Cotidiano
STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado.
Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018”.
Com cerca de 500 páginas, o acórdão – decisão única proferida por um grupo de juízes – resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A publicação do documento é um passo indispensável para a continuidade do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado. Com isso, as defesas podem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação.
Caso alguma defesa questione ou conteste o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma.
Somente após esses procedimentos que a ação penal sobre o caso passa a efetivamente tramitar no Supremo, com a abertura de uma nova fase de instrução processual, na qual defesa e acusação poderão inquirir testemunhas, solicitar a produção de mais provas e construir suas alegações com base nas evidências.
Todas essas etapas são definidas pelo Código de Processo Penal, que garante, por exemplo, que as defesas dos réus se manifestem somente depois dos eventuais delatores na mesma ação. Esse direito não foi conferido pela Primeira Turma aos investigados nas fases anteriores ao recebimento da denúncia, mas deve ser aplicado a partir de agora, conforme assegurado pelos ministros durante o julgamento de março.
Apenas depois de vencida toda a etapa de instrução – cujo ritmo de avanço depende, por exemplo, da quantidade de petições que serão apresentadas por defesa e acusação – é que eventual julgamento de mérito deverá ser marcado, e a Primeira Turma deverá votar se absolve ou condena os oito réus.
Os ministros que compõem a Primeira Turma e são responsáveis pelas decisões no caso são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Até o julgamento de mérito, a regra é que os réus respondam à ação penal em liberdade. Eventual prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso.
É possível que seja determinada a prisão preventiva, antes da condenação, de algum dos réus, mas isso pode ser feito somente se forem atendidos diferentes critérios previstos pela legislação penal. Entre os fatores considerados estão o risco ao andamento da ação, o risco de fuga e a ameaça à ordem pública.
Esse é o caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ele está preso desde dezembro em uma instalação do Exército, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF) de tentar obstruir as investigações.
Entenda
Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Todos foram acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça. Somadas, as penas superam os 30 anos de cadeia.
Segundo a denúncia, o planejamento e execução da tentativa frustrada de golpe teve início em meados de 2021, com ataques deliberados às urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, e teve fim em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Alegando querer dar maior organização e celeridade ao caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fatiou a denúncia em cinco núcleos, para que cada um desses núcleos seja julgado numa ação penal própria. Essa espécie de fatiamento foi confirmado pela Primeira Turma, com base na jurisprudência do Supremo.
Em 26 de março, a Primeira Turma julgou o núcleo principal da denúncia, composto por Bolsonaro, ex-ministros de Estado, assessores da Presidência e militares. A denúncia foi aceita por unanimidade em relação a todos. Foi a primeira vez que um ex-presidente se tornou réu no Supremo por crimes contra a ordem democrática.
Os oito réus do chamado “núcleo crucial” do golpe são:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Defesa
As defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.
Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, disse o defensor.
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Foragido por homicídio em Cruzeiro do Sul é preso em Joinville após ação conjunta da PM do Acre e SC
Suspeito de 29 anos, que fugiu para Santa Catarina após crime em Cruzeiro do Sul, será transferido de volta ao Acre para responder à Justiça
O preso deverá ser transferido para o Acre, onde responderá ao processo judicial referente ao homicídio. Foto: cedida
Um homem de 29 anos, nome não divulgado, foragido da Justiça acusado de homicídio no Acre, foi capturado nesta segunda-feira (16) em Joinville, Santa Catarina, graças a uma operação conjunta entre o 7º Batalhão da Polícia Militar do Acre (7º BPM) e a Polícia Militar de Santa Catarina.
O suspeito, que residia em Cruzeiro do Sul antes do crime, havia se mudado para outro estado na tentativa de escapar da lei. No entanto, a troca de informações entre as polícias permitiu que ele fosse localizado e preso rapidamente.
— Quem comete crimes, não importa onde esteja, será responsabilizado — destacou um porta-voz do 7º BPM.
O homem agora aguarda transferência para o Acre, onde responderá judicialmente pelo homicídio. A operação foi elogiada como um exemplo de eficiência na cooperação entre estados no combate à impunidade.
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Força Nacional é retirada da fronteira do Acre para atender operação na Resex Chico Mendes, diz deputado
Pablo disse que a ausência da Força Nacional na fronteira permite que a violência cresça de forma vertiginosa
Agentes fazem a segurança nas fronteiras do Acre. Foto: Reprodução
Enquanto os deputados discutiam na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) as ações realizadas pelo ICMBio na Resex Chico Mendes, no curso da Operação Sussuarana, o deputado Pablo Bregense denunciou que os agentes da Força Nacional foram retirados da fronteira do Acre com a Bolívia.
Pablo disse que a ausência da Força Nacional na fronteira permite que a violência cresça de forma vertiginosa. Estudantes de medicina foram assaltados no local, ainda nesta segunda-feira (16).
“Acabamos de receber uma denúncia vinda da cidade de Plácido de Castro referente a estudantes de medicina. Ontem mesmo nós tivemos três estudantes de medicina que foram assaltados lá na cidade de Plácido de Castro simplesmente porque retiraram a Força Nacional da fronteira – sendo que é obrigação da Força Nacional estar lá – e deixaram sob o comando da PM”, disse o deputado.
O parlamentar afirmou ainda que o número de PMs colocado para garantir a segurança da fronteira é insuficiente. O local foi chamado por Pablo de “Faixa de Gaza do roubo de caminhonetes”.
“A PM de Plácido de Castro só tem 12 combatentes. Como vai cuidar de uma região fronteiriça com 12 combatentes que sempre tem que dar também atenção à cidade? Nós estamos ali na Faixa de Gaza do roubo de caminhonetes, do roubo de insumos, do roubo de tratores. Roubam aqui na capital e passam ali naquela fronteira. Então, é desproporcional”, continuou.
A denúncia recebida por Pablo aponta que os agentes da Força Nacional foram retirados da fronteira para atuarem na Operação Sussuarana, deflagrada dentro da Reserva Chico Mendes, em Xapuri.
“Quando eu falei que hoje o crime organizado agradece a Sussuarana, é porque agradece mesmo. Só quem morou ali na fronteira de Plácido de Castro sabe do que eu estou falando. Além de deixar a mercê a fronteira, deixar a mercê a cidade de Acrelândia, os seus produtores rurais que têm suas caminhonetes, seus carros, deixar a mercê Senador Guiomard, deixar a mercê a própria Plácido de Castro. Então a gente quer alertar para isso”, finalizou.
Pablo enviou um ofício ao comando da PM solicitando que seja mandado reforço para a região, no intuito de minimizar os riscos.
Pablo durante pronunciamento na sessão da Alea. Foto: Reprodução
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Oportunidades são para universitários a partir do 3º período em 26 áreas; Acre também está incluído no processo seletivo
De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o programa é uma forma de os estudantes adquirirem experiência prática e contribuírem com a instituição.
Estudantes de ensino superior têm uma nova chance de ingressar no mercado de trabalho: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições para seu novo processo seletivo de estágio, com 351 vagas distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, incluindo o Acre.
As oportunidades são destinadas a universitários regularmente matriculados a partir do 3º período em um dos 26 cursos listados no edital. Entre as áreas contempladas estão Estatística, Economia, Geografia, Ciências Sociais e Tecnologia da Informação, entre outras.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e requisitos do processo seletivo, que promete movimentar o cenário de estágios no país. Mais informações podem ser obtidas no site oficial do IBGE ou no edital da seleção.
Organizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o processo seletivo terá inscrições abertas até o dia 1º de julho, ao meio-dia (horário de Brasília), exclusivamente pelo portal do CIEE. O valor da bolsa varia de acordo com a carga horária: R$ 787,98 para 20 horas semanais (4 horas diárias) e R$ 1.125,69 para 30 horas semanais (6 horas diárias). Além disso, os estagiários terão direito a auxílio-transporte de R$ 10 por dia trabalhado presencialmente.
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, além de pessoas com deficiência. O estágio, no entanto, não inclui benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde.
A seleção terá duas etapas. Na primeira, o candidato realiza a inscrição e, na sequência, participa da prova online até o prazo final. O exame consiste em 20 questões de múltipla escolha, divididas entre Língua Portuguesa (5), Matemática e Raciocínio Lógico (5), Geografia (5) e Conhecimentos Gerais e Atualidades (5). Os participantes terão até dois minutos para responder cada pergunta. O resultado está previsto para ser divulgado em 17 de julho.
Os aprovados na prova serão convocados para entrevistas de perfil com os supervisores das vagas, seguindo a ordem de classificação e o cumprimento das cotas previstas.
De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o programa é uma forma de os estudantes adquirirem experiência prática e contribuírem com a instituição. “O estágio é uma via de mão dupla: além de os jovens aprenderem o funcionamento de uma instituição pública de referência, também colaboram com ideias e dedicação, enriquecendo o nosso trabalho”, ressaltou.
Roberta Fadel, gerente de Provimento e Acompanhamento de RH do IBGE, também destacou a relevância do programa. “Trabalhamos com uma ampla gama de conhecimentos e os estagiários encontram muitas oportunidades de aprendizado por aqui. Estamos ansiosos para receber essa nova turma”, afirmou.
Entre os cursos aceitos no processo estão: Administração, Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Biologia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Audiovisual), Design, Direito, Economia, Engenharias (Computação, Produção, Software), Estatística, Geociências, Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão de Políticas Públicas, Recursos Humanos, História, Jogos Digitais, Letras, Pedagogia, Secretariado e Relações Internacionais.
Não perca o prazo!
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no portal do instituto. Uma ótima oportunidade para quem busca experiência em uma das instituições mais importantes do Brasil.
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