Acre
STF absolve senador Sérgio Petecão de denúncia por compra de votos em 2006
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade, nesta terça-feira (19), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) da denúncia de compra de votos nas eleições de 2006, quando ele foi eleito deputado federal.
Oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a denúncia foi recebida pelo STF em maio de 2014. Desde então, Petecão era réu no processo. O acriano foi eleito senador em 2010.
O relator da ação penal, ministro de Alexandre de Moraes, sustentou que ao longo da instrução não houve provas suficientes para confirmar a denúncia. O voto foi acompanhado pelos outros membros da 1ª Turma, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Quando do acolhimento da denúncia, os ministros do STF seguiram o voto do então relator, ministro Teori Zavascki, que na ocasião apontou “haver indícios bastante veementes” do crime eleitoral. Zavascki morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017 e foi substituído por Moraes, que herdou a relatoria desta ação.
Segundo a denúncia, Petecão participou de um esquema de compra de votos em Rio Branco, oferecendo dinheiro, asfaltamento de ruas e outras vantagens a eleitores. A acusação era de que havia uma lista mostrando a elaboração de um cadastro de eleitores que receberiam vantagens para votar a favor do congressista.
“Não há como acolher a tese da defesa de que as acusações seriam incompatíveis com corrupção eleitoral. As declarações são elucidativas e claras em relação à promessa de pagamento em troca do voto”, disse Zavascki, em 2014.
“Há uma descrição minuciosa do título de eleitor e de onde seria o pagamento. Entendo que há indícios bastante veementes para o recebimento da denúncia”, completou o ministro.
Procurado pela reportagem minutos depois do julgamento, o senador, que ainda não conhecia o resultado da sessão, celebrou a absolvição.
“É boa a notícia que você me dá, até te agradeço. Mas isso aí foi uma questão política no Estado. Lá no Acre, eu sempre fiz oposição ao PT, entendeu? Essa ação foi quando eu fui eleito deputado federal e criaram uma situação dizendo que eu tinha comprado voto”, comentou o Petecão.
A advogada do senador, Danyelle Galvão, que nem precisou fazer sustentação oral durante o julgamento, afirmou que durante as audiências nenhuma testemunha confirmou que houve compra de votos.
“Os testemunhos são superconfusos. Tudo que disseram na polícia, desdisseram na Justiça. E a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais, fez um pedido de absolvição por ausência de provas”, declarou a advogada.
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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