Acre
STF absolve senador Sérgio Petecão de denúncia por compra de votos em 2006
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade, nesta terça-feira (19), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) da denúncia de compra de votos nas eleições de 2006, quando ele foi eleito deputado federal.
Oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a denúncia foi recebida pelo STF em maio de 2014. Desde então, Petecão era réu no processo. O acriano foi eleito senador em 2010.
O relator da ação penal, ministro de Alexandre de Moraes, sustentou que ao longo da instrução não houve provas suficientes para confirmar a denúncia. O voto foi acompanhado pelos outros membros da 1ª Turma, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Quando do acolhimento da denúncia, os ministros do STF seguiram o voto do então relator, ministro Teori Zavascki, que na ocasião apontou “haver indícios bastante veementes” do crime eleitoral. Zavascki morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017 e foi substituído por Moraes, que herdou a relatoria desta ação.
Segundo a denúncia, Petecão participou de um esquema de compra de votos em Rio Branco, oferecendo dinheiro, asfaltamento de ruas e outras vantagens a eleitores. A acusação era de que havia uma lista mostrando a elaboração de um cadastro de eleitores que receberiam vantagens para votar a favor do congressista.
“Não há como acolher a tese da defesa de que as acusações seriam incompatíveis com corrupção eleitoral. As declarações são elucidativas e claras em relação à promessa de pagamento em troca do voto”, disse Zavascki, em 2014.
“Há uma descrição minuciosa do título de eleitor e de onde seria o pagamento. Entendo que há indícios bastante veementes para o recebimento da denúncia”, completou o ministro.
Procurado pela reportagem minutos depois do julgamento, o senador, que ainda não conhecia o resultado da sessão, celebrou a absolvição.
“É boa a notícia que você me dá, até te agradeço. Mas isso aí foi uma questão política no Estado. Lá no Acre, eu sempre fiz oposição ao PT, entendeu? Essa ação foi quando eu fui eleito deputado federal e criaram uma situação dizendo que eu tinha comprado voto”, comentou o Petecão.
A advogada do senador, Danyelle Galvão, que nem precisou fazer sustentação oral durante o julgamento, afirmou que durante as audiências nenhuma testemunha confirmou que houve compra de votos.
“Os testemunhos são superconfusos. Tudo que disseram na polícia, desdisseram na Justiça. E a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais, fez um pedido de absolvição por ausência de provas”, declarou a advogada.
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Vídeo mostra o parlamentar exaltado e ameaçando prender a servidora
Um vídeo que passou a circular nas redes sociais nesta quinta-feira (18) registra um episódio de tensão envolvendo o vereador Liberman Farias da Costa, conhecido como Manan Rural, dentro da Unidade de Saúde da Vila Santa Luzia (Francisca de Souza Machado), localizada na zona rural de Cruzeiro do Sul. As imagens mostram o parlamentar em tom alterado durante um confronto com uma servidora do local.
Caso aconteceu em Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução
No registro, o vereador discute com a funcionária e chega a ameaçar dar voz de prisão, alegando desacato. “Se eu quiser, você já está presa. Eu prendo aqui e chamo a polícia”, afirma o parlamentar em um dos momentos captados no vídeo, que gerou forte repercussão nas redes sociais.
De acordo com informações iniciais, o desentendimento teria começado após o vereador encontrar a porta da unidade fechada em um horário que, segundo ele, deveria haver atendimento ao público. Irritado com a situação, Manan Rural teria questionado a equipe da unidade de saúde, o que deu início à discussão.
Outro ponto que chamou atenção nas imagens foi o momento em que o vereador pede a senha do Wi-Fi da própria unidade para conseguir entrar em contato com a Polícia Militar e registrar a ocorrência. O caso segue repercutindo e o espaço permanece aberto para manifestação e esclarecimentos de todas as partes envolvidas.
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Pancadas de chuva com trovoadas tomam a região, com maior intensidade a partir da tarde; temperaturas variam entre 22°C e 34°C
A previsão do tempo para a Região Norte do país, neste sábado (20), indica céu com muitas nuvens e pancadas de chuva para toda a região, com possibilidade de trovoadas isoladas para todos os estados, principalmente a partir da tarde.
Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para toda a região, com pancadas de chuva isoladas para todo o Amapá, Pará — exceto pelo nordeste do estado —, maior parte do Amazonas — exceto pelo extremo-sul —, sudeste de Rondônia, oeste e norte do Tocantins e extremo-oeste do Acre. As pancadas de chuva devem amanhecer já acompanhadas de trovoadas no centro-sul do Piauí e no extremo-leste de Rondônia.
Durante a tarde, as chuvas se intensificam e vêm acompanhadas de trovoadas em toda a região, exceto no Amapá, onde deve chover com menor intensidade ao centro-sul do estado, sem trovoadas. Essas condições devem se manteraté a noite.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para o Acre, Tocantins, Rondônia, Amazonas e centro-sul do Pará, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o Tocantins, o centro-sul do Pará e para a faixa central do Amazonas.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 34°C, emBoa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.
Fonte: Brasil 61
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, começou a entregar, nesta sexta-feira, 19, os brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade na ação social denominada “Natal Criança Feliz”. A mobilização foi acompanhada pelo prefeito Tião Bocalom, que participou das primeiras doações no CRAS Novo Horizonte.
Os meninos e meninas selecionados para receber os presentes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Os meninos e meninas selecionados para receber os presentes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O chamamento está sendo realizado via WhatsApp, mas a família que está cadastrada e recebe o Bolsa Família pode procurar o CRAS de sua região.
Segundo o secretário João Marcos Luz, um calendário foi montado para realizar a entrega nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o secretário João Marcos Luz, um calendário foi montado para realizar a entrega nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Estamos zelando por todo o trabalho para atender ao público-alvo, que são famílias cadastradas no Bolsa Família e que, certamente, não teriam condições de comprar presentes para os filhos”, detalhou o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
O prefeito Tião Bocalom fez questão de reafirmar que os brinquedos serão entregues apenas para as famílias cadastradas no CadÚnico. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
O prefeito Tião Bocalom fez questão de reafirmar que os brinquedos serão entregues apenas para as famílias cadastradas no CadÚnico. “Não tem presente para todas as crianças de Rio Branco; são para aquelas crianças cujas famílias não têm condições financeiras para comprar e estão no CadÚnico. Será um Natal bem diferente para as crianças mais humildes”, detalhou o chefe do Executivo.
Os CRAS entregarão cerca de 50 mil brinquedos até terça-feira, 23, em uma ação social que mobilizou todos os servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para cumprir a programação estabelecida.
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