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STF forma maioria para licença-maternidade começar após alta hospitalar
STF decide que período de licença-maternidade começa após alta hospitalar da mãe e do bebê
CRÉDITO: REPRODUÇÃO
Benefício deve ser prorrogado quando a internação exceder as duas semanas previstas na CLT; votação continua nesta sexta (21)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu que o período de 120 dias da licença-maternidade começa após a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último. Com isso, o período da licença-maternidade — e do respectivo salário-maternidade — é prorrogado quando a internação exceder as duas semanas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o relator da ação, ministro Edson Fachin, a medida é uma forma de suprir uma omissão legislativa, pois não há previsão em lei de extensão da licença em razão da necessidade de internações mais longas, como no caso de bebês prematuros.
Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. A decisão dependia de maioria simples. O STF concluirá a votação nesta sexta-feira (21).
Período importante para a mãe e a criança
Segundo a mestre em direito do trabalho pela USP (Universidade de São Paulo) Ursula Cohim Mauro, os fundamentos constitucionais utilizados para a decisão do relator são o direito da família e do Estado de garantir a vida, a saúde, a alimentação, a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar.
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Conciliar carreira e maternidade pode não ser uma tarefa fácil. Tudo começa exatamente com o fim da licença e retorno para o trabalho. A nova rotina que até então era realidade, se torna passado e a mulher precisa estar preparada para a separação do bebê (mesmo sendo por algumas horas)
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“Não condiz com esses princípios constitucionais a licença-maternidade ser contada a partir do nascimento ou a partir de quando o médico particular da trabalhadora autorizou o seu afastamento do trabalho, e sim deveria ser da alta [hospitalar], para justamente a criança ter essa oportunidade, até de amamentação”, explica. “Imagine o nenê que fica três meses na UTI. Aí, a mãe só vai ter um mês de convivência com aquela criança”, complementa.
Ela explica que a ideia é que, quando o recém-nascido ficar, por exemplo, em internação hospitalar, seja porque nasceu prematuro, seja porque teve alguma intercorrência para que precise ficar internado, essa criança seja atendida por uma equipe multidisciplinar enquanto for necessário.
“Depois, é importante garantir ao recém-nascido essa aproximação com a família, essa convivência, atenção e necessidade de criação do vínculo”, explicou a advogada.
Para o advogado trabalhista Renan Rocha, a questão debatida pelo STF sobre a contagem a partir da alta hospitalar é de grande relevância. “Até então, a licença-maternidade pode ser contada a partir do 28° dia antes da ocorrência do parto, o que certamente prejudica o período de convivência entre as mães e os recém-nascidos, na fase mais delicada da infância. Consequentemente, seus direitos sociais de proteção à maternidade e à infância acabam sendo relativizados”, alerta.
O advogado ressalta que, antigamente, era o empregador quem pagava o período em que a gestante ficava afastada para dar à luz. “A licença-maternidade de 120 dias é fruto da Constituição Federal de 1988, sendo que atualmente utilizamos a data do atestado médico para notificar o empregador acerca da data do início de afastamento do emprego”, afirma.
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O cineasta Toni Venturi morreu neste sábado (18) após passar mal em uma praia no município de São Sebastião, no litoral do estado de São Paulo. Ele havia completado 68 anos em novembro de 2023. Seu corpo será velado nesta segunda-feira (20), entre 13h e 20h, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo.
Venturi era formado em cinema pela Ryerson University, instituição sediada na cidade de Toronto, no Canadá. No Brasil, também estudou cinema na Universidade de São Paulo (USP). Ele dirigiu diversos filmes ficcionais que transitam do drama à comédia. Sua esposa, a atriz Débora Duboc, atuou em diversos deles. Além de Débora, ele deixa os dois filhos Theo e Otto.
Latitude Zero (2002) é um de seus longa-metragens mais aclamados. Baseado na peça As Coisas Ruins da Nossa Cabeça, do dramaturgo Fernando Bonassi, ganhou mais de uma dezena de prêmios em festivais nacionais e internacionais.
Outro trabalho de destaque foi Cabra-Cega (2005), que narrou a trajetória de dois jovens militantes durante os anos da ditadura militar. O título foi exibido em diversos eventos cinematográficos. No 37º Festival de Brasília, por exemplo, arrematou os prêmios de direção, roteiro e do público.
A filmografia de Toni Venturi inclui ainda filmes mais recentes como Estamos Juntos (2011) e A Comédia Divina (2017). Como documentarista, um de seus principais trabalhos é O Velho – A História de Luiz Carlos Prestes (1997). Foi o vencedor da primeira edição do festival É Tudo Verdade e também foi agraciado em outros eventos nacionais. Fora do país, recebeu um prêmio em Cuba.
Outro documentário de destaque foi Rita Cadillac – A Lady do Povo (2010). Em parceria com o arquiteto franco-argentino Pablo Georgieff, dirigiu Dia de Festa (2005), que documenta a liderança de quatro mulheres no movimento dos sem-teto da cidade de São Paulo.
Repercussão e ativismo
Neta de Luiz Carlos Prestes, a socióloga Ana Maria Prestes lamentou em suas redes sociais a morte do cineasta. “Deixo o meu pesar e solidariedade à família e amigos. Também a gratidão, por ele ter realizado essa obra pela qual tantos conheceram quem foi Prestes”, escreveu.
A morte do cineasta também foi lamentada em mensagem divulgada pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
Toni Venturi foi cineasta, diretor de filmes de ficção e documentários. Sempre trabalhou por um cinema nacional forte, atuando para a organização e desenvolvimento do nosso setor audiovisual e por um Brasil democrático, com cultura, consciência social e solidariedade. Meus…
— Lula (@LulaOficial) May 19, 2024
O cineasta foi presidente da Associação Paulista dos Cineastas (Apaci) no ano de 2001 e era conhecido pelo seu ativismo cultural. O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e ex-vereador de São Paulo, Nabil Bonduki, o descreveu como “uma pessoa maravilhosa, solidária e afetuosa”. Amigo do cineasta, ele compartilhou nas redes sociais como foram seus últimos encontros.
“Estive com ele recentemente, em várias oportunidades, e ele estava muito bem, otimista com o futuro e com propostas para a política do audiovisual em São Paulo. Fiquei em choque quando recebi a triste notícia de sua passagem na imensidão do mar azul. Como pode alguém com tanta vitalidade, perder a vida assim de repente? Muito animado, ele me recebeu em sua casa, com representantes do setor, para debater novos instrumentos para o financiamento do audiovisual na cidade”, escreveu.
A importância de seu ativismo também foi lembrada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Em postagem, ele contou sobre seu envolvimento nas discussões para a criação de novas regras envolvendo plataformas de streaming – video on demand (VOD).
“Destaco a sua grandiosa contribuição para o cinema nacional. Sou grato pelas suas contribuições para elaboração do PL 8889/2017, de regulação do VOD. Quando aprovada, sugiro que seja chamada Lei Toni Venturi.”
Fonte: EBC GERAL
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O programa Caminhos da Reportagem que a TV Brasil leva ao ar neste domingo (19), às 22h, percorreu o país para conferir iniciativas de produção sustentável de alimentos, uma das vertentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esse tipo de agricultura ganhou força nos últimos anos a ponto de transformar o MST no maior produtor de arroz orgânico da América Latina, segundo o Instituto Rio Grandense de Arroz.
Criado há 40 anos, o MST luta pela reforma agrária no Brasil. Nesse período, pelos cálculos do movimento, cerca de 450 mil famílias conquistaram seu pedaço de chão. A produção sustentável de alimentos é outra pauta do MST.
No Rio Grande do Sul, a equipe do Caminhos da Reportagem esteve em Eldorado do Sul e em Viamão, ambas na região metropolitana de Porto Alegre. A repórter Ana Graziela Aguiar conheceu propriedades que plantam arroz e viu, de perto, o que é a produção sustentável.
“Esse assentamento foi implantado em 1998. Ou seja, há mais de 25 anos. E eu faço com muito amor um alimento que é limpo, puro e saudável”, enfatizou o agricultor Osmar de Moura.
O problema é que as cidades gaúchas estão entre as mais afetadas pela tragédia climática. Após a gravação, a equipe de reportagem voltou a conversar com o Osmar, que está em segurança, mas com a lavoura debaixo d’água. “Virou tudo arroz inundado. Arroz que, se a natureza tivesse deixado, iria para o pacote”, explica.
Os temporais deste mês causaram mortes, deixaram dezenas de milhares de pessoas sem lar, destruíram plantações e reviraram casas. O também agricultor Tubiano Molinari foi outro a conversar com a produção do programa antes e depois da tragédia. E se no primeiro momento ele comemorava a colheita, no segundo lamentava as consequências das fortes chuvas. “Perdemos uma vida [de trabalho]. Mas nós somos fortes, guerreiros e vamos reconstruir”, tentava se animar.
Além de cidades gaúchas, a TV Brasil esteve nos municípios de Casserengue (PB) e Iaras (SP). No município paulista, a 300 quilômetros da cidade de São Paulo, a estrela da produção é o Café da Cecília. E quem contou a história do plantio foi a própria Cecília.
“Nós recebemos o sítio em 2005 e começamos a plantar as primeiras mudas em 2006. Mas não é que a gente vive sossegado, porque o café dá muito gasto e exige muita mão de obra. É que a gente é teimoso e gosta de trabalhar com café”, disse a agricultora.
Agricultor Tubiano Molinari lamenta as perdas, mas tem fé na reconstrução Frame: TV Brasil
Já na pequena cidade de Casserengue, no agreste da Paraíba, o destaque é a criação de cabras. Com elas, os agricultores produzem leite, queijo e até iogurte. Só que o começo do processo, lembram os moradores da região, foi desafiador. “Foi muita luta. A gente ficou debaixo de barraca, mas conseguiu terra para trabalhar”, se orgulha o agricultor Peu Ferreira Lima.
“Qual foi o pontapé inicial da gente? A necessidade de não abandonar nossa terra e de mostrar que a reforma agrária dá certo. A caprinocultura veio solucionar a necessidade de geração de receita e mostrar que o Deus que tem em São Paulo e no Rio de Janeiro é o mesmo que tem em Casserengue”, resume o técnico agropecuário Augusto Belarmino de Souza.
Ficha técnica
Reportagem: Ana Graziela Aguiar e Priscila Kerche
Reportagem cinematográfica: Gilmar Vaz, Gilvan Alves e JM Barboza
Auxílio técnico: Eduardo Domingues, Marcelo Vasconcelos e Rafael Calado
Apoio à reportagem cinematográfica: Sigmar Gonçalves
Produção: Patrícia Araújo
Edição de texto: Paulo Leite
Edição de imagem e finalização: André Eustáquio
Design: Caroline Ramos
Videografismo: Alex Sakata
Sobre o programa
Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de grandes histórias, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.
No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, como também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada pauta.
Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única, levando conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.
Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido com diversas premiações relevantes no meio jornalístico.
Exibido aos domingos, às 22h, o Caminhos da Reportagem disponibiliza as matérias especiais no site http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdareportagem e no YouTube da emissora pública em https://www.youtube.com/tvbrasil. As edições anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e no site https://tvbrasilplay.com.br/.
Serviço
Caminhos da Reportagem – domingo, dia 19/05, às 22h, e segunda-feira, dia 20/05, às 2h30, na TV Brasil
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Fonte: EBC GERAL
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2726 da Mega-sena, sorteado na noite de sábado (18). Com isso, o prêmio estimado para o próximo concurso, na terça-feira (21) é de R$ 37 milhões.
Os números sorteados no início da noite de ontem, em São Paulo, foram:
27 – 45 – 49 – 53 – 55 – 59
A quina teve 48 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 69.387. Já a quadra registrou 3.858 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233.
Duas apostas de Brasília acertaram as cinco dezenas. Foram apostas simples feitas nas seguintes casas lotéricas: Lotérica Guará Sorte e Lotérica Nossa Senhora Aparecida, ambas localizadas no Guará.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet .
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
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Fonte: Nacional
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