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Acre

Sinteac não cumpre decisão judicial e poderá ser penalizado por não dar posse em Epitaciolândia

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Presidente do Sinteac, Rosana Nascimento – Foto: arquivo/oaltoacre

Presidente do SINTEAC/CENTRAL não cumpre ordem judicial e poderá pagar uma multa de R$ 100 mil reais com dinheiro dos trabalhadores em educação.

Tanto no Brasil como em qualquer outro país democrático, os atos (decisões) do Poder Judiciário devem ser cumpridos, e as autoridades devem se assegurar que as decisões fora  principalmente, por ser esta uma das, senão a mais, importante conquista de um Estado democrático.

Mesmo se dizendo  defensora dos direitos dos trabalhadores, e da Classe Educacional a presidente do SINTEAC/Central, professora Rosana Nascimento,  não cumpriu a Ordem Judicial da Vara Civil da Comarca de Epitaciolândia, e mais uma vez tenta fazer com que uma decisão democrática não seja estabelecida e mais uma vez tenta fazer com que o voto é o desejo da maioria seja vencido.

A Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia determinou no último dia 19 a posse imediata da chapa “Nova Gestão: SINTEAC em Ação”, presidida por Antônio José Soares do Nascimento e de todos os seus membros na Direção do Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEAC)  –  Núcleo Epitaciolândia. A chapa 2 foi a vencedora com 134 (cento e trinta e quatro) votos contra 114 (cento e quatorze) da chapa concorrente. E de acordo com os autos o término do prazo para o Sinteac terminou nesta quarta dia 08, mais até a presente data não houve comprimento e o Sinteac, continua agindo na ilegalidade.

Em decisão liminar, a Juíza Joelma Ribeiro Nogueira suspendeu a ação do SINTEAC que anulou as eleições ocorrida no dia 04 de agosto de 2017. Em sua decisão, a juíza também suspendeu a nova eleição marcada para 10 de novembro de 2017 e concedeu a chapa vencedora o prazo de 10 (dez) dias para entrega de todos os documentos previstos no artigo 56 do Estatuto do SINTEAC.

Porém, mesmo depois da entrega dos documentos exigidos, que por sinal foram entregue 3 dias após a publicação da decisão no Diário da Justiça. Todos os prazos estipulados se esgotaram e nada foi cumprido. Diante do impasse, os membros da Chapa vencedora encaminham através de sua defensoria o competente Dr. Thalles Vinícius documentos informando o descumprimento da medida,e da resistência da presidente do Sinteac/Central, pedindo assim que se cumpra.

Para o Presidente Eleito Antônio Soares: “O descumprimento da Ordem da Juiza é injustificado e tal ato é uma conduta que fere as Leis e a Constituição, mormente por estar despida de qualquer plausibilidade. Precisamos que a medida seja cumprida pois determinação judicial é de natureza mandamental (obrigação de fazer). É mais do que lamentável a postura da Professora Rosana… , pois, aqueles que foram eleito por nós para nos representar, e lutar pelos nossos direitos de cumprir e fazer cumprir as leis e a constituição, não as cumpre e ainda tentam feri o que há de mais relevante no Estado Democrático,  que é a vontade do povo.

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Acre

Ministério Público do Acre emite nota sobre morte de ativista Moisés Alencastro

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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.

As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens.
Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de ódio, fenômeno que infelizmente se repete em contextos diversos, como nos assassinatos de mulheres e na eliminação violenta de pessoas homossexuais. Típica ação de homofobia.
Moisés Alencastro era servidor público comprometido com o enfrentamento dessas formas de violência, atuando no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, junto ao Centro de Atendimento à Vítima, justamente na defesa da dignidade humana e da responsabilização penal adequada dos agressores.
Sua morte não pode ser tratada como mais um episódio banal de violência. Ela expõe, de forma dolorosa, a realidade que ainda vivemos e reforça a necessidade de avanços concretos na construção de uma sociedade mais tolerante, livre de toda discriminação, preconceito e homofobia , fundada no respeito à condição humana de todos.
Espera-se que os fatos sejam rigorosamente apurados, com a correta definição jurídica do crime e a responsabilização penal proporcional à gravidade da conduta, para que essa morte não permaneça impune — como o próprio Moisés sempre defendeu em sua atuação institucional.

Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.

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Acidente entre moto e caminhonete deixa casal ferido em Sena Madureira

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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.

A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.

Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.

Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.

Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

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Governo do Acre antecipa salário dos servidores ativos para quinta-feira (25)

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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local

O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida 

O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).

O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.

— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.

Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.

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