Geral
Socorro Neri preside audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
É essencial que a reforma tributária considere seus efeitos sobre o ensino particular. A afirmação ,da deputada Socorro Neri Socoro Neri, serviu de parâmetro da audiência pública, promovida pela parlamentar acreana na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira(15).Para discutir exatamente os impactos da reforma tributária sobre a educação privada, o evento, além de parlamentares, reuniu na mesa que conduziu os trabalhos, nomes fundamentais para tratar do tema, como Manoel Procópio( secretário extraordinário da Reforma Tributária), Juliano Griebeller (vice-pres. da Associação Nacional de Universidades Privadas)e josé Oliveira(pres. da Abrelivros).
Num contundente discurso de abertura do evento, a parlamentar acreana-doutora em educação-salientou que é preciso que a reforma tributária busque equilibrar justiça fiscal com a preservação da qualidade e acessibilidade à educação privada. ”Uma das principais preocupações é o possível aumento da taxação para as instituições de ensino particular”, salientou. A deputada chamou ainda a atenção que uma eventual sobrecarga tributária pode levar instituições de ensino particular a buscar alternativas para se manterem financeiramente viáveis, ”comprometendo sobremaneira o acesso ao ensino privado”. E lembrou que caso a reforma tributária resulte no aumento de encargos trabalhistas e a carga tributária sobre o ensino privado, ”poderá levar a demissões em larga escala e fechamento de escolas”.
Papel fundamental
Na audiência, Socorro Neri destacou ainda que no contexto atual, a educação particular atende principalmente a população de menor poder aquisitivo. Em termos numéricos, são 16 milhões de estudantes, sendo 9 milhões na educação básica e 7 milhões no ensino superior.”Este percentual demonstra a enorme demanda e a importância que o ensino particular possui,seja pela qualidade do ensino ,oferta de recursos ou valores pedagógicos alinhados às expectativas das famílias”.Educadora de formação e vocação,Socorro Neri foi enfática:”È fundamental considerar as consequências que a reforma tributária pode ter sobre a educação privada”.
Projeto de país
A Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação, de acordo com a deputada, colocou 3 solicitações acerca da reforma tributária: a)que não haja aumento da carga tributária; b)que na hipótese de extinção do PIS e Cofins e criação de uma nova contribuição seja assegurada uma continuidade do PróUni e c)que seja mantida a imunidade tributária assim como neutralidade de novas contribuições sobre livros didáticos. Por fim, a parlamentar acreana defendeu um projeto de país onde educação (pública e privada)seja considerada investimento e não despesa, sempre na busca incessante por “uma sociedade mais igualitária e a preservação das opções educacionais disponíveis, assegurando a todas as famílias a liberdade de optar a modalidade de ensino que atenda melhor às necessidades de seus filhos, garantindo, através da educação,o desenvolvimento econômico de progresso social brasileiro”.
Comentários
Geral
PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
Comentários
Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
Comentários
Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.