Acre
STJ autoriza multa para pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19

Segundo o STJ, essa situação se configura como descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar • Witthaya Prasongsin/GettyImages
CNN
Corte chegou ao entendimento após julgar caso de garota de 11 anos no Paraná
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar multas quando os pais se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19.
Segundo o STJ, essa situação se configura como descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
A Corte chegou à conclusão ao julgar o caso de pais que se negaram a vacinar a filha contra a doença. Na época, ela tinha 11 anos e a escola notou a falta de imunização da garota.
Os pais, então, foram avisados, mas não tomaram atitudes. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) notificou a família, que mostrou um atestado médico de contraindicação à vacina da Covid-19.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública analisou o documento e o descartou por falta de embasamento médico.
A família recorreu e alegou não haver obrigatoriedade da vacina no Plano Nacional de Imunização. No entanto, o STJ reforçou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a vacinação como obrigatória.
Dessa forma, os pais foram multados a pagar três salários mínimos.
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Acre
Justiça nega habeas corpus a mulher trans acusada de homicídio em Brasiléia

Elizabete Adory de Medeiros Oliveira, conhecida como Nete, acusada do homicídio de Italo Valentim da Silva teve HC negado.
Defesa alega legítima defesa, mas magistrada mantém prisão preventiva de Elizabete Adory de Medeiros Oliveira
A Justiça do Acre negou o pedido de habeas corpus para Elizabete Adory de Medeiros Oliveira, conhecida como Nete, acusada do homicídio de Italo Valentim da Silva. O crime ocorreu na madrugada do dia 8 deste mês, no município de Brasiléia.
A decisão foi proferida pela desembargadora Denise Castelo Bonfim, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que rejeitou a liminar por não identificar constrangimento ilegal na prisão da acusada.
A defesa argumentou que Elizabete, que teve seu nome de batismo registrado como Ailton de Medeiros, teria agido em legítima defesa própria e de terceiro ao tentar proteger sua meia-irmã, Maiquele Rodrigues, que estaria sendo agredida por Italo Valentim. Além disso, os advogados destacaram que todos os envolvidos estavam sob efeito de bebida alcoólica no momento do crime.
Italo Valentim foi morto com um golpe de faca desferido por Nete. No dia seguinte ao homicídio, a acusada teve sua prisão preventiva decretada em audiência de custódia.
Com a negativa do habeas corpus em caráter liminar, a defesa aguarda agora o julgamento do mérito do pedido, que será analisado pelos três desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJAC.
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Acre
Em meio à crise no abastecimento, ETAs ainda não operam com 100% da capacidade na capital

Foto: Whidy Melo
No Dia Mundial da Água, Rio Branco, capital acreana, ainda enfrenta resquícios de uma das piores crises hídricas já enfrentadas. Quase uma semana sem nenhum abastecimento de água pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) neste mês de março, afetando mais de 300 mil moradores. O motivo: problemas nas duas Estações de Tratamento de Água (ETAs I e II) que abastecem a cidade.
O abastecimento de água pelas ETAs ainda não está operando com 100% de sua capacidade neste sábado (22). A expectativa do Saerb é que esse percentual atinja 95% nos próximos dias, segundo o presidente do órgão, Enoque Pereira.
O fornecimento de água foi impactado por problemas estruturais nas ETAs e pelo aumento do nível do Rio Acre, que ultrapassou a cota de transbordamento, arrastando a bomba flutuante da ETA I. Apesar disso, Pereira afirmou ao ac24horas que as ETAs estão mantendo uma vazão de 1.400 litros por segundo. Ele reconheceu, porém, que a normalização total do abastecimento depende da chegada de novas bombas.
“Estamos enfrentando dificuldades para retomar a normalidade total, pois perdemos cinco bombas com cinco motores. Ainda temos limitações, mas novas bombas e motores já estão a caminho. Teremos um conjunto de equipamentos que permitirá atender plenamente a demanda da cidade”, explicou.
Recuperação das bombas e aumento da vazão
O presidente do Saerb revelou que a autarquia já iniciou a recuperação de motores e bombas dos reservatórios, adequando-os à atual realidade de consumo da capital. “Até pouco tempo, os equipamentos eram subdimensionados. Há 20 anos, eles atendiam a demanda, mas hoje já não são suficientes. Estamos trabalhando para corrigir isso”, afirmou.
A previsão é que a vazão de água alcance entre 1.530 e 1.550 litros por segundo ainda neste sábado, com a possibilidade de chegar a 1.600 litros por segundo na próxima semana. “Nossa meta é aumentar a vazão para 1.530 ou 1.550 litros por segundo já neste sábado. Se tudo ocorrer como planejado, até quarta-feira devemos atingir 1.600 litros por segundo, garantindo o abastecimento normal da cidade”, declarou Pereira.
O presidente do Saerb também pediu o apoio da população para que comunique o órgão sobre problemas de falta de água. Ele disponibilizou um canal de atendimento via WhatsApp para registrar ocorrências. “Peço que qualquer reclamação sobre falta de água seja encaminhada ao nosso WhatsApp: (68) 3212-7438. Nossa equipe está pronta para verificar e solucionar os problemas”, concluiu.
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Acre
Nível do Rio Acre continua a baixar e chega a 14,87 metros em Rio Branco
Defesa Civil registra queda de 5 cm em 24 horas e acumulado de 5,8 mm de chuva; rio permanece acima da cota de transbordamento.

Foto: Josenir Melo/ac24horas
O Rio Acre registrou nova redução em seu nível na manhã deste sábado (22), marcando 14,87 metros em Rio Branco. A medição indica uma queda de 5 centímetros em relação à sexta-feira (21), quando o rio estava em 15,02 metros. Apesar da diminuição, o nível permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 14,00 metros, o que mantém a região em alerta para possíveis alagamentos.
De acordo com a Defesa Civil, o volume de chuvas acumulado nas últimas 24 horas na capital foi de 5,8 mm. A cota de alerta, que indica a necessidade de monitoramento constante, é de 13,50 metros. Autoridades seguem acompanhando a situação e orientando a população sobre os riscos associados às cheias.
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