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STF prorroga prazo de execução da Lei Aldir Blanc no Acre
Em decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado do Acre obteve tutela de urgência para prorrogar o prazo de prestação de contas dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc até o julgamento do mérito da ação, sem ônus para o Acre ou para os agentes culturais.
Sancionada em 2020, a lei federal nº 14.017, também denominada de Lei Aldir Blanc, estabelece que as pessoas físicas e jurídicas beneficiadas com recursos oriundos da lei devem prestar contas dos projetos aprovados até o final do mês de abril. Porém, com a segunda onda da pandemia da Covid-19 e a regressão do Estado do Acre para a bandeira vermelha de emergência, os fazedores de cultura se viram impossibilitados de realizar suas ações, devido ao fechamento dos espaços culturais e à proibição governamental da realização de eventos de qualquer natureza.
Segundo Manoel Pedro Souza, presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), que é o órgão gestor da Lei Aldir Blanc no Acre, a partir dessa decisão do STF, a equipe de execução da lei deve começar a trabalhar na definição dos procedimentos de prorrogação. “A comissão responsável irá se unir para informar aos interessados sobre como deverão proceder a partir de agora, visto que os projetos precisarão ajustar seus cronogramas e outros itens que necessitem de modificações”, explica.
No ano passado, a FEM aplicou mais de R$ 11 milhões em projetos de pessoas físicas e jurídicas, inscritos em seis editais de diferentes modalidades. Foram aprovados mais de 300 projetos culturais que, a partir de agora, terão um prazo maior para sua execução e prestação de contas.
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Afonso Fernandes alerta sobre riscos do Acre virar “corredor de exportação” e critica precariedade da BR-317
Durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Afonso Fernandes (PL) fez um alerta em relação ao Quadrante Rondon, uma das cinco rotas estratégicas de integração do Brasil com países da América do Sul. Segundo o parlamentar, é preciso garantir que o Acre não seja transformado apenas em um “corredor de exportação” para outros estados brasileiros.
“A gente precisa estar atento para que o Acre não se torne apenas um corredor. Muita coisa precisa ser feita, muita infraestrutura precisa ser construída”, afirmou Fernandes, destacando o potencial da rota que atravessa o território acreano e se conecta aos portos do Peru, encurtando em até 14 dias o tempo de viagem para o mercado asiático.
O discurso do deputado veio após uma viagem aos municípios do Alto Acre, onde ele visitou propriedades rurais que fornecem matéria-prima para empresas como Acreaves e Dom Porquito. Na ocasião, Fernandes reforçou a importância do fortalecimento da cadeia produtiva local e da infraestrutura necessária para escoamento da produção.
O parlamentar também não poupou críticas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), especialmente em relação às condições da BR-317. “Fazer uma crítica ao Dnit. A ida de Rio Branco a Assis Brasil é uma aventura, porque você saiu de um buraco e cai em outro. Eu não estou falando de Sena Madureira, Feijó, mas é sobre o projeto que está em curso”, criticou.
Proposta de CPI para investigar influência de casas de apostas no futebol: “Não se fala só de flores nesta Casa”, diz Afonso Fernandes
No grande expediente o deputado retornou à tribuna para anunciar que irá protocolar, nos próximos dias, um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis relações entre casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e membros do futebol, como jogadores, treinadores e dirigentes.
“Quero novamente usar a tribuna e os microfones desta Casa para dizer que não se fala só de flores aqui. É preciso também exercer o papel de investigador nesta Casa”, afirmou o parlamentar.
A motivação para a proposta da CPI veio após a deflagração, na manhã desta terça-feira, de uma operação no estado de Goiás que investiga um esquema de manipulação de resultados envolvendo apostas esportivas. A investigação, que se estende a pelo menos outros cinco estados, já resultou na prisão de 16 pessoas e movimentou cerca de R$ 11 bilhões, de acordo com o deputado.
“Mesmo que não haja nenhum envolvimento do futebol acreano, de jogadores, de dirigentes ou de treinadores com esse tipo de prática, a gente precisa levantar essa voz aqui nesta Casa, para que, se não houver, não venha a haver”, destacou, reforçando a necessidade de atuação preventiva por parte da Aleac.
A possível CPI promete aprofundar o debate sobre a influência crescente das bets no esporte nacional e busca proteger a integridade do futebol no estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Vídeo: Após tentar fugir pulando no Rio Iaco, traficante é preso no centro de Sena Madureira
Suspeito foi capturado após tentativa de fuga pela margem do Rio Iaco; ação resultou na apreensão de cocaína avaliada em R$ 5 mil
SENA MADUREIRA (AC) – Uma ação rápida e precisa do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM) resultou, na tarde desta terça-feira (8), na prisão de Lucas da Silva Chagas, de 23 anos, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas no centro do município.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam 30 pacotes de cocaína, com valor estimado em R$ 5 mil, representando um prejuízo ao crime organizado local.
Segundo o comandante do 8º BPM, Major Fábio Diniz, o suspeito tentou fugir ao perceber a presença da guarnição, correndo pela margem do Rio Iaco. A tentativa, no entanto, foi frustrada pela agilidade dos policiais, que conseguiram detê-lo sem resistência.
A movimentação no local gerou apreensão entre moradores, que inicialmente pensaram se tratar de um assalto. Apesar do susto, a operação foi concluída sem feridos.
Lucas da Silva Chagas foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais e deverá ser transferido para o presídio Evaristo de Moraes. Ele responderá por tráfico de entorpecentes.
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ApexBrasil e Banco da Amazônia firmam parceria estratégica para impulsionar exportações no Acre

Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, estará na cerimônia de assinatura.
Convênio de R$ 82 milhões vai fortalecer cadeias produtivas de suínos e aves no Alto Acre, com foco na agricultura familiar e no mercado internacional
RIO BRANCO (AC) – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco da Amazônia (Basa) anunciam nesta quarta-feira (9), em Rio Branco, uma parceria estratégica para fomentar as exportações e fortalecer a economia da região amazônica. O convênio prevê a liberação de R$ 82 milhões em recursos destinados à ampliação das cadeias produtivas da suinocultura e avicultura no Acre, especialmente voltadas à agricultura familiar.
A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa, e será realizada às 15h na sede do Basa, na capital acreana.

Presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa.
O investimento inicial será voltado para a construção de 70 galpões de produção – 50 para suínos e 20 para aves – que atenderão produtores vinculados às empresas Dom Porquito e Acre Aves, ambas sediadas no município de Brasiléia. Ao todo, a meta é construir 250 estruturas, com vistas a ampliar a capacidade produtiva e, consequentemente, o volume de exportações para mercados internacionais.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, estimulando a geração de emprego e renda e promovendo a competitividade dos produtos regionais no comércio exterior.
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