Brasil
Sobe número de sanções por irregularidades na concessão do consignado
Desde o início da autorregulação, em 2020, punições chegam a 1,2 mil
Já são 1.200 as medidas administrativas aplicadas a correspondentes bancários por irregularidades na concessão do crédito consignado desde o início de vigência das regras de autorregulação, em janeiro de 2020. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABB), em março, foram aplicadas 22 sanções aplicadas, entre advertências (6), suspensões temporárias (14) e definitivas (2). Em abril, foram seis sanções.
A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários, que se aplicam a empréstimos consignados, cartão consignado e cartão benefício. São consideradas faltas graves formas de captação e tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem autorização deste. Os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
De acordo com a Febraban, bancos que não seguirem as regras podem ser multados com valores entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão. O consumidor que se sentir desrespeitado pode fazer a reclamação nos canais internos dos bancos, nos Procons, no Banco Central ou na plataforma ConsumidorGovBr. “Além da análise das reclamações, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados”, diz a Febraban.
A entidade alerta que o consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Agentes de crédito
Os agentes de crédito passam a ser monitorados pela Autorregulação do Consignado neste mês. A fiscalização será semelhante à que é feita junto aos correspondentes bancários, com avaliação mensal do desempenho dos profissionais. “As instituições financeiras vão reunir registros de reclamações e ações judiciais, e o agente de crédito não poderá superar o índice de 1% sobre a base de contratos dos últimos 12 meses”, explica a Febraban.
Se superar o índice de 1%, o agente será considerado não conforme e acumulará 5 pontos, com registros válidos por 12 meses. Caso somem pontos em 12 meses, as instituições financeiras deixarão de operar com o profissional pelo período de um ano. Para os cálculos, são considerados agentes de crédito com mais de 50 contratos produzidos no período de 12 meses e mais de 1 reclamação ou ação procedente no mês.
Nos casos de reincidência (acúmulo de 20 pontos em um novo período de 12 meses), o agente de crédito deixa de operar definitivamente em nome dos bancos autorregulados. Nos casos de golpe ou fraude contra o consumidor, basta uma ocorrência.
“Esta é mais uma ação de melhoria contínua para promover boas práticas e evitar que problemas envolvendo o empréstimo consignado prejudiquem o consumidor. Seguiremos rigorosos com o monitoramento da qualidade dos agentes de crédito e correspondentes bancários, que atuam em nome dos bancos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Ofertas indesejadas
Os pedidos de bloqueio de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado na plataforma Não me Perturbe chegaram a 3.870.586 entre 2 de janeiro de 2020 e 10 de abril de 2023. Já os pedidos feitos a todas as instituições financeiras somaram 3.028.356.
Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.
Edição: Nádia Franco
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Brasil
União Europeia quer que China adote ações climáticas mais ambiciosas
Segundo o Fórum Econômico Mundial, Pequim é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo

Comissário europeu para o Clima, Emissões Líquidas Zero e Crescimento Limpo, Wopke Hoekstra26/03/2025REUTERS/Nadja Wohlleben • REUTERS/Nadja Wohlleben
A União Europeia (UE) cobrou liderança da China em ações climáticas ambiciosas neste domingo (13).
Segundo o Comissário da UE para o Clima, Wopke Hoekstra, é fundamental cortar emissões de gases que aquecem o planeta, reduzindo a dependência da economia chinesa em relação ao carvão.
Hoekstra está em Pequim para discussões de alto nível com autoridades chinesas sobre questões ambientais e climáticas. A União Europeia também pretende incentivar a China a interromper a construção de novas usinas elétricas movidas a carvão e a eliminar gradualmente o uso do combustível fóssil.
“Incentivamos a China a assumir um papel de liderança no futuro e realmente começar a reduzir significativamente as emissões nos próximos dois anos, além de sair do domínio do carvão”, disse Hoekstra em uma entrevista à Reuters.
O número de usinas a carvão em construção tem aumentado na China — o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, de acordo com o Fórum Econômico Mundial.
Nos primeiros três meses deste ano, a China aprovou 11,29 gigawatts (GW) de novas usinas de energia a carvão, superando a taxa de aprovação no primeiro semestre de 2024, segundo um relatório do Greenpeace.
Na semana passada, Hoekstra disse ao Financial Times que a UE estava adiando a assinatura de uma declaração climática conjunta com a China, a menos que Pequim se comprometesse mais com a redução das emissões.
“Estamos abertos a analisar uma possível declaração, mas (…) o que é mais importante nesse tipo de declaração é o conteúdo que ela contém”, disse ele quando perguntado sobre o assunto, sem especificar qual compromisso a UE espera ver por parte da China.
Hoekstra disse que a UE está interessada em buscar áreas de cooperação com a China antes da conferência climática da ONU COP30, que será realizada no Brasil em novembro.
Fonte: CNN
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Chanceler alemão quer encontrar solução diplomática para tarifas de Trump
Friedrich Merz não descartou contramedidas propostas pela França

Chanceler alemão Friedrich Merz em Kiev • 10/5/2025 Ludovic Marin/Pool via REUTERS
O chanceler alemão Friedrich Merz disse no domingo (13) que trabalhará intensamente com o presidente francês Emmanuel Macron e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para resolver a crescente guerra comercial com os Estados Unidos.
“Discuti isso intensamente no fim de semana com Macron e Ursula von der Leyen”, disse Merz à emissora alemã ARD. Ele acrescentou que também havia conversado com o presidente dos EUA, Donald Trump, sobre o assunto.
“Queremos usar esse tempo agora, as duas semanas e meia até 1º de agosto, para encontrar uma solução. Estou realmente comprometido com isso”, disse Merz .
No sábado (12), Trump ameaçou impor uma tarifa de 30% sobre as importações do México e da União Europeia a partir de 1º de agosto.
A fala acontece após semanas de negociações com os principais parceiros comerciais dos EUA não terem conseguido chegar a um acordo comercial abrangente.
Merz disse que a economia alemã seria duramente afetada pelas tarifas e que ele estava fazendo o possível para garantir que tarifas americanas de 30% não fossem impostas.
A unidade na Europa e um diálogo sensato com o presidente americano eram agora necessários, disse Merz, embora contramedidas não devessem ser descartadas. Quando perguntado se ele aceitaria as contratarifas propostas pela França, Merz disse: “Sim, mas não antes de 1º de agosto”.
Fonte: CNN
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Governo vai trabalhar para reverter taxação dos EUA, diz Alckmin

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump.
“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, neste domingo (13).
Segundo Alckmin, o governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado, e também está sendo analisada a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
O líder norte-americano anunciou uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados dos brasileiros. A informação foi feita por meio de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.
No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O presidente norte-americano também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos. Trump cita ainda supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.
“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar imediatamente!”, escreveu Trump.
IPI zero
Alckmin lembrou ainda do início da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para o carro sustentável, medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, que retira o imposto do valor dos carros de entrada, ou seja, torna-os mais baratos.
“Isso pode reduzir o preço do carro de entrada em R$ 10.000, R$ 12.000. É uma medida importante que ajuda a população a ter acesso àquele carro mais barato e sustentável, um carro que não polui. Privilegia a eficiência energética, a questão da sustentabilidade e também é social”, disse Alckmin.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10) abrange veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, visando a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do (IPI).
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
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