Brasil
STF forma maioria e condena Bolsonaro e mais 6 por todos os crimes
Com voto de Cármen Lúcia, Supremo avança em julgamento que acusa Bolsonaro e ex-ministros de tentativa de ruptura democrática
A ministra rejeitou as alegações das defesas sobre falta de competência do STF e sobre prejuízo no acesso ao material da investigação. Foto: captada
Por Eduarda Soares
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados teve um marco decisivo nesta quinta-feira (11). O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-presidente. Segunda ela, Bolsonaro “praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”.
Com isso, o placar parcial está em 3 votos a 1 pela condenação. Já haviam se posicionado nesse sentido o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição da maioria dos réus.
“Eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. A procuradora alegou que teria estruturado na propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para a instituição das providências antidemocráticas de intervenção, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações”, disse a ministra Cármen Lúcia.
“Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder. Então, eu tenho para mim que há um acervo enorme de provas a indicar os planos de tomada do poder pela ruptura institucional ou pela permanência forçada, o que não ficou no mundo das ideias, nem de registros particulares. Documentos apreendidos, por exemplo, sobre a minuta do golpe, em muitas cópias, são compartilhados por mensagens, são editados, são discutidos em reuniões“, completou.
Alexandre Ramagem é o único réu que os ministros excluem de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Quais crimes têm maioria para condenação?
Até agora, a maioria da Primeira Turma do STF votou para condenar Bolsonaro e outros sete acusados por:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado democrático de direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas previstas chegam a 12 anos de prisão por golpe e até 8 anos por tentativa de abolição do Estado democrático.
O que mais disse Cármen Lúcia em seu voto?
Já haviam se posicionado nesse sentido o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição da maioria dos réus. Foto: captada
A ministra rejeitou as alegações das defesas sobre falta de competência do STF e sobre prejuízo no acesso ao material da investigação. Para ela, o processo deve ser julgado pela Primeira Turma, conforme o regimento interno atualizado em 2023.
Segundo Cármen Lúcia, não há irregularidade na colaboração de Mauro Cid e nem provas de prejuízo às partes em razão do volume de dados apresentados. Seu voto abre caminho para a análise definitiva do mérito da causa, ou seja, se os réus serão condenados ou absolvidos.
Quem são os réus do julgamento?
Além de Bolsonaro, respondem à ação penal:
- Walter Braga Netto (general e ex-ministro)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
- Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já colaborador premiado)
Próximos passos
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, será o último a votar. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12), quando, caso confirmada a condenação, será iniciada a fase de dosimetria das penas.
Veja a votação:
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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