchão sujo, vestindo a única roupa disponível em casa, além de hematomas e ferimentos pelo corpo.
Aos militares, a mulher, que morava com o suspeito, relatou que foi vítima de violência sexual por parte do suspeito na madrugada. Ela explicou que, durante o estupro, ele puxou seus cabelos e bateu a cabeça dela contra a parede.
Segundo as autoridades, no momento da prisão, ela apresentava sinais evidentes de desgaste físico e emocional, incluindo a dor intensa no corpo e na cabeça, resultantes das condições em que vivia. A vítima também relatou aos policiais que sentia dores e fome, pois vinha se alimentando apenas com um punhado de farinha misturada com água.
Além disso, a polícia descobriu que o homem tinha pegado o cartão de aposentadoria da idosa e trocado por R$ 2 mil em um comércio na cidade. Ele também responderá por apropriação indevida dos rendimentos da aposentadoria da vítima para saldar dívidas pessoais.
“Durante seu depoimento, a vítima relatou a difícil situação em que vivia, incluindo a falta de alimentação adequada e o uso indevido de seu benefício de aposentadoria por parte do filho, que deixava de atender às suas necessidades básicas”, afirmou o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia Interior (DPI).
Ainda segundo o delegado, os vizinhos foram fundamentais ao perceberem os sinais de sofrimento e gritos da vítima. “As investigações também indicaram que outros homens frequentavam a residência. A idosa foi retirada de lá e está agora recebendo o cuidado e apoio necessários em um abrigo”, acrescentou Mavignier.
Ela foi encaminhada a atendimento médico, e um exame de corpo e delito foi realizado, confirmando os estupros sofridos.
O homem, que não teve a identidade divulgada, responderá pelos crimes de estupro majorado, maus-tratos e apropriação indevida de rendimentos. Ele teve a prisão convertida para preventiva e segue à disposição da Justiça
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