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STF valida incidência de PIS/Cofins sobre a previdência complementar
A ação foi ajuizada pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) contra a incidência de PIS/Cofins sobre esses valores. A Previ argumentou que essas entidades não podem ser comparadas a empresas, pois desenvolvem atividade social

Plenário do STF: decisão sobre incidência de PIS/Cofins na previdência complementar. Foto: STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas da EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar). Os ministros entenderam que esses valores se enquadram nas atividades empresariais típicas das entidades e, por isso, cabe a incidência dos tributos federais. A análise é realizada no plenário virtual que será encerrado na noite desta sexta-feira (13).
Até o momento, há seis votos a favor da tributação (dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia) e quatro contrários (do relator, Dias Toffoli, e dos ministros Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux).
Na avaliação de Gilmar, que propôs a linha vencedora, as aplicações financeiras que compõem as reservas técnicas são algo “comum/corriqueiro a uma entidade de previdência complementar”. Ele pontuou que “uma das duas principais fontes de receitas das entidades fechadas de previdência complementar é justamente o rendimento auferido em razão de aplicações financeiras”.
O ministro citou dado divulgado pela Abrapp, associação que representa as EFPC, que diz que “o ano de 2023 encerrou com superávit líquido de R$ 14 bilhões, o melhor resultado nos últimos 10 anos. Os ativos das EFPCs totalizaram R$ 1,27 trilhão no mês”.
Ele ainda esclareceu que esse entendimento não afasta as isenções e deduções já existentes na lei. Ou seja, a incidência de PIS/Cofins alcança apenas as receitas financeiras destinadas à gestão administrativa das entidades.
A ação foi ajuizada pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) contra a incidência de PIS/Cofins sobre esses valores. A Previ argumentou que essas entidades não podem ser comparadas a empresas, pois desenvolvem atividade social. “Todas as reservas técnicas das EFPC pertencem aos seus milhões de participantes”, afirmou o advogado Adacir Reis em manifestação enviada ao Supremo.
Já a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) alegou que o PIS/Cofins incide sobre “parcela diminuta” porque a lei proíbe a tributação dos rendimentos que forem destinados ao pagamento de benefícios. “Apenas sobre as receitas financeiras destinadas à gestão administrativa dos fundos de pensão é que incidirá a tributação”, disse a procuradora Patrícia Grassi.
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Homem não paga programa e foge pela janela do 3° andar de prédio

Um homem fugiu pela janela de um apartamento no terceiro andar de um prédio residencial após uma discussão na noite de domingo (8/2) em Maringá (PR). O momento da “fuga” foi registrado em vídeo e repercutiu no condomínio do prédio e nas redes sociais.
Segundo informações apuradas pela reportagem do GMC Online, parceiro do Metrópoles, o rapaz teria contratado um programa, mas, no momento do pagamento, não tinha dinheiro para quitar o valor combinado. Diante da situação, houve discussão e gritaria no interior do apartamento, o que alertou moradores do condomínio.
Leia a reportagem completa e veja o vídeo em GMC Online.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Carlos após visitar Bolsonaro: "Não sei de onde o velho tira forças"

Após visitar o pai, Jair Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente enfrentou uma noite difícil em razão de “condições crônicas de soluço”, que teriam persistido durante toda a madrugada desta quarta-feira (11/2). Bolsonaro encontra-se preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha. “Não sei de onde o velho tira forças”, escreveu na rede social X.
Na publicação, Carlos demonstrou preocupação com o risco de broncoaspiração, mencionando a possibilidade de agravamento do estado de saúde do pai.
Carlos declarou que o pai está nessas condições há mais de seis meses. “Como filho, dói. Como brasileiro, inquieta. A sensação de impotência é grande, mas maior ainda é a convicção de que nenhum país se fortalece quando a covardia substitui o respeito às garantias constitucionais e à dignidade”, escreveu.
Ele também criticou as condições do ex-presidente no presídio. “A rotina imposta a ele e a outros presos políticos é desumana. Independentemente de posições ideológicas, o Brasil precisa reencontrar equilíbrio, serenidade e confiança nas instituições”, defendeu.
Por fim, o filho agradeceu pelas manifestações de apoio. “Eu sinceramente não sei de onde o velho tira forças. Mesmo diante das dificuldades, ele se mantém firme pelo que acredita e pelo Brasil que defende. Obrigado a todos pelas considerações e pelo carinho de sempre para com ele. Mais um dia que segue”, ressaltou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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“Escala 6×1 pode provocar colapso econômico”, diz frente parlamentar

Em um manifesto divulgado nessa terça-feira (10/2), a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) do Congresso Nacional alerta que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 pode provocar colapso econômico e social no Brasil.
O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), diz: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o projeto da jornada 6×1, que estava parado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para dar início à tramitação do texto.
Motta também afirmou que a proposta está entre as principais prioridades da Câmara para este ano e que a PEC deve ser votada até maio, no plenário da Casa.
A proposta, de autoria de Erika Hilton (PSol-SP), sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias.
Além disso, antes de enviar o texto, o dirigente da Casa apensou uma outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao texto.
Resistência
A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição ao governo no Congresso Nacional. O principal argumento é o de que a proposta pode prejudicar empresários.
A tramitação do projeto também é vista como um gesto de Motta ao governo e pode beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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