Brasil
Sobe número de sanções por irregularidades na concessão do consignado
Desde o início da autorregulação, em 2020, punições chegam a 1,2 mil
Já são 1.200 as medidas administrativas aplicadas a correspondentes bancários por irregularidades na concessão do crédito consignado desde o início de vigência das regras de autorregulação, em janeiro de 2020. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABB), em março, foram aplicadas 22 sanções aplicadas, entre advertências (6), suspensões temporárias (14) e definitivas (2). Em abril, foram seis sanções.
A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários, que se aplicam a empréstimos consignados, cartão consignado e cartão benefício. São consideradas faltas graves formas de captação e tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem autorização deste. Os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
De acordo com a Febraban, bancos que não seguirem as regras podem ser multados com valores entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão. O consumidor que se sentir desrespeitado pode fazer a reclamação nos canais internos dos bancos, nos Procons, no Banco Central ou na plataforma ConsumidorGovBr. “Além da análise das reclamações, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados”, diz a Febraban.
A entidade alerta que o consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Agentes de crédito
Os agentes de crédito passam a ser monitorados pela Autorregulação do Consignado neste mês. A fiscalização será semelhante à que é feita junto aos correspondentes bancários, com avaliação mensal do desempenho dos profissionais. “As instituições financeiras vão reunir registros de reclamações e ações judiciais, e o agente de crédito não poderá superar o índice de 1% sobre a base de contratos dos últimos 12 meses”, explica a Febraban.
Se superar o índice de 1%, o agente será considerado não conforme e acumulará 5 pontos, com registros válidos por 12 meses. Caso somem pontos em 12 meses, as instituições financeiras deixarão de operar com o profissional pelo período de um ano. Para os cálculos, são considerados agentes de crédito com mais de 50 contratos produzidos no período de 12 meses e mais de 1 reclamação ou ação procedente no mês.
Nos casos de reincidência (acúmulo de 20 pontos em um novo período de 12 meses), o agente de crédito deixa de operar definitivamente em nome dos bancos autorregulados. Nos casos de golpe ou fraude contra o consumidor, basta uma ocorrência.
“Esta é mais uma ação de melhoria contínua para promover boas práticas e evitar que problemas envolvendo o empréstimo consignado prejudiquem o consumidor. Seguiremos rigorosos com o monitoramento da qualidade dos agentes de crédito e correspondentes bancários, que atuam em nome dos bancos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Ofertas indesejadas
Os pedidos de bloqueio de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado na plataforma Não me Perturbe chegaram a 3.870.586 entre 2 de janeiro de 2020 e 10 de abril de 2023. Já os pedidos feitos a todas as instituições financeiras somaram 3.028.356.
Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.
Edição: Nádia Franco
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Servidora da Caixa Econômica é afastada do cargo durante operação da PF contra fraudes
Com o aprofundamento das investigações, foram identificadas outras práticas criminosas, com indícios da prática de corrupção passiva por funcionária da Caixa
Com assessoria
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, (16), em Ji-Paraná, a Operação Facilitator, visando a coleta de provas em investigação que apura a tentativa e prática dos crimes de obtenção de financiamento mediante fraude, falsificação de documento público e corrupção ativa e passiva envolvendo a Caixa Ecômica Federal (Caixa)
Foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão em Ji-Paraná.
Além disso, também foram executadas medidas cautelares, como a proibição dos investigados de manterem contato entre si, suspensão do exercício da função pública de funcionária da Caixa e, suspensão da atividade econômica de um dos investigados e de sua empresa.
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Segundo a PF, a suspeita é que a funcionária integra um esquema que utiliza documentos falsos para conseguir financiamento habitacional por meio da Caixa. A PF também identificou indícios de corrupção passiva.
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As investigações iniciaram a partir da constatação de utilização de documento falso para a obtenção de financiamento habitacional junto à correspondente bancária da Caixa.
Com a intensificação dos trabalhos, sendo que, com o aprofundamento das investigações, foram identificadas outras práticas criminosas, com indícios da prática de corrupção passiva por funcionária da Caixa.
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Sem ganhador, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 30 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena, que foram sorteadas, em São Paulo, nesta quinta-feira (16).
Foram sorteados os números 02 – 10 – 32 – 33 – 38 – 47. A quina teve 41 apostas ganhadoras que irão receber R$ 54.241,82 cada. A quadra, com 3.204 apostas ganhadoras, pagará R$ 991,57.
O próximo sorteio será no sábado (18) com prêmio estimado em R$ 30 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
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Vídeo: PF e Ibama destroem mais 86 dragas e balsas em operação contra garimpo ilegal no Madeira
Foram inutilizadas 86 embarcações, com o apoio de embarcações táticas, do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), de 22 policiais federais e de servidores do Ibama.
Com assessoria
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ibama, deflagrou, quarta e quinta, mais uma etapa da Operação Febre do Fogo no Rio Madeira, na região de Humaitá, no sul do estado do Amazonas.
O objetivo do trabalho é a prevenção e a repressão de infrações contra o meio ambiente e a usurpação de bens da União. O foco foi novamente as dragas, balsas e outros aparatos empregados na extração ilegal de minério do ouro no leito do Rio Madeira, sem qualquer autorização de órgãos ambientais e federais envolvidos.
Durante a ação foram inutilizadas 86 embarcações, com o apoio de embarcações táticas, do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), de 22 policiais federais e de servidores do Ibama.
A Polícia Federal continua monitorando a atuação de atividades ilegais na região, a fim de preservar o meio ambiente e de identificar os responsáveis pelas práticas criminosas, para que sejam levados à justiça na proporcionalidade de seus atos.