Brasil
STF mantém validade da lei de autonomia do Banco Central
A principal mudança das novas regras é a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal
Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade lei de autonomia do Banco Central nesta quinta-feira (26).
O plenário retomou nesta tarde o julgamento de ação movida pelo PT e pelo PSOL, que questiona o projeto aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano. Com dez votos esperados, já que o ministro Marco Aurélio se aposentou e ainda não foi substituído, eram precisos seis para definir o placar.
Relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a autonomia do BC na quarta-feira. Segundo ele, “houve alteração na medida que busca tirar este órgão da órbita da presidência da república. A lei ao dispor sobre nomeação e exoneração dos presidentes e diretores, por ter vindo de iniciativa parlamentar, violou a Constituição.”
A ministra Rosa Weber votou com o relator quanto à inconstitucionalidade formal da lei. “Entendo vício de iniciativa, da aprovação de proposição parlamentar. Por isso, e na inviabilidade de entender sanado o vício detectado em tema insuscetível à Constituição, declaro a inconstitucionalidade formal da lei complementar sem emitir juízo de valor quanto à escolha efetuada pelo parlamento”.
O ministro Luís Roberto Barroso discordou do relator ao dizer que a lei em questão é constitucional e que as instituições devem servir ao país e não a governos. Nesta quinta, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux concordaram com Barroso.
O que muda?
A principal mudança das novas regras é a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores do BC, que ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.Hoje, sem um prazo definido, o líder do Executivo pode nomear o presidente do BC e retirá-lo do cargo quando quiser.
Para os defensores da proposta, essa regra blinda a política monetária de influências político-partidárias e traz mais credibilidade ao BC frente aos investidores estrangeiros.
A discussão vem enquanto o país passa por um momento de escalada da inflação, o que exige da autarquia federal ação por meio da política monetária, para tentar controlar os preços. A ferramenta usada nesses casos é a alta da taxa básica de juros, visando reduzir a quantidade de dinheiro em circulação.
O medo de investidores é que, diante da necessidade de subir os juros, o BC seja influenciado a não fazê-lo, como já aconteceu no passado. Uma interferência do tipo desancoraria as expectativas do mercado e acabaria prejudicando a economia.
O BC já não tem autonomia?
O BC brasileiro já é visto internacionalmente como uma instuição sólida, que vem consolidando sua autonomia, sobretudo depois do estabelecimento do regime de metas, há vinte anos. Porém, passou por alguns episódios duvidosos, a exemplo do que aconteceu na instituição sob a longa gestão de Alexandre Tombini, na presidência de 2011 a 2016, durante o governo de Dilma Rousseff.
Tombini foi duramente criticado pelo mercado financeiro na época por ceder à pressão do Executivo para cortar juros num momento em que a inflação, que acumulou mais de 10% em 2015, estourava o teto da meta, de 6,5%. Um cenário como esse não era visto desde 2003.
No mandato seguinte, com Ilan Goldfjan à frente da instituição, a institucionalização da autonomia do BC voltou a ganhar força. Goldfjan assumiu o cargo com a Selic em seu maior patamar, a 14,25% ao ano, e com uma inflação anualizada de 9,28%, e deixou a posição pouco mais de dois anos depois, com inflação girando em torno dos 4% ao ano e Selic de 6,5%.
Isso permitiu que a política de redução de juros combinada com uma inflação controlada continuasse, culminando na taxa em sua mínima histórica, a 2% ao ano, em 2020, e com a inflação oficial respeitando a meta no longo prazo por um período considerável. Esse cenário confortável, porém, se deteriorou rapidamente influenciado pelo descontrole entre oferta e demanda trazido pela pandemia. Hoje, a inflação se encontra bem acima do teto da meta e a Selic começou a subir neste ano, chegando a 5,25% e, para o mercado, depende do poder e fogo do BC — e sem influências políticas.
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Brasil
Tarifaço: Com taxa de 50%, Brasil tem semana decisiva para negociar com EUA

Imagem de drone mostra conteineres no Porto de Santos (SP) • REUTERS/Amanda Perobelli
O Brasil entra esta semana em um período decisivo, que pode mudar para pior o rumo de sua economia – pelo menos no curto prazo.
Está prevista para entrar em vigor na sexta-feira (1º) a tarifa de 50% prometida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para todos os produtos brasileiros vendidos para o mercado americano. Até o momento, não há o menor sinal de que esse movimento poderá ser revertido ou adiado.
As tentativas do governo brasileiro de negociar com os EUA, encabeçadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, têm se mostrado infrutíferas. Na semana passada, Alckmin disse ter tido no sábado (19) uma conversa de 50 minutos com o secretário de Comércio americano, Howard Lutnick.
“Nós conversamos com o governo norte-americano, tivemos uma conversa com o secretário de Comércio, longa, colocando todos os pontos e destacando o interesse do Brasil na negociação, e destacando que o presidente Lula tem orientado negociação, não ter contaminação política nem ideológica”
Mas o próprio presidente Lula parece não ter muita esperança de uma reversão da cobrança até o dia 1º. Na sexta-feira (24), disse que o vice-presidente liga todos os dias para conversar sobre a tarifa, mas que ninguém responde.
“Ninguém pode dizer que o Alckmin não quer conversar. Todo dia ele liga para alguém, e ninguém quer conversar com ele”, disse Lula.
No domingo (27), Howard Lutnick afirmou que as tarifas, previstas para começar em 1º de agosto, não serão adiadas. “Sem mais períodos de carência”, afirmou, em entrevista, à Fox News.
Mesmo assim, Lutnick afirmou que, quando as taxas começarem, os países ainda poderão falar com o governo americano. “O presidente está definitivamente disposto a negociar e conversar com as grandes economias, com certeza.”
Mais tarde, o próprio presidente Trump reafirmou, durante sua viagem à Europa, que a data de 1º de agosto não será adiada.
Brasil tem a maior taxa
O prazo de 1º de agosto não é exclusivo para o Brasil. É a data dada por Trump para subir as tarifas para dezenas de países que não conseguirem fechar um acordo a tempo. Mas é no Brasil onde a tarifa será mais alta – nenhum outro país terá a taxa de 50%.
Alguns países já haviam conseguido fechar acordos com Trump, evitando o “mal maior”: Reino Unido, Vietnã, Indonésia, Filipinas e Japão
Neste domingo, foi a vez de União Europeia também finalizar um acerto com o governo americano, com uma tarifa básica de 15% – a ameaça de Trump era elevar a taxa para 30%
No caso brasileiro, porém, as negociações se tornam um pouco mais complicadas pelo viés político que tomaram. Quando anunciou que taxaria os produtos brasileiros, Trump condicionou a reversão da decisão ao fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, que o presidente americano disse ser uma “caça às bruxas”.
“Não estou enxergando um caminho no curto prazo para poder reduzir essas tarifas”, disse o diretor para as Américas da consultoria Eurasia, Christopher Garman.
“Nós estamos num embate, e o problema é que o presidente Trump se enxerga no drama do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nós precisamos lembrar que o Trump se sentiu vítima de uma caça às bruxas de medidas judiciais. Ele se sentiu censurado. Ele enxerga o movimento progressista Democrata como uma ameaça à democracia. Então, quando ele vê o drama do entorno da família Bolsonaro e as queixas da direita brasileira, o Trump encontra respaldo.”
Para Garman, o melhor cenário para o Brasil, nesse caso, é receber as tarifas e não retaliar. Ao longo do tempo, avalia, pode ser que as empresas e o governo brasileiro consigam algum espaço para aliviar o cenário.
“O impacto das tarifas globais tende a chegar ao bolso do consumidor através de mais inflação. Portanto, a Casa Branca pode ficar mais passível de aceitar tarifas menores”, afirma.
O economista André Perfeito, por sua vez, diz que o acordo entre União Europeia e Estados Unidos anunciado traz ainda mais pessimismo para a situação do Brasil na busca de uma solução para a questão da tarifa de 50%.
“O Brasil está definitivamente isolado e as tarifas ganham ares de sanção que buscam restabelecer a América como quintal dos EUA”, disse.
Para o economista, o acordo aponta para a perspectiva de que os EUA não permitirão que o Brasil se alie de maneira individual a blocos ou projetos que não sejam do interesse de Washington, o que, para Perfeito, “cria uma novidade política que há muito tempo não se via”.
Ele considera que a revista The Economist apontou corretamente, em sua edição da semana passada, que o que ocorre com o Brasil só pode ser comparado ao período da Guerra Fria
Impacto sobre a economia brasileira
A tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras terá um forte impacto sobre a economia brasileira, uma vez que os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Entre os setores mais afetados estão o de petróleo; ferro e aço; café; máquinas e equipamentos; celulose; e carne.
Os efeitos ainda não estão muito claros, mas alguns cálculos mostram que haverá perdas relevantes. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estimou, para o curto prazo, uma queda de R$ 52 bilhões nas exportações brasileiras e diminuição de 110 mil empregos no País.
Já a Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais ) fala de uma perda, no longo prazo, de R$ 175 bilhões para a economia brasileira , com retração de 1,49% do PIB e com 1,3 milhão a menos de postos de trabalhos, caso a tarifa de 50% para as exportações brasileiras entre em vigor.
A queda na renda das famílias atingiria até R$ 24,39 bilhões, e na arrecadação do governo seria de R$ 4,86 bilhões.
Além disso, segundo a Fiemg, num cenário hipotético em que o Brasil respondesse aos Estados Unidos com uma taxa recíproca de 50% sobre as importações americanas, a queda no PIB brasileiro poderia chegar, em longo prazo, a R$ 259 bilhões.
Dessa forma, o número de empregos seria impactado em 1,934 milhão de vagas, a massa salarial ficaria R$ 36,18 bilhões menor e a redução da arrecadação de impostos chegaria a R$ 7,21 bilhões
Efeitos já são sentidos nas empresas
Mesmo sem a certeza de que a taxa entrará mesmo em vigor, os efeitos negativos já começam a ser sentidos em alguns setores.
Os produtores de ferro-gusa (uma matéria-prima da siderurgia), que têm uma forte dependência do mercado americano, relatam que contratos de exportação já foram suspensos, e que muitas empresas poderão ter de paralisar as operações a partir de agosto.
Com duas operações em Minas Gerais (uma em Sete Lagoas e outra em Divinópolis), a SDS Siderúrgica, comandada pelo empresário Frederico Henriques Lima e Silva, já teve suspenso embarque programado para agosto.
O cliente pediu que a carga fosse suspensa até uma definição da aplicação da tarifa de 50% a produtos brasileiros.
Da produção de Sete Lagoas da SDS, em dois altos-fornos, cerca de 40% vai para usinas de aço (25%) e fabricantes de autopeças (15%) dos EUA, informou Lima e Silva
Uma parcela um pouco maior, de 45%, é destinada a produtoras de autopeças da Europa, que demanda ferro-gusa tipo nodular, que tem especificação para essa aplicação, de maior sofisticação em qualidade. O restante é comercializado no mercado interno
Há cerca de um ano, a SDS adquiriu a unidade de Divinópolis e investiu R$ 25 milhões na reforma da usina, que passou a ter capacidade de 12 mil toneladas por mês. A medida do presidente dos EUA, Donald Trump, pegou o empresário no contrapé: a retomada das operações estava prevista para este mês de julho.
“Entre 60% e 70% da produção dessa usina seria destinada a usinas de fabricação de aço americanas. Havia uma perspectiva de expansão da demanda no país com base na competitividade do gusa brasileiro, que contribui para descarbonizar a indústria do aço, pois é produzido uso de carvão vegetal”, afirma o empresário.
Exportadores de manga e uva do Vale do São Francisco também temem o que pode acontecer com seu setor se as tarifas entrarem mesmo em vigor. A região, com produção concentrada em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), é responsável por mais de 90% da exportação brasileira dessas frutas.
A GrandValle, produtora e exportadora de manga e uva sediada na região, estima prejuízo entre US$ 2 milhões e US$ 3 milhões apenas com cargas de manga caso não surjam acordos até a data.
O diretor de exportações da empresa, Luca Balallai, disse que o envio de manga exportada pela empresa para os EUA está previsto para começar em cerca de quatro semanas. E a grande preocupação é a falta de destinos viáveis para escoar a produção caso o tarifaço se concretize.
“Não temos outros mercados como alternativa para um volume tão concentrado em um período curto de tempo”, disse.
O setor de pescados é outro que já vê efeitos do tarifaço. “Provavelmente, não sairemos (para alto-mar) em agosto”, disse Arimar França Filho, diretor da Produmar, uma das maiores exportadoras de peixes frescos para os EUA, e vice-presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN).
“Exportamos peixe fresco e não temos alternativa para vendê-lo, já que o mercado brasileiro não absorve nossa produção e o europeu está fechado para a pesca brasileira desde 2017”, diz.
Com custos maiores para a pesca de peixes frescos, os barcos que atuam nesse segmento ficam 20 dias em alto-mar, antes de voltar aos portos.
Caso o tarifaço seja mantido, a frota de 35 navios das empresas da região, que movimentam por volta de US$ 50 milhões anuais na pesca de peixes como atum e costeiros, deve ficar parada no próximo mês.
Parte dos cerca 1,5 mil trabalhadores dessa indústria na região também será afetada. “Os pescadores são CLT, mas têm um salário variável, ligado à produção”, afirmou França. “Vão receber menos.”
Movimentação dos empresários contra o tarifaço
Apesar de as negociações sobre as tarifas estarem a cargo do governo, as empresas também têm se movimentado para tentar influenciar a decisão de Trump.
O que boa parte delas tem tentado é buscar o apoio de seus parceiros americanos, que importam os produtos brasileiros, para que a pressão seja feita em solo americano, pelas empresas de lá.
O argumento, nesse caso, seriam as perdas que os consumidores americanos teriam com o encarecimento de produtos importantes no dia a dia, como o café ou o suco de laranja – produtos nos quais o Brasil tem uma participação muito importante no mercado americano.
É o que tem feito, por exemplo, o setor de laranja. “O produto brasileiro é muito importante para as empresas americanas”, disse Ibiapaba Netto, diretor executivo da associação CitrusBR.
“Eles têm grande interesse em que o problema seja resolvido e cada uma delas está procurando sua forma de levar a demanda a quem de direito, sem que pareça uma afronta ao governo.”
A CitrusBR reúne as principais empresas produtoras e exportadoras brasileiros de sucos cítricos: Citrosuco, Cutrale e Louis Dreyfus Company.
Quase 60% do suco de laranja presente em todas as garrafinhas consumidas nos EUA sai do Brasil.
Na safra 2024/2025, o país enviou 306 mil toneladas – ou 85 milhões de caixas – do insumo aos EUA, que equivalem a nada menos do que 70% das importações do produto feitas por aquele país. Na sequência, o México responde por 22%, a Costa Rica por 3% e outros países por 1%, segundo a CitrusBR.
Mesmo com todo esse poder, os exportadores brasileiros – e seus clientes – têm se mantido discretos nesse momento. Negociações estão em curso em diferentes frentes, mas a ideia é evitar posicionamentos públicos que soem como atos de hostilidade ao governo Trump.
“Todos têm o mesmo interesse, mas as companhias americanas têm mais condições de levar adiante essa prerrogativa”, disse Netto
No caso do café, um dos principais produtos vendidos pelo Brasil aos EUA, entidades que representam os exportadores têm tratando diretamente do tema com a NCA (National Coffee Association).
O diálogo vem sendo conduzido pelo Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) com a NCA. A entidade americana, por sua vez, já acionou o governo dos EUA
“76% dos americanos consomem café. Além disso, a indústria do café gera 2,2 milhões de empregos e US$ 343 bilhões na economia americana. Por isso, o pedido que será levado pela indústria americana é para que o café entre em lista de exceção à tarifa”, relatou uma liderança do setor nacional quanto aos argumentos utilizados nos Estados Unidos, maior consumidor da bebida no mundo.
No caso das mineradoras, o presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Raul Jungmann, informou na segunda-feira passada (21), que as empresas do setor estão se organizando para ir aos EUA negociar com empresas daquele país medidas a serem adotadas por conta do tarifaço.
De acordo com Jungmann, apesar de o cenário em relação à sobretaxa ainda estar bastante incerto, as empresas “ficam no aguardo, mas vão tomando providências”.
Isso porque há um fluxo de produção, logística e contratual que precisa ser respeitado e que tem impactado cada empresa de forma diferente. No caso da mineração, os EUA respondem por 20% das importações e 3,5% das exportações do setor.
Plano de contingência
De qualquer forma, com a perspectiva cada vez mais concreta de um tarifaço no radar, também está em gestação no governo um “plano de contingência” para responder às taxas impostas pelos Estados Unidos.
Na quinta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que esse plano já está concluído e será submetido à análise do presidente Lula.
Segundo o ministro, o documento reúne “medidas de todo gosto”, incluindo a possibilidade de abertura de linhas de crédito em apoio a empresas afetadas.
“O cardápio encomendado por Lula foi elaborado, inclusive dentro da lei internacional”, afirmou Haddad em entrevista à rádio Itatiaia. “Todo o cardápio possível e imaginável vai ser apresentado a Lula para decisão.”
Fonte: CNN
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Facções transformam Amazônia em rota estratégica do tráfico internacional de drogas
Região registra explosão nas apreensões de entorpecentes e aumento de redes de lavagem de dinheiro; especialistas cobram ação integrada e presença efetiva do Estado
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A “rota do Solimões”, formada por rios extensos e de difícil fiscalização, segue como principal via de escoamento da droga produzida na Colômbia e no Peru rumo à Europa. A vulnerabilidade geográfica da região é explorada por organizações criminosas, que também atuam no garimpo ilegal, contrabando de mercadorias e desmatamento.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre 2016 e 2023, o número de operações financeiras suspeitas na região cresceu 300%, totalizando 3.615 comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apenas em 2023 — reflexo do fortalecimento de redes de lavagem de dinheiro ligadas ao narcotráfico.
A violência também acompanha o avanço do crime organizado. Em 2023, o Norte foi a segunda região mais violenta do Brasil, com 22 facções operando em 178 municípios da Amazônia Legal. Essas organizações disputam o controle territorial e impõem influência sobre economias locais e até serviços públicos.
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Especialistas defendem uma resposta articulada que una inteligência policial, cooperação internacional e desenvolvimento socioeconômico. Para eles, reduzir a dependência de atividades ilegais nas comunidades amazônicas é essencial para conter o avanço do narcotráfico e restabelecer a presença do Estado.
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