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STF marca para dia 20 retomada do julgamento sobre marco temporal
Plenário discute indenização a quem comprou terras de boa-fé

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de setembro a retomada do julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento foi suspenso ontem (31) após o plenário alcançar placar de 4 votos a 2 contra a tese. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
Indenização
Além da validade do marco, os ministros discutem a possibilidade indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A proposta conta nos votos de Moraes, Barroso e Zanin.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Edição: Kleber Sampaio
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TJAC convoca novos estagiários de pós-graduação para envio de documentos
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta segunda-feira, 30, o Edital nº 11/2026 com a 22ª convocação de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para estágio de pós-graduação. A medida tem como objetivo reforçar a atuação nas unidades judiciárias e administrativas do estado.
A convocação integra o cadastro de reserva formado pelos editais anteriores do certame e atende à necessidade de recomposição da força de trabalho, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o tribunal, a presença de estagiários é considerada estratégica para garantir o funcionamento e a celeridade das demandas no Judiciário acreano.
Nesta etapa, foram chamados candidatos para atuação na comarca de Rio Branco, na área de Pedagogia, dentro do regime de ampla concorrência. Os convocados são Nill Weverton Magalhães da Silva, classificado em primeiro lugar, e Selma Feitosa de Almeida, em segundo.
De acordo com o edital, os candidatos têm prazo de cinco dias úteis para enviar a documentação exigida ao e-mail institucional da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores (Suged). A entrega correta dos documentos é condição essencial para o cadastro no tribunal e para futura convocação, conforme surgimento de vagas durante a validade do processo seletivo.
Entre os documentos solicitados estão identificação pessoal, comprovantes de escolaridade, certidões negativas, comprovante de matrícula em curso de pós-graduação, além de declaração de disponibilidade de horário e inexistência de outro vínculo de estágio. O envio deve ser feito em arquivo único, no formato PDF.
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Violência doméstica cresce 27% no Acre nos dois primeiros meses de 2026
Rio Branco concentra quase metade dos casos; Estado registra 1.152 ocorrências de janeiro a fevereiro
O Acre iniciou 2026 com aumento significativo nos casos de violência doméstica. Nos meses de janeiro e fevereiro, foram registrados 1.152 ocorrências, segundo dados do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Acre. O número representa alta de 27,3% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 905 casos.
Janeiro liderou o registro de ocorrências, com 592 casos, enquanto fevereiro apresentou leve redução, com 560 notificações. Apesar da diminuição, os números ainda mostram a gravidade e a persistência do problema.
A capital, Rio Branco, concentra quase metade dos casos, totalizando 565, o que equivale a 49,05% do total estadual. Na sequência estão Cruzeiro do Sul (110 casos), Sena Madureira (71), Tarauacá (51) e Feijó (47).
Outros municípios também registraram números significativos, como Brasiléia (45), Xapuri (41) e Senador Guiomard (38). Já cidades menores, como Jordão e Santa Rosa do Purus, tiveram seis casos cada, enquanto Assis Brasil e Rodrigues Alves registraram sete ocorrências.
O levantamento reforça a necessidade de políticas públicas efetivas de prevenção, acompanhamento e proteção às vítimas de violência doméstica em todo o estado.

Outros municípios também registraram números relevantes, como Brasiléia (45), Xapuri (41) e Senador Guiomard (38). Foto: arquivo
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Sem prisões, mortes de trabalhadores na Cidade do Povo seguem sem respostas
Família cobra justiça após quase duas semanas do crime que matou dois jovens durante entrega de tijolos em Rio Branco
Duas semanas após as mortes de Gustavo Gabriel Bezerra Soster, de 17 anos, e Daniel Dourado de Sousa, de 22, ainda não há presos pelo crime ocorrido no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
A família de Daniel informou à imprensa que ainda não foi ouvida pela Polícia Civil. Uma prima da vítima, que preferiu não se identificar, afirmou que os familiares cobram justiça e vivem à espera de respostas. A reportagem não conseguiu contato com parentes de Gustavo.
Segundo a Polícia Civil, o caso segue sob investigação, mas, até o momento, nenhuma prisão foi realizada.
“Até agora estamos sem saber de nada. O meu primo nunca participou de nada errado. Tiraram o sonho dele, que era trabalhar para construir a casa e dar um teto para a filha, que chama por ele todos os dias”, relatou a prima, emocionada.
De acordo com ela, Daniel não conhecia o outro jovem morto. As vítimas teriam tido os celulares acessados pelos criminosos, que buscavam supostos indícios de ligação com facções rivais.
“Queremos justiça pelo meu primo e por outras mortes que acontecem. Isso não pode ficar impune”, acrescentou.

A família de Daniel relatou que ainda não foi ouvida pela Polícia Civil. Uma prima dele, que pediu para não ter o nome divulgado, disse que a família quer justiça pela morte do rapaz. Foto: captada
Dinâmica do crime
Daniel e Gustavo trabalhavam em uma cerâmica e foram até o conjunto habitacional realizar a entrega de tijolos em um canteiro de obras, acompanhados de outros trabalhadores.
Durante a ação, criminosos abordaram o grupo, renderam as vítimas e sequestraram quatro pessoas. Elas foram levadas até uma área próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde os suspeitos verificaram os celulares em busca de possíveis vínculos com facções.
Segundo a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ao identificarem supostos indícios, os criminosos executaram dois dos trabalhadores no local.
A Polícia Militar foi acionada, isolou a área e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmou as mortes.
Ainda conforme a investigação, câmeras de segurança próximas ao local foram destruídas pelos autores do crime, o que dificulta o avanço das apurações.

Gustavo Bezerra (es.) e Daniel Dourado (dir.) entregavam tijolos no Conjunto Habitacional Cidade do Povo quando foram mortos. Foto: captadas

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