Brasil
STF proíbe uso de dinheiro do BPC e Bolsa Família em apostas esportivas
Portaria que regulamenta a publicidade voltada a crianças e adolescentes tenha entrado em vigor em julho, a norma define que as regras de fiscalização, de monitoramento e de sanção pelo descumprimento seriam implementados a partir de 1º de janeiro de 2025.
Ministro do DTF proibiu uso de recursos de benefícios sociais em apostas esportivas. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu que os valores de benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam aplicados em apostas on-line, as chamadas “bets”.
A decisão também determina implementação imediata da regulamentação que proíbe a publicidade de bets que tenha crianças e adolescentes como público-alvo.
Em setembro, o Banco Central divulgou estudo que mostra que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com bets, somente via Pix, em agosto deste ano.
Embora a portaria que regulamenta a publicidade voltada a crianças e adolescentes tenha entrado em vigor em julho, a norma define que as regras de fiscalização, de monitoramento e de sanção pelo descumprimento seriam implementados a partir de 1º de janeiro de 2025.
“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora”, afirmou o ministro na decisão, publicada na manhã desta quarta-feira (13). “Periculum in mora” é um jargão jurídico que significa “perigo na demora”.
A liminar de Fux foi deferida no âmbito de ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do partido Solidariedade e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei das Bets, que regulamenta a atividade no país.
Nos últimos dias, o Supremo realizou audiências públicas para ouvir especialistas sobre o tema.
Na terça-feira (12), Fux disse que a regulamentação é condição para a manutenção das apostas on-line, legalizadas no Brasil em 2018.
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Os locais de prova do concurso público do Ministério Público da União (MPU) foram divulgados nesta segunda-feira (28). Mais de 241 mil candidatos inscritos em todo o país, incluindo os que concorrem às vagas no Acre, devem realizar a consulta individualmente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), utilizando o número de CPF cadastrado.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no próximo domingo, 4 de maio, em todas as capitais brasileiras, incluindo Rio Branco (AC). O concurso terá aplicação em dois turnos, conforme o cargo escolhido.
De acordo com o edital, os portões serão abertos às 6h30 no turno da manhã e às 13h30 no turno da tarde, seguindo o horário oficial de Brasília. A organização alerta que os portões serão fechados pontualmente às 7h30 pela manhã e às 14h30 à tarde, sendo terminantemente proibida a entrada após o horário de fechamento.
O concurso oferece 152 vagas de nível superior para todo o Brasil, com três oportunidades destinadas ao Acre: para os cargos de Técnico do MPU, Administração, Técnico do MPU, Polícia Institucional e Analista de Direito. Todos os cargos exigem formação superior.
A remuneração inicial para Técnico é de R$ 8.529,65, enquanto para o cargo de Analista o salário é de R$ 13.994,78, para uma jornada de 40 horas semanais.
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Advogados querem prisão domiciliar para ex-presidente, que desde sexta-feira está em presídio de Maceió
O ministro Alexandre de Moraes, do STF • Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (28,) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em 48 horas, documentos que comprovem problemas de saúde e, com isso, seja avaliada uma eventual prisão domiciliar ao político, condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Em despacho (leia a íntegra abaixo), Moraes pede “inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 horas”. Ele ainda decreta “sigilo em relação aos documentos médicos a serem juntados, em face da necessidade de preservação da intimidade” do ex-presidente.
A manifestação ocorre após a defesa de Collor pedir prisão domiciliar humanitária alegando idade avançada (75 anos) e comorbidades como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.
Na manhã desta segunda-feira, a defesa realizou uma audiência com integrantes do gabinete do ministro, ocasião em que apresentou mais documentos para comprovar a necessidade da domiciliar.
Collor está preso desde sexta-feira em um presídio de Maceió após transitar em julgado sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão pelo esquema de corrupção na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
O Supremo entendeu que o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O motivo seria uma troca de apoio político e indicações para a direção da antiga estatal.
A denúncia surgiu no âmbito da Lava Jato e foi relatada a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
Fonte: CNN
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Operadora de rede elétrica disse que cortes foram causados por raro fenômeno atmosférico
LISBON, PORTUGAL – ABRIL 28
A operadora de rede elétrica portuguesa Redes Energéticas Nacionais (REN) disse que um fenômeno atmosférico raro na Espanha, devido às variações extremas de temperatura no interior do país, causou cortes de energia em toda a Península Ibérica, e que a restauração completa da rede elétrica do país pode levar até uma semana.
No entanto, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, disse que a expectativa é que o problema seja resolvido ainda nesta segunda-feira (28).
O premiê adiantou que a célula de crise do Sistema de Segurança Interna está ativa e que os Serviços de Informação estão recolhendo todas as informações sobre o caso.
Ele também pediu calma e solidariedade. “Não é um bom caminho estarmos acelerando consumos que não são necessários”, afirmou.
O que se sabe sobre o apagão
Por volta das 12h30 em Madri e às 11h30 em Lisboa, houve cortes de energia em grande parte da Península Ibérica. Partes do País Basco foram brevemente afetadas, mas não por muito tempo.
As interrupções afetaram trens, linhas de metrô e aeroportos internacionais nos dois países. A fornecedora de energia elétrica espanhola, Red Electrica, afirmou que o restabelecimento do fornecimento de energia a todos os clientes pode levar de seis a dez horas, em declarações a uma emissora local nesta segunda-feira.
As autoridades espanholas solicitaram que as pessoas minimizem seus movimentos e liguem para os serviços de emergência apenas em casos de emergência extrema. Também pediram que as pessoas se mantenham afastadas das estradas para que os socorristas possam acionar o sistema.
A polícia portuguesa alertou que semáforos e iluminação pública correm o risco de falhas, pedindo aos motoristas que evitem deslocamentos desnecessários e prestem atenção redobrada nas estradas. A companhia aérea portuguesa TAP Air também solicitou que os viajantes não se desloquem para o aeroporto.
Fonte: CNN
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