Acre
Situação de imigrantes em outros estados preocupa MP do Acre
O Ministério Público do Acre demonstrou preocupação com a forma com que haitianos que estavam no Acre foram recebidos em outros estados. O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto lamentou o tratamento dispensado aos imigrantes, especialmente os que estão no estado de São Paulo.
Naquele estado, segundo informações da imprensa, muitos chegaram a ficar sem banho, tinham apenas refeições esporádicas. Sem ajuda do poder público, ficaram na dependência da ajuda de voluntários e regiliosos.
Neste fim de semana, Oswaldo D’Albuquerque encaminhou ofício à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. No documento relata os problemas que o Acre enfrentava desde 2010 em decorrência do grande fluxo de imigrantes no estado. Dados oficiais informam que pelo menos 20 mil pessoas passaram pela fronteira.
Com a chegada descontrolada, em março do ano passado foi decretada situação de emergência social para os municípios de Brasileia e Epitaciolândia. No alojamento foram gastos mais de R$ 13 milhões com três refeições diárias, colchões, kit de higiene pessoal, de limpeza, além dos serviços de saúde, assistência social e auxílio para emissão de documentos.
O procurador-geral acrescenta ainda que, independente da nacionalidade, todo cidadão tem direitos fundamentais garantidos. “O Acre, apesar de ser um estado pequeno, acolheu essas pessoas, respeitando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, garantindo saúde, segurança e acolhimento humanitário”, afirma.
O MP do Acre já havia levado o assunto para discussão no Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) com a intenção de chamar a atenção do MP brasileiro para a situação e conseguir ajuda humanitária junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Os haitianos que vieram fogem da situação de extrema pobreza em seu país de origem e utilizam o Acre como porta de entrada, já que o destino deles é sempre os estados de outras regiões. “Eles têm o direito de ir e vir, de buscar novos destinos e de realizar seus sonhos”, finaliza.
Fonte: ac24horas
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Atividade em Cobija teve foco em navegação segura, manobras de embarcações e técnicas de salvamento
O efetivo da Direção de Bombeiros de Pando, com sede em Cobija, realizou um retreinamento fluvial voltado ao fortalecimento das capacidades operacionais em navegação segura, manobra de embarcações e técnicas de salvamento em ambientes aquáticos.
A atividade integrou ações de fortalecimento institucional e contou com exercícios práticos ao longo do dia, permitindo a simulação de cenários reais de intervenção. Durante o treinamento, foram trabalhados aspectos como o trabalho em equipe, a coordenação operacional e a correta aplicação dos protocolos de segurança, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficientes a emergências em rios e outros corpos d’água do município.
Por meio de sua unidade especializada de Bombeiros, a Polícia Boliviana reafirmou o compromisso com a capacitação permanente do efetivo e com a proteção da vida, da segurança e do bem-estar da população.
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Encontro informal reuniu profissionais da imprensa no Clube dos Oficiais e reforçou diálogo entre gestão e comunicação
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado (24) um momento de confraternização com jornalistas e profissionais da imprensa local, oferecendo um dia de lazer no Clube dos Oficiais. A iniciativa proporcionou um ambiente informal para diálogo e aproximação entre o gestor municipal e os profissionais da comunicação.
Durante o encontro, Bocalom conversou de forma descontraída com jornalistas de diferentes veículos, abordando temas relacionados à cidade, à administração municipal e ao papel da imprensa no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.
Além das conversas, os convidados participaram de um churrasco em clima de confraternização. O evento reuniu profissionais de rádio, televisão e portais de notícias, sendo visto como uma oportunidade de fortalecer relações fora do ambiente formal da política e da gestão administrativa.
O próprio prefeito serviu os convidados e aproveitou a ocasião para presentear os jornalistas com um pacote de seu café e uma xícara. Em mensagem aos presentes, Bocalom agradeceu a participação da imprensa e destacou a importância do trabalho jornalístico. “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo. Seguiremos valorizando a nossa imprensa”, afirmou.
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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução
Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.
O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.
A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.
O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.
Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.
O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
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