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STJ autoriza prazo de validade para crédito de celular pré-pago

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TFR-1 havia proibido operadoras de zerar crédito após tempo sem uso.
Para ministro, mudar regra pode prejudicar empresas e consumidores.

G1

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, suspendeu decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que proibia a fixação de prazo de validade para créditos de telefones celulares pré-pagos em todo o país. A decisão proferida na quarta (30), foi divulgada nesta quinta-feira (31) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Justiça Federal decidiu em agosto, após pedido do Ministério Público Federal, que os créditos não poderiam expirar após determinado tempo sem uso, e as decisões foram mantidas. O TRF-1 tinha decidido, inclusive, que os créditos expirados fossem reativados em 30 dias.

Ao analisar um recurso apresentado pela Anatel para a suspensão da decisão, o ministro Félix Fischer destacou que é legítima a resolução da Anatel que disciplina o tema. Para ele, poderia haver prejuízo tanto para empresas quanto para consumidores.

“A manutenção do ato decisório ora combatido ocasionará lesão à ordem e à economia pública. […] Altera aspectos técnicos específicos que foram previstos para proteger com maior eficácia a integridade das relações atinentes à prestação dos serviços de telefonia”, justificou.

Ao STJ, a Anatel argumentou que o número de usuários de telefones pré-pagos no país corresponde a 80% da base de 265 milhões de telefones móveis e destacou que o modelo de prazo de validade dos créditos “está alinhado com os modelos adotados em diversos países”.

“Vem funcionando com sucesso e é um dos grandes responsáveis pela expansão da telefonia móvel. […] A mudança fará com que operadoras sejam obrigadas a manter ativas todas as linhas de celular, mesmo aquelas não mais em uso. É grave lesão à economia pública em virtude do tamanho da base de consumidores.”

Para a Anatel, a proibição do prazo de validade prejudicaria os consumidores porque aumentaria o valor do serviço prestado. “Dificultará o acesso a esse serviço socialmente tão relevante, largamente utilizado pela população mais humilde.”

O Ministério Público ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, a Anatel pediu que o STF suspendesse a decisão do TRF-1, mas teve o pleito negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

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Aéreas veem “consequências severas” com reajuste do querosene de aviação

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Mais cedo, Petrobras anunciou elevação do preço médio de venda do QAV em cerca de 55% para as distribuidoras em abril

reajuste do querosene de aviação terá “consequências severas” para a operação das companhias aéreas, manifestou a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) em nota desta quarta-feira (1º).

Mais cedo, a Petrobras anunciou a elevação do preço médio de venda do QAV em cerca de 55% para as distribuidoras em abril.

Somado ao aumento de 9,4% de março, o combustível passa a responder por 45% dos custos operacionais das companhias, segundo a entidade.

“Embora mais de 80% do QAV consumido no Brasil seja produzido internamente, sua precificação acompanha a paridade internacional, o que intensifica os efeitos das oscilações do preço do barril de petróleo sobre o mercado doméstico, ampliando os impactos de choques externos sobre os custos das companhias aéreas”, diz a nota.

“Nesse sentido, a Abear tem defendido a implementação de mecanismos que permitam diminuir os impactos do aumento do QAV, garantindo o desenvolvimento do transporte aéreo, a conectividade nacional e a sustentabilidade econômica das operações”, conclui.

O reajuste do QAV acompanha a tensão no setor de energia com a guerra no Oriente Médio. Desde o dia 28 de fevereiro, quando os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, a Guarda Revolucionária Iraniana vem restringindo o tráfego pelo Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado mundialmente.

Em paralelo, a petroleira anunciou um mecanismo para reduzir os efeitos do reajuste no preço do QAV às aéreas. A diferença poderá ser parcelada em seis vezes, com início dos pagamentos a partir de julho. A medida foi adotada em meio à forte alta do combustível, pressionado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

Em nota, a Petrobras afirma que “a iniciativa busca mitigar os impactos imediatos sobre as companhias e preservar a demanda por voos”. Com isso, distribuidoras que atendem a aviação comercial terão, em abril, um reajuste efetivo de 18% no preço do QAV.

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Artemis II ao vivo: assista ao lançamento da nave em direção à Lua

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Confira ao vivo os preparativos para o lançamento do foguete e as principais informações em tempo real

A missão Artemis II, que levará quatro astronautas de volta à órbita lunar após mais de 50 anos, tem seu lançamento programado para esta quarta-feira (1º), às 19h25, pelo horário de Brasília. O lançamento do foguete SLS (Space Launch System) ocorre no Centro Espacial Kennedy, na Flórida, Estados Unidos.

Acompanhe acima a transmissão ao vivo da Nasa, e no quadro abaixo os principais acontecimentos em tempo real. Na tela da CNN Brasil, o lançamento será transmitido ao vivo durante os jornais Hora H, com Thais Heredia, e CNN Prime Time, apresentado por Márcio Gomes.

Com duração estimada de dez dias, a Artemis II seguirá uma trajetória em forma de “oito”, contornando o lado oculto da Lua. Após duas órbitas iniciais ao redor da Terra, a nave será impulsionada em direção ao satélite natural em uma trajetória de livre retorno, na qual a gravidade lunar garantirá o caminho de volta sem a necessidade de manobras complexas.

No ponto de maior aproximação, os astronautas poderão observar a Lua em um tamanho aparente semelhante ao de uma bola de basquete vista à distância de um braço. A missão não prevê pouso na superfície lunar. O principal objetivo é testar, pela primeira vez com humanos a bordo, os sistemas da espaçonave Orion, como suporte à vida, navegação, comunicação e o desempenho do escudo térmico durante a reentrada na atmosfera terrestre.

AO VIVO – Artemis II será lançada rumo à Lua

  • 16h21: Antes de serem posicionados na espaçonave Orion, os astronautas fizeram uma parada rápida na “Sala Branca”, a pequena área no final da passarela aérea que os astronautas usam para acessar a espaçonave. Seguindo uma antiga tradição da Nasa, cada astronauta usou uma caneta Sharpie para rabiscar sua assinatura na parede — sendo esta a primeira vez que astronautas fizeram isso antes de embarcar em um foguete SLS.
  • 16h00: A tripulação está dentro da cápsula Orion, que tem 5 metros de diâmetro, e prendendo os cintos de segurança em seus assentos. A partir daí, os responsáveis ​​pelo lançamento realizarão uma ampla gama de verificações, incluindo garantir que todos os sistemas de comunicação dos astronautas estejam funcionando corretamente e verificar se não há “Detritos de Objetos Estranhos” — ou FOD, na sigla em inglês — escondidos perto das vedações ao redor da escotilha da espaçonave.
  • 15h44: Os astronautas Reid Wiseman, Victor Glover e Christina Koch, da Nasa, juntamente com Jeremy Hansen, da Agência Espacial Canadense, estão sendo posicionados para o lançamento.
  • 15h25: O presidente Donald Trump enviou uma mensagem de incentivo aos astronautas da missão Artemis II, aproveitando a oportunidade para exaltar os Estados Unidos. “Estamos vencendo, no espaço, na Terra e em todos os lugares entre eles — economicamente, militarmente e agora, ALÉM DAS ESTRELAS. Ninguém chega perto! Os Estados Unidos não apenas competem, nós dominamos, e o mundo inteiro está assistindo. Deus abençoe nossos incríveis astronautas, Deus abençoe a Nasa e Deus abençoe a maior nação que já existiu, os Estados Unidos da América!”
  • 15h20: As condições meteorológicas estão atualmente 80% favoráveis ​​para o lançamento durante a janela de lançamento de hoje. Balões meteorológicos serão enviados pouco antes do lançamento para confirmar as previsões.
  • 14h50: Nasa já concluiu o abastecimento do foguete. O foguete SLS, notório por seus problemas com vazamentos de hidrogênio, concluiu o processo de abastecimento e agora está repleto de centenas de milhares de litros de propelente. É uma conquista impressionante, já que o hidrogênio — que é o elemento mais leve do universo — é incrivelmente instável e tende a vazar de qualquer recipiente que tente contê-lo.
  • 13h25: Astronautas começam a se preparar para a missão. Antes de se dirigirem à plataforma de lançamento, os astronautas foram vistos em volta de uma mesa no prédio de operações, vestindo seus trajes laranja, jogando cartas — algo que, segundo um ex-astronauta, é uma forma da tripulação relaxar antes do grande momento.
  • 13h: Equipe da Nasa checa possíveis vazamentos de combustíveis. Datas anteriores já foram canceladas por conta de problemas de última hora.
  • 12h:50 Aeronave foi posicionada na plataforma de lançamento nos últimos dias. Testes finais estão sendo realizados, o que inclui a previsão do tempo
  • 09h: Diretor de lançamento da Nasa autoriza abastecimento

Leia também: Missão Artemis: saiba qual combustível deve ser utilizado em nave da Nasa

Conheça os astronautas que participarão da missão

A missão será conduzida por quatro astronautas a bordo da cápsula Orion, em uma tripulação considerada histórica por sua diversidade.

O comandante será Reid Wiseman, acompanhado pelo piloto Victor Glover, que se tornará o primeiro homem negro a viajar tão longe no espaço.

Também integram a equipe Christina Koch, primeira mulher designada para uma missão lunar, e Jeremy Hansen, da Agência Espacial Canadense, o primeiro não estadunidense a participar de uma missão tripulada ao redor da Lua.

Veja a trajetória dos astronautas no espaço

Acompanhe a transmissão diretamente da Orion – ao vivo começa 19h30:

Durante a missão, os astronautas enfrentarão desafios como a exposição à radiação cósmica e os efeitos da microgravidade, que incluem perda de massa óssea e muscular, além de alterações na circulação de fluidos corporais.

GALERIA – Veja a preparação dos tripulantes

A alimentação será composta por itens de longa duração, desenvolvidos para evitar resíduos que possam comprometer os equipamentos a bordo.

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Casa Branca critica Brasil por Pix, Mercosul e “taxa das blusinhas”

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Documento produzido pelo governo Trump detalha negócios mundiais e aponta causas de “instabilidade” no comércio com outros países

A Casa Branca publicou documento, nesta quarta-feira (1º/4), em que detalha negócios dos Estados Unidos com outros países. No relatório, ao qual o Metrópoles teve acesso, o governo norte-americano faz críticas a determinações do comércio brasileiro, como a “taxa das blusinhas”, o Pix e as tarifas adotadas pelo Mercosul.

O documento detalha medidas consideradas “protetivas” pelo governo norte-americano e critica taxas de importação adotadas pelo Brasil. “O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre as importações […] incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário.”

“O governo brasileiro cobra alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”, diz o relatório.

O trecho trata da base da regulamentação da “taxa das blusinhas” – a medida estabeleceu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além da cobrança do ICMS. Para valores superiores a esse montante, a tributação chega a 60%, com desconto fixo de US$ 20. Antes da mudança, remessas internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação.

A medida, sancionada em 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não foi bem recebida pelo eleitor. A decisão, inclusive, impactou na avaliação do petista, que viu sua popularidade cair após aprovação da nova taxa de importação.

O relatório, de acordo com a Casa Branca, é um “complemento” à agenda da Política Tarifária adotada por Donald Trump neste segundo mandato. O objetivo, segundo o governo dos EUA, é destacar as principais barreiras comerciais impostas a produtos norte-americanos. O documento divide as barreiras em 14 categorias, incluindo políticas de importação, medidas sanitárias e barreiras de investimento.

Críticas ao Pix

O relatório também faz críticas ao Pix, meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC), e a Casa Branca critica o fato de a autarquia “deter, operar e regular” o Pix. “Partes interessadas dos EUA expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix”, diz outro trecho do documento.

“Isso prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”, destaca o relatório.

O Pix já havia entrado no radar de Donald Trump em outro momento. No ano passado, após anunciar taxas de 50% a produtos brasileiros, a Casa Branca divulgou a abertura de investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

O documento apontava supostas “práticas desleais”, incluindo a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular em São Paulo, e o Pix. Ainda segundo o relatório, a “pirataria” na região “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados”.

De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela investigação, o Pix “parece se engajar em uma série de práticas desleais”, que não se limitam a “favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

Mercosul

O documento também faz críticas ao Mercosul ao afirmar que exportadores americanos enfrentam “incertezas significativas” no mercado brasileiro, pois o governo “frequentemente modifica as taxas alfandegárias dentro das flexibilidades do Mercosul”.

“A falta de previsibilidade em relação às taxas alfandegárias dificulta a previsão dos custos de fazer negócios no Brasil por parte dos exportadores americanos”, diz um trecho do relatório.

O Mercado Comum do Sul, o Mercosul, é um bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e cria zona livre de comércio entre os países-membros, com adoção de isenção ou redução de taxas e tarifas para importações/exportações dentro do bloco.

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