Cotidiano
STF decide que Municípios podem prestar assistência jurídica para população pobre
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, 3 de novembro, que os Municípios podem prestar assistência jurídica à população de baixa renda. A decisão foi no sentido da improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis de Diadema (SP). Para a Suprema Corte, as normas do Município não ofendem o pacto federativo, porque garantem maior acesso à justiça.
A ADPF 279 foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei municipal 735/1983, que criou a assistência judiciária de Diadema, e da Lei Complementar municipal 106/1999, que dispõe sobre a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
A maioria do Plenário acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ação. Para a relatora, o Ente local não criou uma defensoria, apenas disponibilizou um serviço público de assistência jurídica complementar voltado aos interesses da população de baixa renda, minorando a vulnerabilidade social e econômica e incrementando o acesso à justiça.
Para a ministra Cármen Lúcia, o Município tem competência para ampliar a possibilidade da prestação de assistência judiciária aos que necessitarem. “Precisamos de um sentimento constitucional que possa aumentar a efetividade constitucional dos direitos fundamentais”, disse. Ela ressaltou ainda que a intenção da Constituição Federal é de que toda pessoa necessitada tenha acesso ao serviço gratuito de assistência judiciária, que é socialmente adequado, necessário e razoável.
Em se tratando de população de baixa renda é fundamental promover informação aos gestores e técnicos da área de assistência social, uma vez que pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, como aquelas em situação de pobreza, extrema pobreza, violência e violação de direitos, podem demandar serviços de assistência jurídica. Sendo assim, equipes de referência de assistência social devem informar famílias e indivíduos atendidos nos equipamentos da área sobre a possibilidade de acessar assistência jurídica.
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O presidente da Confederação Brasileira de Canoagem Rafael Girotto e outros três atletas viveram momentos emocionantes no último domingo (15/2) ao encontrarem umasucuri gigante durante um treino de canoagem. Eles faziam o trecho da Barra do Rio Mimoso até a foz do Rio Formoso, na região conhecida como Baixo Formoso, em Bonito (MS).
Ao Metrópoles, Girotto informou que, na hora do flagra, estava acompanhado dos atletas Gabriel Girotto, Joelson Ricaldes e Paulinho Reis, e que, em um primeiro momento, o grupo não percebeu que se tratava de uma cobra.
“A gente avistou de longe, a gente imaginou que era um bote até, um outro caiaque, alguma coisa, ‘acho que tem um caiaque ali’ e tal. Quando a gente chegou perto, foi uma surpresa: era uma sucuri, né, bem grande, parecia ter se alimentado de algum animal e estava ali fazendo a digestão, tomando sol”, explica o canoísta.
O atleta relata, ainda, que o que mais impressionou foi o tamanho da serpente e que, na hora, a primeira reação do grupo foi gravar o momento.
“Ela é bem grande, assim, a gente chegou até a ficar surpreso com o tamanho dela, né, e a gente conseguiu fazer essas imagens aí, tomando uma certa distância, por precaução e por segurança nossa e também do animal. Mas foi uma grata surpresa ir para um treino e um passeio de domingo, em meio ao Carnaval. Enquanto o Brasil está comemorando o Carnaval, ali em Bonito ainda a natureza se mantém praticamente intacta, né, e bem preservada, com toda a sua tranquilidade”, diz ele.
Apesar da surpresa, Girotto diz que não é a primeira vez que se depara com sucuris, mas, segundo ele, nunca havia visto uma tão grande. O grupo fez questão de manter certa distância do animal para evitar qualquer reação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após desclassificação nos Jogos de Inverno de Milano Cortina, o atleta de skeleton Vladyslav Heraskevych recebeu nesta terça (17) uma doação de cerca de US$ 200 mil do dono do clube de futebol ucraniano Shakhtar Donetsk.
A desclassificação do atleta de 27 anos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) aconteceu pelo uso de capacete que retratava atletas ucranianos mortos na guerra com a Rússia. As imagens no capacete violavam as regras sobre expressão durante a competição.
“Vlad Heraskevych foi privado da oportunidade de competir pela vitória nos Jogos Olímpicos, mas retorna à Ucrânia como um verdadeiro vencedor”, afirmou o presidente do Shakhtar, Rinat Akhmetov, em comunicado do clube. A doação foi realizada no valor equivalente ao prêmio em dinheiro que a Ucrânia pagaria a atletas que conquistam medalha de ouro nos Jogos, segundo a Reuters.
O atleta também recebeu elogios do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
Recurso na Corte Arbitral do Esporte
Heraskevych havia recebido autorização para treinar com o capacete em Cortina d’Ampezzo, onde fica o centro de esportes de gelo. Na véspera do início da competição, o Comitê Olímpico decidiu que ele não poderia utilizar durante a competição. O atleta tentou recorrer na Corte Arbitral do Esporte, mas perdeu poucas horas antes da prova.
A alternativa fornecida pelo COI foi o uso de uma braçadeira preta e a exibição do capacete antes e depois da corrida, mas não durante a competição. O argumento seria que o uso violaria as regras que vetam manifestação políticas nas áreas de competição.
O atleta foi desclassificado, então, quando a Federação Internacional de Bobsled e Skeleton decidiu que as imagens no capacete violavam as regras sobre a expressão de atletas nos Jogos.
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Foto Gilson Melo: Dudu e Caíque são opções importantes no Imperador
Com um treino de bolas paradas nesta terça, 17, no CT do Imperador, o elenco do Galvez fechou nesta terça, 17, a preparação para a partida contra o Guaporé, de Rondônia. O jogo é válido pela primeira fase da Copa do Brasil e será disputado nesta quarta, 18, a partir das 19 horas, na Arena da Floresta.
“Tenho algumas dúvidas e por isso deixei para confirmar os titulares somente na Arena. Vamos ter um confronto complicado e precisamos tomar as decisões corretas”, explicou Maurício Carneiro.
Dudu e Caíque
O volante Dudu e o atacante Caíque são duas peças importantes para o confronto na Copa do Brasil. Dudu atuou nos minutos finais da partida contra o Humaitá pelo Campeonato Estadual e Caíque cumpriu suspensão.
833 mil
O confronto entre Galvez e Guaporé vale a cota de R$ 833 mil para quem avançar. O vencedor vai enfrentar o Juventude, do Rio Grande do Sul, na 3ª fase do torneio.
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