Brasil
STF rejeita afastar Moraes, Dino e Zanin de julgamento sobre suposta tentativa de golpe
A Estátua da Justiça, na fachada do STF, em Brasília | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Ministros permanecem no caso; único voto contrário foi de André Mendonça. Julgamento do núcleo 2 começa em 22 de abril
Revista Oeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira, 15, para rejeitar os pedidos de impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento das denúncias ligadas à suposta tentativa de golpe. A Corte também manteve o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente do caso. A solicitação foi apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recurso foi analisado em sessão virtual da 1ª Turma do STF. No mês anterior, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos. Seis ministros votaram contra os afastamentos: Barroso, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A maioria entendeu que não há impedimento legal para a participação dos citados.
Apenas Mendonça vota por afastar Moraes
O ministro André Mendonça divergiu. Em seu voto, alegou impedimento “objetivo” de Moraes. Segundo ele, o relator do caso tem envolvimento direto e poderia ser afetado por interesses pessoais. “Reconheço o impedimento objetivo de Sua Excelência”, declarou.
STF julga nova etapa em 22 e 23 de abril
Na próxima semana, o STF inicia a análise do chamado núcleo 2 da denúncia. Segundo a PGR, esse grupo atuou para manter Bolsonaro ilegalmente no poder depois das eleições de 2022. Estão entre os acusados: Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, general Mário Fernandes, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira.
Núcleo 1 já foi julgado; Bolsonaro virou réu
Em março, o tribunal tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete aliados, todos parte do núcleo 1. A decisão foi unânime. Três outros núcleos da denúncia ainda aguardam julgamento. O STF deve avançar com as próximas fases ao longo do semestre.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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