Acre
Soldado da borracha tem garantido direito à pensão vitalícia
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido expresso no Processo n°0700344-35.2016.8.01.0014, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conceda para L.P. de O. benefício da pensão mensal vitalícia, no valor de dois salários mínimos, em função do requerente ter sido soldado da borracha na região Norte no período da Segunda Guerra Mundial.
Na sentença, publicada na edição n° 5.805 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), da terça-feira (17), o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, também antecipou os efeitos da tutela para determinar que a Autarquia, forneça o benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$100.
Na decisão, o magistrado ainda contextualizou discorrendo sobre a necessidade de concessão do benefício para as pessoas, que durante a Segunda Guerra Mundial, optaram vir para nossa região, e encontraram cenário diferente do divulgado pelas propagandas:
“O recrutamento realizado pelos Órgãos Governamentais, ganhou muitos adeptos em razão das propagandas, responsáveis por descrever uma Amazônia totalmente desvinculada da realidade e por demais amena, bem como um contrato de trabalho fértil em promessas, ocultando a hostilidade do habitat amazônico e o sistema de quase escravidão que aguardavam pelos soldados nos distantes seringais”, escreveu o juiz de Direito.
Entenda o Caso
O demandante, que tem 81 anos de idade, entrou com ação previdenciária para concessão de pensão vitalícia em face do INSS, contando que desde criança, junto com seus pais, trabalhou nos seringais, na produção da terra e na extração do látex, tendo cortado “seringa nos seringais da Amazônia”, desde os cinco anos de idade.
Segundo relatou o requerente “atualmente sobrevive de benefício previdenciário de um salário mínimo que, considerada sua idade bastante avançada, é insuficiente à aquisição de medicamentos, manutenção da higiene pessoal, alimentação adequada aos problemas de saúde”.
Em sua contestação, a Autarquia alegou que o autor não apresentou “início de prova material” como prescreve a legislação, para demonstrar que faria jus ao beneficio pleiteado. O INSS afirmou que a “parte autora deve demonstrar que trabalhou durante o período de 1939 a 1945, como seringueiro, nos seringais da Amazônia, não só com a ação judicial em si, mas também com vestígios de provas materiais, senão plenas, porém do tamanho que possam favorecer um convencimento razoável”.
Sentença
O juiz de Direito Guilherme Fraga iniciou a sentença explicando que para a concessão do benefício almejado pelo autor são necessários preencher e comprovar dois requisitos: o exercício da atividade de seringueiro no período da Segunda Guerra Mundial; e, carência econômica.
“Com o término da 2º Guerra Mundial, os soldados da borracha foram desprotegidos. Para que se tenha direito à pensão vitalícia de seringueiros é necessária à demonstração, pela parte pleiteante, de que trabalhou como seringueiro no período da Segunda Guerra Mundial, bem assim sua carência de recursos”, registrou o magistrado.
Assim, a partir dos documentos elencados nos autos, o juiz Guilherme julgou procedente a demanda, por ter compreendido que foram comprovados os requisitos, pois entre os anos de 1939 a 1945, o autor tinha em torno de cinco a 10 anos de idade e já ajudava seus genitores no seringal, além de vislumbrar a carência do autor.
Por fim, o juiz sentenciante manteve a aposentadoria recebida pelo requerente, analisando que “o benefício requerido nestes autos tem natureza assistencial, sendo cabível esta acumulação”. Gerência de Comunicação do TJAC.
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Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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