Acre
Sindmed entra na Justiça contra o Estado por causa de cortes de gratificações e de titulações
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) entrou na Justiça contra o governo do Estado para obrigar que sejam retomados os pagamentos do adicional por titulação e da gratificação de urgência e emergência. Os benefícios, previstos em lei, estão sendo negados aos profissionais.
O presidente do Sindmed-AC, José Ribamar Costa, afirmou que a categoria não vai admitir o corte ilegal na folha de pagamento.
“O governo não quer conceder ganhos para a categoria e ainda retira as gratificações previstas em lei. Isso é um descaso com a classe”, afirmou o sindicalista.
De acordo com Ribamar Costa, o corte da Urgência e Emergência foi feito sem aviso prévio, prejudicando várias famílias e descumprindo acordos firmados.
“Parece que os gestores do governo do Estado odeiam os médicos, parece uma perseguição contra o médico. A gestão pública está oferecendo o direito apenas a alguns profissionais e penalizando milhares, cometendo um ato desumano e ilegal”, protestou o presidente do Sindicato.
A legislação e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) determina o pagamento de adicional de urgência e emergência a todos os profissionais que trabalham em hospitais nos setores de urgência e emergência.
Titulação
Os médicos aprovados no último concurso têm o direito a um adicional por especialidade, o que também está previsto em legislação e no próprio edital do certame, mas o valor nunca foi pago.
“Os gestores reclamam da falta de interesse de especialistas em ficarem no Acre, mas o profissional não é valorizado por eles, então o médico especialista acaba indo embora ou nem chega a se instalar no Estado, porque recebe propostas melhores em outros Estados”, detalhou o presidente do Sindmed.
Negociações
Além dos dois processos contra o governo do Estado, o Sindmed tenta retomar as negociações para que a categoria consiga melhorias. Ao todo, 16 itens estão na pauta de reivindicação, entre eles é o adicional de interiorização aos trabalhadores que moram nos municípios pequenos. As propostas estão sendo feitas pelos representantes do Sindmed desde 2010.
“O adicional de interiorização é um incentivo para que o profissional se instale nos municípios pequenos. Nossa proposta é um aumento para aumentar o número de médicos atendendo no interior”, finalizou Ribamar Costa.
Da Assessoria
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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