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Brasil

STF valida incidência de PIS/Cofins sobre a previdência complementar

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A ação foi ajuizada pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) contra a incidência de PIS/Cofins sobre esses valores. A Previ argumentou que essas entidades não podem ser comparadas a empresas, pois desenvolvem atividade social

Plenário do STF: decisão sobre incidência de PIS/Cofins na previdência complementar. Foto: STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas da EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar). Os ministros entenderam que esses valores se enquadram nas atividades empresariais típicas das entidades e, por isso, cabe a incidência dos tributos federais. A análise é realizada no plenário virtual que será encerrado na noite desta sexta-feira (13).

Até o momento, há seis votos a favor da tributação (dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia) e quatro contrários (do relator, Dias Toffoli, e dos ministros Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux).

Na avaliação de Gilmar, que propôs a linha vencedora, as aplicações financeiras que compõem as reservas técnicas são algo “comum/corriqueiro a uma entidade de previdência complementar”. Ele pontuou que “uma das duas principais fontes de receitas das entidades fechadas de previdência complementar é justamente o rendimento auferido em razão de aplicações financeiras”.

O ministro citou dado divulgado pela Abrapp, associação que representa as EFPC, que diz que “o ano de 2023 encerrou com superávit líquido de R$ 14 bilhões, o melhor resultado nos últimos 10 anos. Os ativos das EFPCs totalizaram R$ 1,27 trilhão no mês”.

Ele ainda esclareceu que esse entendimento não afasta as isenções e deduções já existentes na lei. Ou seja, a incidência de PIS/Cofins alcança apenas as receitas financeiras destinadas à gestão administrativa das entidades.

A ação foi ajuizada pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) contra a incidência de PIS/Cofins sobre esses valores. A Previ argumentou que essas entidades não podem ser comparadas a empresas, pois desenvolvem atividade social. “Todas as reservas técnicas das EFPC pertencem aos seus milhões de participantes”, afirmou o advogado Adacir Reis em manifestação enviada ao Supremo.

Já a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) alegou que o PIS/Cofins incide sobre “parcela diminuta” porque a lei proíbe a tributação dos rendimentos que forem destinados ao pagamento de benefícios. “Apenas sobre as receitas financeiras destinadas à gestão administrativa dos fundos de pensão é que incidirá a tributação”, disse a procuradora Patrícia Grassi.

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Homem não paga programa e foge pela janela do 3° andar de prédio

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Reprodução/GMC Online
Homem foge pela janela do terceiro andar após confusão no Paraná

Um homem fugiu pela janela de um apartamento no terceiro andar de um prédio residencial após uma discussão na noite de domingo (8/2) em Maringá (PR). O momento da “fuga” foi registrado em vídeo e repercutiu no condomínio do prédio e nas redes sociais.

Segundo informações apuradas pela reportagem do GMC Online, parceiro do Metrópoles, o rapaz teria contratado um programa, mas, no momento do pagamento, não tinha dinheiro para quitar o valor combinado. Diante da situação, houve discussão e gritaria no interior do apartamento, o que alertou moradores do condomínio.

Leia a reportagem completa e veja o vídeo em GMC Online.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Carlos após visitar Bolsonaro: "Não sei de onde o velho tira forças"

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LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova
Carlos Bolsonaro após saída do ex-presidente do hospital DF Star – Metrópoles 3

Após visitar o pai, Jair Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente enfrentou uma noite difícil em razão de “condições crônicas de soluço”, que teriam persistido durante toda a madrugada desta quarta-feira (11/2). Bolsonaro encontra-se preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha. “Não sei de onde o velho tira forças”, escreveu na rede social X.

Na publicação, Carlos demonstrou preocupação com o risco de broncoaspiração, mencionando a possibilidade de agravamento do estado de saúde do pai.

Carlos declarou que o pai está nessas condições há mais de seis meses. “Como filho, dói. Como brasileiro, inquieta. A sensação de impotência é grande, mas maior ainda é a convicção de que nenhum país se fortalece quando a covardia substitui o respeito às garantias constitucionais e à dignidade”, escreveu.

Ele também criticou as condições do ex-presidente no presídio. “A rotina imposta a ele e a outros presos políticos é desumana. Independentemente de posições ideológicas, o Brasil precisa reencontrar equilíbrio, serenidade e confiança nas instituições”, defendeu.

Por fim, o filho agradeceu pelas manifestações de apoio. “Eu sinceramente não sei de onde o velho tira forças. Mesmo diante das dificuldades, ele se mantém firme pelo que acredita e pelo Brasil que defende. Obrigado a todos pelas considerações e pelo carinho de sempre para com ele. Mais um dia que segue”, ressaltou.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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“Escala 6×1 pode provocar colapso econômico”, diz frente parlamentar

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Imagem colorida de manifestação pelo fim da escala 6x1

Em um manifesto divulgado nessa terça-feira (10/2), a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) do Congresso Nacional alerta que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 pode provocar colapso econômico e social no Brasil.

O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), diz: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o projeto da jornada 6×1, que estava parado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para dar início à tramitação do texto.

Motta também afirmou que a proposta está entre as principais prioridades da Câmara para este ano e que a PEC deve ser votada até maio, no plenário da Casa.

A proposta, de autoria de Erika Hilton (PSol-SP), sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias.

Além disso, antes de enviar o texto, o dirigente da Casa apensou uma outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao texto.

Resistência

A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição ao governo no Congresso Nacional. O principal argumento é o de que a proposta pode prejudicar empresários.

A tramitação do projeto também é vista como um gesto de Motta ao governo e pode beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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