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STF barra emendas parlamentares para obras que causam degradação ambiental após série do jornal Folha

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Ministro Flávio Dino acolhe pedido de ONGs e determina que ilícito ambiental comprovado impeça liberação de recursos; decisão atinge casos como o ramal Barbary, no Acre, que invadiu terra indígena

A produção jornalística investiga como a atuação de representantes do poder público pode contribuir para a degradação ambiental na Amazônia. Foto: captada 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acolheu o pedido de entidades de defesa da transparência e barrou a liberação de emendas parlamentares para obras que causam degradação ambiental. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3).

A petição das ONGs Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas teve como base a série “Poder e Devastação”, da Folha de S. Paulo, que revelou pavimentação e abertura de estradas resultando em desmatamento ilegal e invasão de territórios indígenas. As reportagens “Congresso privilegia máquinas e destina menos de 1% das emendas para proteger ambiente” e “Máquinas compradas com emendas abriram estrada com desmate ilegal”, publicadas em outubro de 2025, serviram de fundamento para a ação.

O ministro Flávio Dino justificou a decisão argumentando que emendas parlamentares financiadoras de crimes ambientais violam os princípios da moralidade administrativa e da eficiência do gasto público previstos no artigo 37 da Constituição. Em sua determinação, estabeleceu que a ocorrência de “ilícito ambiental comprovado por auto de infração lavrado por órgão ambiental competente e/ou decisão judicial” deve ser considerada como impeditiva à liberação de recursos ou à aprovação de prestação de contas de emendas parlamentares.

Esta é a segunda vez que as ONGs recorreram ao STF com base nas reportagens da série. Em outubro de 2025, Dino já havia atendido a pedido semelhante e determinado que a Polícia Federal investigasse o caso de máquinas compradas com emendas parlamentares que abriram estrada no interior do Acre. Em fevereiro deste ano, as entidades apresentaram novos fatos mostrados na série e solicitaram medidas mais amplas para que as emendas não impulsionem a degradação ambiental.

Reportagem no Acre

Segundo a Folha de S. Paulo, o ramal Barbary, que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul, foi construído com recursos de emendas parlamentares sem o devido licenciamento ambiental e chegou a invadir a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. A estrada, que tem o deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC) como principal padrinho político, teria sido aberta quando ele ainda exercia o cargo de prefeito de Porto Walter.

Investigações do Ibama em 2015 documentaram desmatamento ilegal na região, resultando em multa e embargo das obras, que prosseguiram mesmo com as restrições. Em 2019, o traçado do ramal invadiu a terra indígena, causando danos sociais e ambientais, incluindo o assoreamento de igarapés e prejuízos à comunidade Jaminawa.

Em entrevista à Folha, Zezinho Barbary afirmou que “faria tudo de novo” e qualificou as exigências da lei ambiental como “burocracia”. O deputado negou ter realizado qualquer ato em benefício próprio e disse que sua conduta buscou atender ao clamor da população local para tirar a cidade do isolamento.

Na decisão desta semana, além da questão ambiental, Flávio Dino também proibiu o saque em dinheiro em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares, determinando que pagamentos sejam feitos exclusivamente por transferências eletrônicas, inclusive Pix. O ministro deu prazo de 60 dias para o Banco Central e o Coaf regulamentarem a medida.

Por fim, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre a decisão e oficiou os presidentes das Assembleias Legislativas dos estados e do Distrito Federal para que adaptem seus processos legislativos orçamentários ao modelo federal.

O ministro Flávio Dino justificou a decisão com argumento de que as emendas parlamentares financiadoras de crimes ambientais violam os princípios da moralidade administrativa. Foto: captadas 

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Bocalom diz que não tem pressa para definir vice e foca em chapas de deputados: “Vai passar muita água debaixo da ponte”

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Pré-candidato ao governo afirma que prioridade agora é formar chapas de federais e estaduais pelo PSDB e construir alianças

Depois de finalmente conseguir ingressar no PSDB para disputar o governo do Acre nas eleições de 2026, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou na tarde desta quarta-feira (25) que não está com pressa para definir quem será seu vice. O gestor entende que sua prioridade agora é definir as chapas de deputados federais e estaduais pelo partido, além das alianças que pretende construir futuramente.

“Não há discussão sobre vice, por enquanto. Isso vamos discutir lá para agosto. Não é agora”, afirmou.

Sobre o fato de seus adversários estarem em busca de um vice, Bocalom disse que sua estratégia é diferente.

“Agora é chapa de federal e estadual. Claro que você deve ter uma série de nomes. A estratégia dos meus adversários é uma, e a minha é outra. Não há nenhum nome definido ainda, e não tenho pressa para isso. Vai passar muita água debaixo da ponte. Vamos ver como será, quem cai e quem sobe. De repente, alguém diz que está com você e depois não está mais. Então, ainda há muita coisa para acontecer”, salientou.

Chapas proporcionais

Sobre as chapas proporcionais, Bocalom comentou, no dia da inauguração do viaduto Mamédio Bittar, na semana passada, que alguns nomes de seu secretariado devem disputar vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), mas não especificou quem são essas figuras.

O prefeito, que já declarou apoio incondicional do vice-prefeito Alysson Bestene (PP) — futuro prefeito de Rio Branco —, ainda não definiu se Bestene comporá sua chapa como candidato a vice ou se seguirá outro caminho político. A indefinição marca um momento de construção de alianças em que Bocalom prioriza a consolidação de sua base no PSDB e a formação de chapas competitivas para as eleições proporcionais.

Sobre as chapas proporcionais, Bocalom comentou na semana passada, que alguns nomes de seu secretariado devem disputar vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Foto: captada 

Vice-prefeito Alysson Bestene assume comando da capital acreana a partir do prazo máximo estabelecido pelo TSE

O prefeito decidiu enviar seu pedido de afastamento do cargo à Câmara Municipal nesta quinta-feira (26). O gestor afirmou que o documento será protocolado na Casa ainda pela manhã para ser lido aos vereadores.

“Envio ainda amanhã pela manhã”, disse o prefeito Bocalom.

No pedido, a validade está prevista para o dia 4 de abril, que é o prazo máximo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os gestores do Executivo se afastem de seus cargos para concorrer às eleições. O cumprimento do prazo é uma exigência legal para que Bocalom possa disputar o governo do Acre nas eleições de outubro.

Com o afastamento, o comando da Prefeitura de Rio Branco ficará sob a responsabilidade do vice-prefeito Alysson Bestene (PP). Bestene assumirá a gestão municipal durante o período eleitoral, mantendo a continuidade administrativa da capital acreana.

A movimentação ocorre em meio à pré-campanha de Bocalom ao governo do estado, consolidada após sua filiação ao PSDB. O prefeito já declarou que sua prioridade agora é formar as chapas proporcionais do partido e construir alianças para a disputa eleitoral, adiando para os próximos meses a definição sobre quem será seu candidato a vice-governador.

Com o afastamento, o comando da Prefeitura de Rio Branco ficará sob a responsabilidade do vice-prefeito Alysson Bestene. Foto: captada 

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“Arrogância precede a ruína”: vereadores de Xapuri denunciam ameaças de secretário municipal contra apoiadores e opositores

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Parlamentares usaram tribuna da Câmara para repudiar atitudes do titular da Secretaria de Agricultura; secretário teria ameaçado dar “pisa” em quem desafiar grupo político

A política cotidiana de Xapuri não é para amadores, e os últimos acontecimentos na “princesinha do Acre” comprovam a máxima. Vereadores da oposição e situação denunciaram, na tribuna da Câmara Municipal, supostas ameaças feitas pelo secretário de Agricultura, Abastecimento, Floresta e Pecuária do município, Eliomar Soares de Souza, contra quem se opõe ao grupo político que atualmente comanda a administração municipal.

Segundo relatos de parlamentares que usaram a tribuna da Casa do Povo, o secretário teria utilizado suas redes sociais para ameaçar “dar uma pisa” ou “uma surra” em quem ousar desafiar o grupo que atualmente comanda o município. A denúncia acendeu um alerta na Câmara, que repudiou a atitude do gestor.

Mensagens em grupos de redes sociais sugerem represálias a parlamentares que apoiarem nomes de fora do município; “vão tomar uma peia”, diz publicação. Foto: ilustrativa

O caso ganhou contornos ainda mais graves ao atingir pessoas simples que dependem do emprego na administração pública para sobreviver. Segundo os vereadores, trabalhadores da Secretaria de Agricultura que não têm ligação direta com os acordos políticos estariam sendo prejudicados pelas ações do grupo que comanda a pasta.

Debate na Câmara

Em sessão na Câmara Municipal, os parlamentares debateram a situação e questionaram o que está acontecendo na política local. Um dos vereadores afirmou que não ficará calado diante de situações que afligem a pacata cidade, onde muitos estão na política por necessidade financeira e não por interesse em cargos.

“Campanha chegando, as pessoas que estão no poder, esse poder não é eterno, se julgam acima de Deus. A arrogância precede a ruína”, comentou um representante da Câmara de Vereadores do município.

Uma conversa nas redes sociais de grupos ligados aos vereadores da situação da atual administração deixou os edis preocupados com suas bases políticas. Os acordos políticos estão em análise por alguns vereadores que têm compromissos firmados com candidatos de outras regiões, e os apoios às candidaturas nas eleições de outubro começam a se formar em Xapuri.

Os parlamentares debateram a situação e questionaram o que está acontecendo na política local. Um dos vereadores afirmou que não ficará calado diante de situações que afligem a pacata cidade. Foto: ilustrativa

Nos últimos dias, diversos nomes têm surgido no cenário político local, entre eles o atual prefeito de Epitaciolândia, que já teria apoio de vereadores xapurienses, além do deputado Galegário e outros candidatos. A movimentação tem gerado reações dentro do grupo político que atualmente comanda o município.

Prints enviados aos atuais vereadores soam como represália local. As mensagens afirmam que candidatos de outras regiões não poderiam ter ligações com vereadores de Xapuri, sob ameaça de violência. “Vão tomar uma peia, ou melhor, uma pisa ao ponto de não reencontrar o caminho de Xapuri”, diz uma das publicações que circula entre os parlamentares.

A mensagem ainda reforça que “o município não é lugar de amador na política”, sugerindo que alianças com nomes externos seriam vistas como uma afronta ao grupo local.

Os vereadores da base e oposição demonstram preocupação com o avanço das ameaças, que chegam em um momento de definição de alianças para as eleições de outubro. O episódio acende um alerta sobre os limites da disputa política no município e a necessidade de garantir que o debate eleitoral transcorra sem intimidações, assunto que tomará conta na sessão ordinária na próxima semana.

Os acordos políticos estão em análise por alguns vereadores que têm compromissos firmados com candidatos de outras regiões, e os apoios às candidaturas nas eleições de outubro começam a se formar em Xapuri. Foto: Marcus José

Repúdio

Os vereadores repudiaram a tentativa do secretário de impor regras, decisões e determinações em prol do grupo político de olho nas eleições de outubro. A fala dos parlamentares foi unânime no sentido de defender a liberdade dos mais fracos e dos eleitores que estão na política por necessidade, e não por interesses de “coronéis modernos” que usam secretarias e prefeituras para governar “no cabresto”.

Posicionamento

A reportagem do jornal oaltoacre.com buscará mais informações e detalhes sobre o caso, que tem causado repercussão no município, fonte permanecerá oculta e o espaço estará aberto para manifestação dos vereadores e trabalhadores que se sentem ameaçados, bem como da atual administração municipal para prestar esclarecimentos sobre o episódio.

O Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Floresta e Pecuária de Xapuri e comandada pelo secretário Eliomar Soares de Souza . Foto: assessoria 

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Deputado Zé Adriano garante investimentos a trabalhadores rurais de Manoel Urbano

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Na manhã desta quarta-feira, 25, o deputado federal Zé Adriano (PP-AC), recebeu em Brasília a vereadora Marta Milena (PSD-AC) para tratar de demandas prioritárias voltadas ao desenvolvimento do município.

Durante o encontro, o parlamentar oficializou o compromisso de destinar equipamentos agrícolas para associações locais, com previsão de entrega até meados de julho. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção rural e impulsionar a economia da região.

“O encontro com a vereadora Marta trouxe benefícios para a população de Manoel Urbano. Vamos viabilizar a entrega de maquinário agrícola para associações locais, fomentando a produtividade rural e ajudando diretamente o trabalhador da ponta”, destacou.

A vereadora Marta Milena ressaltou a importância da articulação institucional para garantir resultados concretos. De acordo com ela, seu papel é fiscalizar e buscar melhorias que possam impactar diretamente a vida da população.

O diálogo entre os representantes reforça uma parceria voltada ao desenvolvimento agrário e ao fortalecimento dos trabalhadores do campo. Zé Adriano também destacou que a presença de lideranças municipais em Brasília é fundamental para transformar demandas locais em realizações efetivas.

“A presença de representantes dos municípios facilita a apresentação de demandas específicas do município, transformando essas necessidades em ações concretas para o crescimento do nosso estado”, concluiu o deputado.

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