Cotidiano
STF decide que Municípios podem prestar assistência jurídica para população pobre
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, 3 de novembro, que os Municípios podem prestar assistência jurídica à população de baixa renda. A decisão foi no sentido da improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis de Diadema (SP). Para a Suprema Corte, as normas do Município não ofendem o pacto federativo, porque garantem maior acesso à justiça.
A ADPF 279 foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei municipal 735/1983, que criou a assistência judiciária de Diadema, e da Lei Complementar municipal 106/1999, que dispõe sobre a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
A maioria do Plenário acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ação. Para a relatora, o Ente local não criou uma defensoria, apenas disponibilizou um serviço público de assistência jurídica complementar voltado aos interesses da população de baixa renda, minorando a vulnerabilidade social e econômica e incrementando o acesso à justiça.
Para a ministra Cármen Lúcia, o Município tem competência para ampliar a possibilidade da prestação de assistência judiciária aos que necessitarem. “Precisamos de um sentimento constitucional que possa aumentar a efetividade constitucional dos direitos fundamentais”, disse. Ela ressaltou ainda que a intenção da Constituição Federal é de que toda pessoa necessitada tenha acesso ao serviço gratuito de assistência judiciária, que é socialmente adequado, necessário e razoável.
Em se tratando de população de baixa renda é fundamental promover informação aos gestores e técnicos da área de assistência social, uma vez que pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, como aquelas em situação de pobreza, extrema pobreza, violência e violação de direitos, podem demandar serviços de assistência jurídica. Sendo assim, equipes de referência de assistência social devem informar famílias e indivíduos atendidos nos equipamentos da área sobre a possibilidade de acessar assistência jurídica.
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Foto Sueli Rodrigues: Ivan Mazzuia trabalha como auxiliar no Independência
A diretoria do Humaitá fez uma proposta para o professor Ivan Mazzuia assumir o comando da equipe na disputa do Campeonato Brasileiro da Série D. Contudo, o profissional precisa de uma liberação do Independência.
“Tenho um contrato com o Independência e a diretoria exigiu o pagamento da multa rescisória. A proposta do Humaitá é uma realidade”, declarou Ivan Mazzuia.
Premiação pelo Estadual
Ivan Mazzuia tem uma premiação para receber pela conquista do Campeonato Estadual.
“Não posso deixar essa premiação. São situações distintas com relação a multa e a premiação. Vamos tentar resolver”, explicou Mazzuia.
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Foto Gilson Melo: Kinho Brito quer o Humaitá na disputa do título
O goleiro Danilo e o zagueiro Pedro Vitor desembarcaram em Rio Branco e são mais dois reforços do Humaitá para a disputa do Campeonato Estadual Sub-20. O Tourão estreia na competição no dia 29 deste mês contra o Vasco, no Florestão.
“Estamos montando uma equipe competitiva e a nossa é a conquista do título e a vaga na Copa São Paulo”, comentou o técnico Kinho Brito.
Intensificar preparação
Segundo Kinho Brito, o objetivo é intensificar a preparação para chegar no melhor nível na abertura do Estadual.
“Temos um grupo qualificado, mas precisamos trabalhar. Tínhamos uma boa equipe em 2024 e não conseguimos chegar”, avaliou o treinador.
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Hansi Flick potencializa Raphinha
Quando entra em campo pelo Barcelona, Raphinha não joga espetado em uma das pontas. Pelo contrário, a movimentação é livre.
O técnico alemão prefere uma equipe de transição rápida, ou seja, precisa de Raphinha como um meia armador no 4-2-3-1 do Barcelona. Nesse esquema, a velocidade se alia à técnica, e os resultados são nítidos.
Ao todo, Raphinha acumula 47 participações em gol nos 44 jogos que disputou pelo Barcelona nesta temporada. Números impressionantes.
Raphinha é destaque do Barcelona nesta temporada. Candidato a melhor do mundo, o brasileiro é o artilheiro da Champions League.
Apesar disso, o desempenho não é o mesmo na Seleção Brasileira. O CNN Esportes preparou uma análise, a fim de entender quais as diferenças entre clube e país, que deixam Raphinha entre o sucesso e a decepção.
Raphinha é candidato a melhor do mundo no Barcelona • Foto: Divulgação/ @FCBarcelona_es
Além de se colocar como destaque, Raphinha também ajuda seus companheiros e não apenas com as 20 assistências na temporada.
Diante do que Hansi Flick pede para o brasileiro, ele consegue deixar as defesas em xeque e abrir espaços para Lewandowski e Yamal brilharem no ataque.
Função diferente na Seleção
Ao contrário do que se vê no Barcelona, Raphinha joga aberto pela direita. A Seleção Brasileira não tem um Yamal para criar oportunidades por ali. Esse jogador seria Antony, mas o fracasso no Manchester United o afastou da Amarelinha.
Dessa forma, Raphinha fica muito preso à marcação e não consegue flutuar entre as linhas para se aproximar do gol. Na maioria das vezes, precisa recorrer ao drible para quebrar o sistema defensivo dos adversários.
A maneira com que Raphinha marcou seus seis gols desde a última Copa do Mundo ilustra bem essa dificuldade. Apenas um deles, diante da Bolívia, foi com bola rolando.
Ele marcou três de pênalti, dois contra o Peru e um na Colômbia, enquanto balançou as redes de falta diante de Venezuela e, novamente, na Colômbia. Fruto da individualidade sendo necessária para suprir os problemas do coletivo.
Falta de confiança também pode explicar queda
É claro que a péssima fase da Seleção Brasileira não ajuda qualquer jogador, não apenas Raphinha.
O camisa 11 até tentou trazer um pouco mais de confiança ao elenco na fatídica entrevista para Romário, na qual disse que a Seleção Brasileira não temia a Argentina.
As críticas após o apito final foram exacerbadas, diante da atuação ruim de Raphinha na goleada sofrida por 4 a 1, mas, se tivesse conseguido pelo menos um empate, a partida poderia ter sido uma virada de chave para a Seleção Brasileira.
Raphinha durante Brasil x Argentina pelas Eliminatórias • Daniel Jayo/Getty Images
O desempenho não só de Raphinha, mas de todo o conjunto brasileiro, depende do acerto na escolha de um treinador para substituir Dorival Júnior.
A CBF, na figura do presidente Ednaldo Rodrigues, ainda não escolheu quem será o próximo comandante. Jorge Jesus e Carlo Ancelotti são os mais cotados, enquanto José Mourinho e Abel Ferreira correm por fora.
Fonte: CNN
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