Acre
STF absolve senador Sérgio Petecão de denúncia por compra de votos em 2006
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade, nesta terça-feira (19), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) da denúncia de compra de votos nas eleições de 2006, quando ele foi eleito deputado federal.
Oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a denúncia foi recebida pelo STF em maio de 2014. Desde então, Petecão era réu no processo. O acriano foi eleito senador em 2010.
O relator da ação penal, ministro de Alexandre de Moraes, sustentou que ao longo da instrução não houve provas suficientes para confirmar a denúncia. O voto foi acompanhado pelos outros membros da 1ª Turma, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Quando do acolhimento da denúncia, os ministros do STF seguiram o voto do então relator, ministro Teori Zavascki, que na ocasião apontou “haver indícios bastante veementes” do crime eleitoral. Zavascki morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017 e foi substituído por Moraes, que herdou a relatoria desta ação.
Segundo a denúncia, Petecão participou de um esquema de compra de votos em Rio Branco, oferecendo dinheiro, asfaltamento de ruas e outras vantagens a eleitores. A acusação era de que havia uma lista mostrando a elaboração de um cadastro de eleitores que receberiam vantagens para votar a favor do congressista.
“Não há como acolher a tese da defesa de que as acusações seriam incompatíveis com corrupção eleitoral. As declarações são elucidativas e claras em relação à promessa de pagamento em troca do voto”, disse Zavascki, em 2014.
“Há uma descrição minuciosa do título de eleitor e de onde seria o pagamento. Entendo que há indícios bastante veementes para o recebimento da denúncia”, completou o ministro.
Procurado pela reportagem minutos depois do julgamento, o senador, que ainda não conhecia o resultado da sessão, celebrou a absolvição.
“É boa a notícia que você me dá, até te agradeço. Mas isso aí foi uma questão política no Estado. Lá no Acre, eu sempre fiz oposição ao PT, entendeu? Essa ação foi quando eu fui eleito deputado federal e criaram uma situação dizendo que eu tinha comprado voto”, comentou o Petecão.
A advogada do senador, Danyelle Galvão, que nem precisou fazer sustentação oral durante o julgamento, afirmou que durante as audiências nenhuma testemunha confirmou que houve compra de votos.
“Os testemunhos são superconfusos. Tudo que disseram na polícia, desdisseram na Justiça. E a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais, fez um pedido de absolvição por ausência de provas”, declarou a advogada.
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Por Wanglézio Braga
A população de Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia, decidiu mais uma vez cruzar os braços e fechar as fronteiras com o Brasil pelo Acre, entre as cidades de Epitaciolândia e Brasileia. O movimento, liderado por sindicatos, associações e a comunidade social, ocorre em resposta à crise do abastecimento de combustível, inflação desenfreada e o aumento exorbitante no preço dos produtos da cesta básica e da carne nos mercados locais.
A interdição está programada para iniciar às 6 horas da manhã (horário de Cobija) e 5 horas (horário do Acre) desta segunda-feira (17). A decisão de fechar completamente as “trancas” não tem um horário definido para ser suspensa, o que pode prejudicar o fluxo de mercadorias, turistas e trabalhadores que cruzam a fronteira diariamente. O movimento começará com uma grande marcha do Monumento dos Heróis da Guerra de Bahia.
Diante da incerteza, muitos brasileiros que estavam na Bolívia a passeio ou a trabalho receberam o alerta para atravessar a fronteira ainda na noite deste domingo (16), evitando transtornos e a impossibilidade de retorno. Enquanto isso, nos postos de combustíveis de Cobija, a situação beira o desespero: motoristas estão dormindo nos veículos para garantir um lugar na fila, e a presença policial tem sido reforçada para evitar tumultos. Nos poucos postos que ainda possuem gasolina e diesel, há filas quilométricas de carros, motos e caminhões médios, refletindo o impacto da crise no cotidiano da população.
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Geraldo, que seguia de bicicleta no acostamento, foi atingido por carro no km 73 da rodovia; polícia isola área para perícia
Um idoso identificado como Geraldo morreu na manhã deste domingo (16) após ser atropelado por um carro no km 73 da BR-317, sentido Boca do Acre, no interior do estado. De acordo com relatos, ele havia saído da Vila Caquetá e pedalava em direção à sua casa, localizada no km 82 da rodovia, quando foi atingido no acostamento.
O impacto foi fatal, e Geraldo não resistiu aos ferimentos. A Polícia Rodoviária isolou a área para a realização da perícia, e o corpo foi encaminhado para os trâmites legais. As circunstâncias do acidente, incluindo a velocidade do veículo e as condições da via, serão investigadas.
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O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea
Equipes do CBMAC e da Defesa Civil Estadual trabalham com monitoramentos constantes em todo o Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
As cheias dos rios amazônicos têm impactado diversas regiões do Acre, exigindo uma atuação intensa do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec).
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Atuação dos bombeiros é intensificada em todo o estado para acolher famílias afetadas pelas enchentes. Foto: Felipe Freire/Secom
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste domingo, marcando 15,82m. O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 32 cm, já ultrapassou a cota de transbordamento desde a última medição da sexta-feira, 14, que marcou 15,33m e a de hoje subiu para 16,36m.
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea. “O governo do Acre está atento ao comportamento dos rios para garantir a segurança de todos nesse momento de urgência”, garantiu o coronel Santos.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos. Foto: Felipe Freire/Secom
Nos demais municípios do Acre, a situação varia. Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio continua aumentando, especialmente devido ao volume de água vindo do Rio Moa. A cota de transbordo da região é de 13m e na medição das 6h marcava 13,45m. Frente a isso, autoridades locais avaliam decretar situação de emergência e há previsão de início da retirada de famílias a partir desta segunda-feira, 17, caso o rio atinja a média de 13,70m.
Em Tarauacá, a marcação do rio é de 9,87m e apesar do transbordamento, todos os bairros estão sendo monitorados e ainda não houve necessidade da retirada de vítimas. Feijó e Sena Madureira estão em situação estável, sem a necessidade de ações emergenciais até o momento. Xapuri e Brasiléia permanecem em estado de alerta mas sem riscos iminentes.
Já em Porto Acre, as autoridades estão realizando constantes vistorias, verificando a necessidade de translado de comunidades isoladas pelo aumento do rio. Novas inspeções serão feitas amanhã para acompanhar a evolução da situação.
A Defesa Civil estadual segue vigilante, monitorando as condições dos municípios afetados e mantendo contato direto com as autoridades locais para coordenar ações de resposta. O apoio da sociedade e a pronta atuação das equipes de resgate são essenciais para minimizar os impactos das cheias e garantir a segurança da população acreana.
Na manhã deste domingo, 16, o Rio Acre marcou 15,82m na capital. Foto: Arquivo/Secom
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