Acre
STF retoma julgamento sobre regulamentação de redes sociais na quarta
Dias Toffoli foi o único a votar até o momento; próxima sessão terá o voto de Luiz Fux
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Essa será a quinta sessão da Corte para julgar o caso, e apenas o relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, apresentou o voto.
O magistrado votou pela regulamentação das redes sociais e contra a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O julgamento vai ser retomado com o voto do outro relator, ministro Luiz Fux.
No voto apresentado ao longo de três sessões, Toffoli defendeu que a responsabilização seja feita após a notificação pelo usuário ou representante legal, como diz o artigo 21, e não mediante ordem judicial específica, como diz o artigo 19. Dessa forma, as plataformas assumem o risco de responsabilização pelo conteúdo a partir do momento que forem notificadas, e não apenas depois de não cumprir a ordem judicial.
“Uma vez declarado inconstitucional o artigo 19, a regra geral passa a ser a notificação e análise, e então a plataforma retira ou não retira”, resume.
A outra ação analisada trata sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
- crimes contra o estado democrático de direito;
- atos de terrorismo ou preparatórios de terrorismos;
- crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e automutilação;
- crime de racismo;
- qualquer especie de violência contra a criança, adolescente ou vulneráveis de modo geral;
- qualquer espécie de violação contra a mulher;
- infração sanitária por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias em situação de emergência em saúde pública de importância nacional;
- tráfico de pessoas;
- incitação ou ameaça da prática de violência física ou sexual;
- divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação a violência física, ameaça contra avida ou a atos de violência contra grupos ou membros de grupos socialmente vulneráveis;
“Provedores interferem de forma preponderante no fluxo informacional, devendo responder pelos respectivos atos. […] É verdade que nessas hipóteses, os conteúdos continuam sendo de terceiros, mas ao recomendá-los ou impulsioná-los a um número indefinido de usuários, o provedor acaba se tornando corresponsável pela sua difusão”, completa.
Ao fim do voto, o ministro fez um apelo para que os poderes Legislativo e Executivo elaborem e implementem, em 18 meses, uma política pública voltada ao enfrentamento da violência digital e desinformação.
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Alta umidade mantém possibilidade de pancadas intensas ao longo do dia; temperaturas variam entre 20 °C e 31 °C no estado.
O tempo segue instável em todo o Acre nesta sexta-feira (23), com possibilidade de chuvas pontuais a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em algumas localidades. A condição climática é provocada pela elevada umidade do ar e também atinge áreas do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia (planícies) e do Peru (selva).
De acordo com o portal O Tempo Aqui, há risco de chuvas fortes em pontos isolados, o que pode causar transtornos à população, especialmente em áreas urbanas e de vulnerabilidade.
No leste e sul do estado, que incluem as microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o cenário é de sol entre muitas nuvens, com chuvas passageiras ao longo do dia. A probabilidade de precipitações intensas é considerada alta. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% no período da tarde e pode chegar a 100% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste acreano, abrangendo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo apresenta características semelhantes, com instabilidade, presença de sol, muitas nuvens e pancadas de chuva pontuais, algumas delas fortes. A umidade do ar e o comportamento dos ventos seguem o mesmo padrão observado nas demais regiões do estado.
As temperaturas permanecem amenas nas primeiras horas do dia e sobem moderadamente à tarde. Em Rio Branco e municípios vizinhos, as mínimas variam entre 20 °C e 22 °C, com máximas de até 28 °C. No interior, como Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul, os termômetros podem alcançar até 31 °C, mantendo o clima abafado.
A recomendação é que a população fique atenta às mudanças no tempo e evite áreas sujeitas a alagamentos durante os períodos de chuva mais intensa.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou ligeira queda nesta sexta-feira, 23, em Rio Branco, segundo o boletim divulgado pela Defesa Civil do município. Às 5h19, a medição registrou 14,57 metros, e às 9h, 14,51 metros, mantendo-se acima da cota de transbordo de 14 metros e da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Nas últimas 24 horas, a chuva acumulada na capital acreana foi de 2,00 mm, de acordo com o monitoramento da Defesa Civil.
O órgão segue acompanhando diariamente a situação do rio e emitindo boletins para orientar moradores sobre possíveis medidas de prevenção.
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Acre
Acre participa de reunião com governo federal e estados da Amazônia Legal para fortalecer ações no enfrentamento ao desmatamento e às queimadas
Com o objetivo de fortalecer o diálogo federativo e alinhar ações conjuntas de enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou na manhã desta quinta-feira, 22, em Brasília (DF), de uma reunião entre os secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal e representantes do Ministério do Meio Ambiente.
A agenda teve como foco a construção de estratégias integradas entre União e estados, reforçando a cooperação institucional, a troca de experiências e a avaliação dos resultados alcançados nos últimos anos. Os dados apresentados demonstraram avanços consistentes na redução dos índices de desmatamento na região, resultado do fortalecimento das políticas públicas ambientais e da atuação coordenada entre os entes federativos.
Representando o Acre, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que os avanços alcançados pelo estado são resultado de uma política ambiental construída de forma integrada e baseada em evidências.
“Os resultados que o Acre vem apresentando demonstram que planejamento, cooperação federativa e investimentos contínuos em monitoramento e fiscalização são fundamentais para o enfrentamento ao desmatamento e às queimadas. Temos atuado de forma preventiva, com uso intensivo de tecnologia e integração entre órgãos estaduais e federais, o que nos permitiu superar as metas estabelecidas e alcançar reduções históricas tanto no desmatamento quanto nas queimadas”, afirmou.
Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Acre apresentou uma redução de 27,62% de desmatamento em 2025.
Com esses resultados, o estado superou as metas estabelecidas para os anos 2023, 2024 e 2025 no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC) estipulado para 2027, que previa uma redução anual de 10% nas taxas de desmatamento.
No enfrentamento às queimadas, os resultados também foram históricos. O Acre encerrou 2025 com queda de aproximadamente 75% nos focos de queimadas, alcançando o menor número de registros desde o início da série histórica, em 2001. O desempenho positivo reflete a atuação da integração do Grupo Operacional de Comando e Controle Ambiental (GOCC).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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