Brasil
STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista se tornarão réus.
Fazem parte desse núcleo Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general de Exército); Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), ambos ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já se tornou réu.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Sessão
A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Às 14h, o julgamento recomeça. A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (23) para finalizar a análise do caso.
Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados se tornarão réus e vão responder a uma ação penal, que vai terminar com a absolvição ou condenação.
Crimes
A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia:
- Organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
- Golpe de Estado (4 a 12 anos);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.
Primeira Turma
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado que é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.
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Senadores do Progressistas (PP) dizem não ter sido consultados sobre a nota divulgada pela Federação União Progressista — formada pelo PP e União Brasil — em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Em um comunicado divulgado pela líder do partido, senadora Tereza Cristina (PP-MS, foto em destaque), os parlamentares afirmam que a posição da federação “não pode ser interpretada como representativa dos senadores do PP”.
“A bancada do Progressistas no Senado Federal informa que a posição expressa em nota divulgada pela Federação União Progressista não foi previamente debatida nem contou com a anuência desta bancada – portanto não pode ser interpretada como representativa dos senadores do PP”, diz a nota.
O texto é assinado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Margareth Buzetti (PP-MT), além de Tereza Cristina.
Apoio a Toffoli
Nessa sexta-feira (13/2), os presidentes do PP e do União Brasil, Ciro Nogueira e Antônio Rueda, respectivamente, saíram em defesa de Dias Toffoli, pressionado pelo avanço das investigações sobre o Banco Master.
Em nota, a Federação União Progressista manifestou preocupação com “narrativas que querem colocar a opinião pública contra o ministro”. “É preciso ponderar que as injustiças acontecem quando se tem apenas um lado de uma versão repetida inúmeras vezes sem base sólida”, diz a nota divulgada.
Os presidentes dos partidos defendem que “atentar contra o ministro Dias Toffoli é enfraquecer não só um servidor da Nação ou de um Poder da República, mas sim atacar os pilares do nosso próprio sistema democrático”.
A pressão sobre Toffoli aumentou após um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao ministro em conversas encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Depois das novas revelações, o magistrado deixou a relatoria do caso na Suprema Corte, que foi redistribuído pelo ministro André Mendonça.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O comandante da lancha que naufragou na tarde de sexta-feira (13/2) na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM), foi solto após pagar fiança. Ele havia sido detido no ínicio da noite no Porto da capital, e responderá pelo crime de homicídio culposo — quando não há intenção de matar.
A embarcação saiu de Manaus por volta de 12h30 e seguia para Nova Olinda do Norte. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), 80 pessoas estavam na embarcação no momento do naufrágio. Duas pessoas morreram e outras sete estão desaparecidas. Do total, 71 foram resgatadas sem ferimentos graves.
As duas vítimas fatais foram identificadas como Samila de Souza, de 3 anos, e Lara Bianca, de 22.Samila chegou a ser recebida no Pronto Socorro da Criança da Zona Leste, unidade que integra o Complexo Hospitalar Leste (CHL), mas já chegou sem vida ao hospital.
Piloto responderá por homicídio culposo
Após a confirmação das mortes no naufrágio, o homem foi levado à Delegacia Especializada em Homicídio e Sequestros (DEHS). Neste sábado (14/2), a Polícia Civil do Amazonas (PCAM) informou que Pedro José poderá responder em liberdade após pagar a fiança. A DEHS dará continuidade à investigação.
As causas do naufrágio ainda não foram divulgadas oficialmente. Vídeos mostram passageiros, incluindo crianças, sobre botes e coletes salva-vidas enquanto aguardavam resgate.
O acidente deixou mortos, desaparecidos, além de diversas pessoas que ficaram à deriva, incluindo crianças e um bebê prematuro, que foi resgatado dentro de um cooler.
Resgate
Após o acidente, outras embarcações que navegavam pelo local ajudaram a resgatar as vítimas. No entanto, uma operação foi montada para a conclusão do trabalho. Conforme as autoridades, 25 bombeiros participaram da ação, com três lanchas e outras viaturas da corporação. Além disso, foi usada uma lancha da Polícia Militar, uma ambulância do SAMU, além do apoio da Marinha, incluindo uma aeronave de busca.
A empresa responsável pela embarcação, Lima de Abreu Navegações, lamentou o ocorrido, e afirmou que o barco estava regularizado e com os documentos em dia e que coopera com as investigações.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma mulher denunciou ter sido vítima de estupro dentro de um banheiro químico no circuito Dodô (Barra-Ondina), em Salvador (BA), na noite de quinta-feira (12/2), primeiro dia oficial do Carnaval na capital baiana.
Segundo a reportagem da TV Bahia, a vítima estava acompanhada do namorado quando se dirigiu ao banheiro. Após o ocorrido, ela registrou depoimento em Abrantes, local onde mora. A mulher é argentina e vive no Brasil há algum tempo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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