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STF: maioria dá mais 2 anos para adesão a ação de perda inflacionária
Foto: Marcello Casal Jr;/Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela reabertura de prazo – por mais dois anos – para que poupadores possam aderir ao acordo para recebimento de perdas inflacionárias provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) , Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
Segundo informações que constam do processo, o acordo já teve 326 mil adesões, que somam R$ 5 bilhões em indenizações, mas ainda estima-se que centenas de milhares de poupadores ainda possam aderir.
Prevalece o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, para quem a reabertura de prazo por 24 meses é necessária para não causar prejuízos a quem ainda não tenha aderido ao acordo, diante do iminente encerramento definitivo da ação sobre o tema.
Até o momento, seguiram Zanin os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, André Mendonça e Dias Toffoli, formando a maioria. Edson Fachin se declarou suspeito para votar no caso, por já ter defendido poupadores como advogado no passado.
Prazo acaba hoje
O caso é julgado no plenário virtual, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso têm até as 23h59 desta sexta-feira (23) para votar. Com essa última votação, deve ser encerrada a tramitação da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o tema, que foi aberta em 2009 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
Pela maioria alcançada, fica também reconhecida a constitucionalidade dos planos econômicos. Na avaliação do ministro, os planos foram necessários para tentar conter a hiperinflação e estabelecer medidas legítimas para preservação da ordem monetária.
Além disso, a maioria entendeu que o acordo valida todas as ações individuais e coletivas sobre expurgos inflacionários, sem necessidade de manifestação individual dos todos os interessados.
Entenda
Em 2018, o Supremo homologou acordo entre entidades que atuam em defesa dos consumidores e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para iniciar o ressarcimento dos poupadores e encerrar os processos na Justiça que tratam sobre as perdas financeiras.
O acordo foi feito no âmbito de uma ação na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro pedia confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos.
Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor solicitava que os bancos pagassem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.
Em maio de 2020, diante da baixa adesão, o acordo foi prorrogado por mais 60 meses (5 anos), prazo que termina neste mês.
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Ao menos uma pessoa morreu após o naufrágio de uma lancha na tarde desta sexta-feira (13/2), na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM). A embarcação fazia o trajeto entre a capital amazonense, Nova Olinda do Norte e Tefé quando ocorreu o acidente. A vítima é uma criança, mas a idade não foi divulgada.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a vítima foi levada ao Pronto-Socorro da Criança da Zona Leste, unidade que integra o Complexo Hospitalar Leste (CHL), mas já chegou ao hospital sem vida.
A SES-AM informou que atua de forma integrada com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo a pasta, toda a rede de saúde foi deixada preparada para receber pacientes, conforme o plano de contingência adotado para atender às vítimas.
Novas informações devem ser divulgadas de acordo com o andamento do resgate.
O naufrágio
O naufrágio ocorreu nas proximidades do Encontro das Águas. As vítimas que conseguiram ser retiradas da água estão sendo encaminhadas para atendimento médico ainda no Porto da Ceasa, na zona Sul da capital amazonense.
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informou que cerca de 25 bombeiros participam da operação, com o apoio de três lanchas e oito viaturas. Uma lancha da Polícia Militar e uma ambulância do Samu também foram enviadas para auxiliar nos trabalhos de resgate.
Até o momento, não há informações oficiais sobre o número total de passageiros a bordo nem sobre as causas do acidente. As circunstâncias do naufrágio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Empresa responsável pela lancha se pronuncia
A empresa responsável pela embarcação, identificada como lancha Lima de Abreu XV, se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, a Lima de Abreu e Navegações informou que a embarcação estava regular, com documentação válida e inspeções atualizadas, operando conforme as normas da navegação.
“Desde o primeiro momento, foram adotadas todas as providências emergenciais cabíveis. A prioridade absoluta da empresa tem sido prestar integral assistência às vítimas e aos seus familiares, oferecendo todo o suporte necessário neste momento de imensa dor. Permanecemos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários, aguardando a conclusão das investigações técnicas. Neste momento, nos solidarizamos com as famílias e amigos das vítimas”, disse a Lima de Abreu e Navegações.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Medida beneficia correntistas com valores menores enquanto consolidação da base de credores ainda está em andamento
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) decidiu antecipar o pagamento da garantia para clientes da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Will Bank) que tenham até R$ 1 mil a receber. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (13/2) e ocorre antes da conclusão da consolidação da base de credores, que ainda está em andamento.
Podem solicitar o pagamento antecipado os clientes que mantinham relação direta com o Will Bank e possuam valores de até R$ 1 mil. O pedido deve ser feito no aplicativo da própria instituição.
Já os clientes que adquiriram produtos garantidos pelo FGC por meio de plataformas de investimentos, ou que tenham valores acima de R$ 1 mil, precisarão aguardar a finalização da consolidação das informações. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo aplicativo do FGC, que deve liberar a opção nos próximos dias.
Como funciona o FGC
O FGC é uma entidade privada formada por recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas — entre elas a Caixa Econômica Federal, além de bancos comerciais, de investimento e de desenvolvimento.
As instituições realizam depósitos mensais equivalentes a 0,01% (um ponto-base) sobre o saldo dos depósitos elegíveis. Esse fundo funciona como uma espécie de seguro para clientes e investidores do Sistema Financeiro Nacional, garantindo o ressarcimento em caso de falência da instituição financeira.
O valor máximo coberto é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira. Entre os produtos garantidos estão, por exemplo, os Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Atualmente, o FGC conta com mais de 220 instituições financeiras associadas.
Como solicitar o ressarcimento
Pessoas físicas
O pedido deve ser feito pelo aplicativo do FGC, disponível para IOS e Android.
Passo a passo:
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Baixar o app do FGC na loja de aplicativos;
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Abrir o aplicativo e clicar em “não tenho cadastro”;
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Preencher os dados pessoais;
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Criar uma senha;
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Informar e-mail e aceitar a política de uso e privacidade;
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Inserir o código de validação enviado por e-mail;
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Realizar login com a senha cadastrada;
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Após o FGC receber a lista de credores, solicitar o pagamento da garantia.
Pessoas jurídicas
O representante da empresa deve solicitar a garantia pelo Portal do Investidor. Após o preenchimento das informações, o FGC enviará um e-mail com as orientações necessárias.
O pagamento será realizado por transferência para conta corrente ou poupança de mesmo CNPJ, em nome da empresa.
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Foto: Instagram/Reprodução
Morreu na tarde desta sexta-feira (13/2) Benício Araújo Machado, o segundo filho do secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, de 40 anos. A criança tinha 8 anos e, assim como o irmão mais velho, Miguel Araújo Machado, foi vítima de um tiro disparado pelo próprio pai, que se matou em seguida, na madrugada dessa quinta-feira (12/2). O crime ocorreu no condomínio em que a família morava
A informação foi confirmada ao Metrópoles pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) e por pessoas ligadas ao hospital onde Benício estava internado em estado gravíssimo desde o dia do ocorrido.
Em carta póstuma de despedida, publicada numa rede social, Thales pediu desculpas a familiares e amigos pelo crime, afirmou que enfrentava dificuldades no casamento e relatou ter descoberto uma suposta traição da esposa. A mãe dos garotos estava em viagem para São Paulo no momento da tragédia familiar.
Horas antes de atirar contra os filhos e tirar a própria vida, Thales fez publicação em rede social com declarações de amor. “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”, escreveu.
O irmão mais velho, Miguel, chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu aos ferimentos. Ele foi velado nessa quinta na casa do avô materno, o prefeito de Itumbiara, Dione Araújo.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO). Em nota, a corporação informou que o caso é tratado como homicídio consumado e homicídio tentado seguidos de autoextermínio por parte do autor. Até o momento, não há elementos que indiquem a participação de terceiros nem informações oficiais sobre a dinâmica do crime.
Quem era Thales Machado?
Thales Machado era secretário de Governo de Itumbiara e genro do prefeito Dione Araújo. Ele atuava na pasta desde 2021.
Figura conhecida na política local, ele se apresentava nas redes sociais como “nascido e criado em Itumbiara, pai, marido e alguém que acredita muito no cuidado com as pessoas”.
Ele também costumava compartilhar momentos com os filhos nas redes sociais, inclusive em jogos do Flamengo, time para o qual torcia.
Thales era cotado para disputar as eleições deste ano com apoio do sogro, o prefeito Dione Araújo. A expectativa era a de que ele disputasse o mandato de deputado estadual ou até mesmo de federal nas eleições deste ano.
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