Acre
Sinteac aciona beneficiários do plano Bresser; veja se você tem dinheiro para receber
Os servidores devem entregar toda a documentação na sede central do Sinteac urgentemente, diz a direção do sindicato
O advogado Floriano Poersh detalhou aos trabalhadores em educação o cálculo dos valores referentes ao Plano Bresser da prefeitura de Rio Branco. Um acordo judicial contempla 248 servidores, mas apenas 111 deles entregaram a documentação exigida para o pagamento do precatório. O Sinteac faz uma campanha intensiva nas redes sociais e nos meios de comunicação para identificar os outros 137.
“Sem o acordo judicial, eles ficarão impedidos de receber as parcelas do precatório que têm direito”, declarou o advogado. Os funcionários precisam estar atento à seguinte equação> de posse dos valores brutos, deduz-se 60%. Sobre esse valor serão descontados os honorários advocatícios, o repasse sindical e o INSS. O que sobrar será o valor líquido a que os trabalhadores têm direito.
“Os servidores que não deixaram a documentação devem fazê-lo na sede central do Sinteac urgentemente, para que as providências possam ser tomadas”, sugeriu. O acordo tem validade até dezembro do ano que vem. Espera-se que algumas das parcelas menores sejam pagas ainda neste ano.
Abaixo, a relação das pessoas que precisam compareceram para entregar os documentos que serão anexados ao processo para o pagamento das parcelas do Plano Bresser.
ABEL VIEIRA DE MELO NETO; ADELAIDE MARIA COSTA SILVA; ALBGERTINA MARIA DE SOUZA COSTA; AUDENIR FONTOURA DO NASCIMENTO; ALTAIR DE SOUZA CUNHA; AMIRA VIRGIULIA DA COSTA; ANA MARIA LOBO COELHO; ANDREA CRISTIE FLEMING LEITÃO, ANDREA MARIA LOPES DANTAS; ANGELA MARIA GONÇALVES CAVACANTE; ANGELA MARIA GUIMARAES DE SOUZA; ANTONIA ALVES DA SILVA; BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA; CLEUDES M DOTTO; DANIEL ALVES DE FIGUEIREDO; DANIEL DOS SANTOS TELES; DAVID DOS SANTOS TELES; DELZIMAR SANTIAGO PERES; ELIAS OLIVEIRA LIMA; ELIAS SERRÃO DE SOUZA; ELIENE ALVES DA SILVA; ELVIRA MARIA DA FONSECA; ELZA NEVES LOPES; ENOQUE PEREIRA LEITÃO;ERINEIDE CRUZ MORAIS; EUDÁLIA DA SILVA BARROS; EULALIA OLIVEIRA CUNHA; EUNICE DA SILVA RICARDO RODRIGUES; EVALDO DOS SANTOS VIANA; FRANCISCA AUXILIADORA CARVALHO LOPES; FRANCISCA DA COSTA LIRA; FRANCISCA MARCELINO RIBEIRO; FRANCISCA MARTINS AVELINO; FRANCISCO ALVES RABELO; GENEZIO DA CONCEIÇÃO; GERALDA T DE ARAÚJO NASCIMENTO; GUIOMAR BRAZ DE AQUINO; IRINEIA DO CARMO DA SILA; JACIRA CORREIA LIMA; JOANA FERNADES DE LIMA; JOÃO ALVES DE ARAÚJO; JOÃO ALVES PINHEIRO; JOAQUIM LUCAS DE LIMA; JOSÉ ALICIO MARTINS DA SILVA; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS; JOSÉ HIGINO FERREIRA DE ARAÚJO; JOZANGELA S M DO NASCIMENTO; JÚLIA SOUZA DE ARAÚJO; LAURINDO LOPES DE OLIVEIRA; LUCIETE BASTOS DE ANDRADE; LUIZA DE BRITO PAIM; LUZANIRA FERREIRA DE ARAÚJO; LUIZA MARIANO DA SILVA; MARGARIDA DA SILVA DE FREITAS; MARIA ADIZIA DE MESQUITO ARAÚJO; MARIA ANTONIA MELLO DE SOUZA; MARIA AUGUSTA DE FRANÇA; MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA; MARIA AUXILIADORA SILVA CRUZ; MARIA BATISTA PEREIRA; MARIA BRASIL DA COSTA; MARIA CASTRO DOS SANTOS; MARIA CELIA LIMA DE SOUZA; MARIA CLEIDE EVANGELISTA LIMA; MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA; MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS MOURÃO; MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE; MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALMEIDA; MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE DE LIMA; MARIA DAS GRAÇAS MERCEDES DE SOUZA; MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO; MARIA DE JESUS LIMA MOTA; MARIA DE LUORDES CRUZ LEITÃO; MARIA DE LUORDES SOUZA; MARIA DE NAZARE CAVALCANTE DE SOUZA; MARIA NAZARE PEREIRA DE SOUZA II; MARIA DIAS ARAÚJO DE OLIVEIRA; MARIA DO SOCORRO D’AVILA NASCIMENTO; MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FARIAS; MARIA DO SOCORRO VIEIRA LIMA; MARIA ERANDIR NOGUEIRA DO NASCIMENTO; MARIA EUNICE DE LIMA; MARIA FERNANDES LEITÃO; MARIA FERREIRA DE ARAÚJO; MARIA YZANI DA SILVA MENDONÇA; MARIA JOSÉ BARROS DE LIMA; MARIA JULIANA DE SOUZA; MARIA LUCIA SILVA DE MORAIS; MARIA NAIR DA COSTA FERREIRA; MARIA NOBRE DA SILVA; MARIA CRIZEIDE VALLE DA SILVA; MARIA SALETE DE OLIVEIRA MAIA; MARIA SARITA DE MOURA FREITAS; MARCELIA GONÇALVES DE ALMEIDA; MARCILENE ARAUJO DA SILVA; MARIO JOSÉ DE LIMA MARTINS; MARIO SERGIO MOTA; MARLETE DERNANDES DA SILVA; MAURICILIA DA SILVA LEITA; MAYSE PERES DE ALMEIDA; MINERVINA GOMES BARROS; NAIDE CORREIA DE ARAÚJO TAVEIRA; NALUH MARIA LIMA GOUVEIA; NAZARÉ DOURADO SOUZA DOS SANTOS; NEREIDE ALVES DE SOUZA; OSCAR DE SOUZA LIMA; OSRILENE SOCORRO BARROS TAVARES; OZAIR ALMEIDA DA LUZ; OZIRES VIERA CARDOSO DE SOUZA; PAULINO CARDOSO D’AVILA; PAULO FERNANDO CARNEIRO LAMEIRA; RAIMUNDA ALVES FERREIRA; RAIMUNDA GONÇALVES DE SOUZA; RAIMUNDA NONATA FERREIRA PASCOAL; REJEANE MARCELINA RIBEIRO PASCOAL; RONALDO FRANÇA DA COSTA; ROSA D’AVILA PINTO; ROSULA MARIA DE ALMEIDA; ROSINEI ITANI CARNEIRO; SANDERLY DE ALMEIDA HOLANDA; SEBASTIANA SOARES DA CRUZ; SEBASTIANA VIEIRA LOPES; SEBASTIÃO MESNDES DA COSTA; SILVANI HELENA DA SILVA OLIVEIRA; SOFIA MARIA GONÇALVES BRAGA; SOFIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE; SONIA MARIA PAES BARRETO AFONSO; SUELI CHAVES LOPES; SUZANA DE FREITAS ROCHA; TACIO DE BRITO; TANIA MARIA ALVES DA CUNHA; TEREZA GOMES DE OLIVEIRA; TEREZA RUFINO AREAL; VANIA DE SOUZA BESSA; WILMAR CARVALHO DOS SANTOS; ZILDA NUNES DE MOURA e ZILMAR LIMA DE SOUZA. (ASSESSORIA SINTEAC)
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.
Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.
De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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