Geral
STJ decide que arma de brinquedo durante roubo é “grave ameaça”
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Decisão ocorreu após recurso do MP sobre crime em agência dos Correios
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o uso de “arma de brinquedo” durante um roubo leva à configuração de grave ameaça, o que impede, nas condenações, a substituição da pena de prisão por medidas cautelares alternativas.
A decisão foi fixada quando o colegiado analisava o caso de um homem que entrou em uma agência terceirizada dos Correios com a imitação da arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250,00 do caixa, mas foi preso em flagrante logo depois.
Ele foi condenado à prisão, mas o Tribunal de Justiça do Rio acabou substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito.
O entendimento da Corte é o de que o uso da arma de brinquedo não representaria grave ameaça – o que impede a substituição da pena – mas sim “roubo mediante recurso que impossibilita a resistência da vítima”.
O Ministério Público do Rio então recorreu ao STJ, e o caso foi distribuído ao gabinete do ministro Sebastião Reis Junior. Em sua avaliação, o acórdão da Corte fluminense contrariou a jurisprudência da Corte.
O relator frisou que o uso de arma de fogo durante o roubo configura a grave ameaça, vez que a conduta, por si só, é suficiente para intimidar a vítima.
– A Corte de Justiça fluminense foi de encontro não somente ao entendimento doutrinário, mas também à jurisprudência consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a prática do crime de roubo a natureza jurídica de grave ameaça, impossibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos – anotou, em posicionamento seguido pela maioria do colegiado.
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Foto: David Medeiros
O nível do Rio Acre atingiu 14,70 metros ao meio-dia desta quinta-feira, 22, em Rio Branco, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O volume permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, indicando situação de cheia na capital acreana.
Nas últimas 24 horas, a cidade registrou 16,20 milímetros de chuva, fator que contribui para a elevação gradual do rio. A cota de alerta é de 13,50 metros, já ultrapassada desde o início da semana.
O boletim foi divulgado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança na fase final da obra da Casa do Produtor, em Sena Madureira. A construção está na etapa de acabamentos e se aproxima da entrega, após meses de execução no local.
A obra foi pensada a partir da rotina de produtores rurais que saem das comunidades ainda de madrugada e passam o dia na cidade para vender o que produzem. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, essa realidade foi determinante para o formato do projeto.
“Tem produtor que chega cedo, fica horas esperando, muitas vezes sem ter onde descansar ou organizar a carga. A Casa do Produtor nasce dessa necessidade simples: oferecer um lugar de apoio para quem passa o dia inteiro na cidade trabalhando”, afirmou.
Executada com recursos de parceria entre o governo do Estado e o governo federal, a construção atende determinação do governador Gladson Camelí e integra o conjunto de obras voltadas ao apoio direto à produção rural no interior.
“Não é uma obra para ficar fechada ou sem uso. É para funcionar no dia a dia, para quem realmente precisa. Agora estamos na fase final, cuidando dos detalhes, para entregar uma estrutura que seja útil desde o primeiro dia”, completou Sula Ximenes.
A construção já conta com as instalações elétrica, hidráulica e hidrossanitária concluídas, além do piso e do forro finalizados. No momento, os serviços estão concentrados no revestimento cerâmico das áreas molhadas e na pintura interna. Na parte externa, seguem os trabalhos de adequação do entorno, acabamento do muro, execução das calçadas e implantação da área de convivência.
A Casa do Produtor contará com dormitórios coletivos, área de convivência, copa, depósito e banheiros adaptados para pessoas com deficiência, com capacidade para atender produtores de Sena Madureira e de comunidades vizinhas que utilizam a cidade como ponto de comercialização da produção agrícola.
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A vítima foi atingida por uma das piscinas quando começava a descarregar a carga na empresa que as vende. As circunstâncias exatas do acidente serão apuradas pela polícia.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado após a ocorrência, mas encontrou o caminhoneiro já sem vida embaixo da piscina.
A Arteris Fernão Dias, concessionária responsável pela via, informou que o acidente aconteceu no sentido São Paulo e que não há entraves na pista.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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