Acre
SinproAcre recebe carta sindical e Sinteac deixa de representar professores
O Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) recebeu a carta sindical, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou que o Sinteac deixe de representar os professores. A concessão do documento demonstra a regularidade dos documentos.
Segundo a presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel, a decisão coloca um ponto final na briga que começou há dois anos. Na determinação do MTE o Sinteac tem 60 dias para apresentar alteração do estatuto, provando que não pode mais possuir educadores como filiados em seus quadros.
“A Constituição permite a criação de Sindicatos de categorias específicas, como o nosso Sindicato dos Professores, e o Ministério do Trabalho foi além, na determinação, ele afirmou que a única entidade a defender os professores ativo, inativos, temporários, celetistas e estatutário é o SinproAcre. Assim, os outros sindicatos têm 60 dias para a reformulação dos estatutos”, confirmou a sindicalista.
Alcilene Gurgel ainda alertou que o Sinteac não poderá mais negociar pelos professores. Caso descumpra a decisão, a entidade genérica poderá perder a carta sindical.
“Esse sindicato não pode mais representar os professores e não podem mais negociar pelos professores. Agora, esse sindicato está restrito apenas a representar os servidores de apoio. Se eles não cumprirem a decisão, eles estarão sujeitos a cassação do registro sindical”, explicoua presidente do SinproAcre.
Alcilene Gurgel lembra que o sindicato genérico e seus representantes chegaram por diversas vezes atacar a entidade que defende os Professores, e que a publicação do MTE mostrou que eles estavam errados.
“O registro sindical tem enorme importância, porque fomos achincalhados pelo Sinteac e outras pessoas que afirmavam que nossa entidade era clandestina, ilegal, o que sempre foi mentira. Uma prova é que obtivemos o registro sindical, porque temos CNPJ, registro em cartório, endereço. O Sinteac é um sindicato genérico”, finalizou a sindicalista.
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Inscrições para concurso da PGE do Acre se encerram no dia 2 de abril
As inscrições para o 8° Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado se encerram no dia 2 de abril, às 16h (horário do Acre).
O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferece 10 vagas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 25.996,16.
Podem participar bacharéis em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observados os demais requisitos previstos no edital. O concurso é composto por diversas etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, prova oral e avaliação de títulos.
As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial da FGV, onde também está disponível o edital completo com todas as informações sobre o certame.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 6 de abril de 2026. Há previsão de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei, conforme detalhado no edital.
“A realização deste concurso representa um momento muito importante para a Procuradoria-Geral do Estado. Estamos trabalhando para recompor e fortalecer o quadro de procuradoras e procuradores. Convidamos todos os profissionais que desejam integrar essa carreira de Estado a participarem do certame e contribuírem com o desenvolvimento do Acre”, destaca a procuradora-geral, Janete Melo.
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Governo do Acre nomeia novos servidores para o Instituto Socioeducativo
