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STF volta a julgar fim de doações de empresas para campanhas políticas

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Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta-feira (2), o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado e será retomado com o voto do ministro Teori Zavascki, que pediu vista do processo.

O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas políticas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O placar da votação está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros. Em dezembro do ano passado, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa seguiram voto do relator do processo, Luiz Fux. De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o TSE poderá criar uma norma temporária.

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Prefeitura de Rio Branco abre inscrições para empreendedores no Carnaval

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura das inscrições para empreendedores interessados em participar do Carnaval 2026 – “Folia, Tradição e Alegria”. A festa será realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, em frente ao prédio da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, no centro da capital acreana.

O chamamento público é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), e oferece 30 vagas, divididas entre empreendedores com estrutura fixa e itinerante.

O Grupo 1, destinado a empreendimentos com barracas padronizadas de 2×2 metros, terá 15 vagas para segmentos como bebidas, comidas típicas, salgados fritos, banana chips, tacacá/rabada, lanches, crepe/churros e doces. A instalação das barracas ocorrerá em frente ao Palácio Rio Branco, e as atividades comerciais terão início no primeiro dia do evento, 13 de fevereiro.

O Grupo 2 destina-se a empreendedores sem estrutura fixa, que poderão circular pelas vias e calçadas, com 15 vagas distribuídas entre algodão-doce, balões, adereços e fantasias. Assim como o Grupo 1, as vendas começarão no dia 13 de fevereiro.

As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line nos dias 29 e 30 de janeiro, por meio do formulário disponível no site oficial da Prefeitura. Empreendedores que já atuam regularmente na Praça da Revolução com autorização municipal estão dispensados de nova inscrição. O edital prevê que cada núcleo familiar possa registrar apenas uma inscrição válida.

A lista preliminar dos inscritos será divulgada em 3 de fevereiro. Caso o número de candidatos supere as vagas, a seleção ocorrerá por sorteio público em 4 de fevereiro, às 15h, no auditório da Seinfra. A presença dos inscritos é obrigatória, sob pena de perda da vaga. No mesmo dia, será realizada a reunião de homologação e alinhamento, e a lista final dos contemplados será publicada em 5 de fevereiro.

Todos os empreendedores deverão portar crachá de identificação fornecido pela organização. A fiscalização ficará a cargo da Seinfra, e o descumprimento das normas pode resultar em advertência, apreensão de mercadorias ou cancelamento da autorização. Entre as proibições estão a venda de produtos falsificados, cigarros, bebidas alcoólicas para menores, o uso de garrafas de vidro, objetos perfurocortantes, mesas e cadeiras para atendimento ao público.

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Subida do Rio Acre é registrada na manhã desta quarta na capital

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Foto: Jardy Lopes

O Rio Acre apresentou leve variação no nível das águas nesta quarta-feira, 28, segundo o boletim da Defesa Civil de Rio Branco. Às 5h21, o rio registrava 12,19 metros, em queda, mas já às 9h havia subido para 12,27 metros.

O volume de chuva acumulado nas últimas 24 horas foi de 32 milímetros, sem risco imediato, já que a cota de alerta está fixada em 13,50 metros e a cota de transbordo em 14 metros.

O coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, reforçou que a população deve permanecer atenta às atualizações, especialmente em áreas ribeirinhas, e seguir as orientações do órgão em caso de novas elevações.

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Quarta-feira será de tempo instável e chuvas intensas em todo o Acre

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Alta umidade e risco de pancadas fortes devem atingir principalmente as regiões leste e sul do estado

A previsão meteorológica aponta chuvas para todo o estado do Acre ao longo do dia, com volumes que podem ultrapassar 50 milímetros em algumas localidades. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

O Acre terá uma quarta-feira (28) marcada por tempo instável, com alta umidade do ar e ocorrência de chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em algumas regiões. A previsão aponta risco de pancadas fortes e possíveis transtornos, especialmente no leste e sul do estado, conforme informações do portal O Tempo Aqui.

O cenário de instabilidade atmosférica também se estende a áreas do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, além de regiões da Bolívia e do Peru. No território acreano, os maiores volumes de chuva devem se concentrar nas regiões leste e sul.

Previsão por região

Leste e sul do Acre
(Microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira)

O tempo segue instável, com presença de sol entre muitas nuvens e chuvas ao longo do dia, que podem ser fortes em pontos isolados. A probabilidade de ocorrência de chuva intensa é considerada muito alta.

A umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% durante a tarde, alcançando índices entre 90% e 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos ou permanecem calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.

Centro e oeste do Acre
(Microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá)

A previsão indica tempo quente e abafado, com sol, aumento da nebulosidade e chuvas rápidas e pontuais, que também podem ser intensas em alguns pontos. A chance de pancadas fortes é considerada alta.

A umidade mínima varia entre 60% e 70% durante a tarde, enquanto a máxima fica entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos seguem fracos, com direção predominante do norte.

Temperaturas previstas

  • Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 21°C e 23°C; máximas entre 26°C e 28°C

  • Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 21°C e 23°C; máximas entre 26°C e 28°C

  • Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 21°C e 23°C; máximas entre 26°C e 28°C

  • Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 27°C e 29°C

  • Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C

  • Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 28°C e 30°C

  • Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C


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