Acre
Sindmed entra na Justiça contra o Estado por causa de cortes de gratificações e de titulações
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) entrou na Justiça contra o governo do Estado para obrigar que sejam retomados os pagamentos do adicional por titulação e da gratificação de urgência e emergência. Os benefícios, previstos em lei, estão sendo negados aos profissionais.
Presidente do Sindmed, José Ribamar
O presidente do Sindmed-AC, José Ribamar Costa, afirmou que a categoria não vai admitir o corte ilegal na folha de pagamento.
“O governo não quer conceder ganhos para a categoria e ainda retira as gratificações previstas em lei. Isso é um descaso com a classe”, afirmou o sindicalista.
De acordo com Ribamar Costa, o corte da Urgência e Emergência foi feito sem aviso prévio, prejudicando várias famílias e descumprindo acordos firmados.
“Parece que os gestores do governo do Estado odeiam os médicos, parece uma perseguição contra o médico. A gestão pública está oferecendo o direito apenas a alguns profissionais e penalizando milhares, cometendo um ato desumano e ilegal”, protestou o presidente do Sindicato.
A legislação e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) determina o pagamento de adicional de urgência e emergência a todos os profissionais que trabalham em hospitais nos setores de urgência e emergência.
Titulação
Os médicos aprovados no último concurso têm o direito a um adicional por especialidade, o que também está previsto em legislação e no próprio edital do certame, mas o valor nunca foi pago.
“Os gestores reclamam da falta de interesse de especialistas em ficarem no Acre, mas o profissional não é valorizado por eles, então o médico especialista acaba indo embora ou nem chega a se instalar no Estado, porque recebe propostas melhores em outros Estados”, detalhou o presidente do Sindmed.
Negociações
Além dos dois processos contra o governo do Estado, o Sindmed tenta retomar as negociações para que a categoria consiga melhorias. Ao todo, 16 itens estão na pauta de reivindicação, entre eles é o adicional de interiorização aos trabalhadores que moram nos municípios pequenos. As propostas estão sendo feitas pelos representantes do Sindmed desde 2010.
“O adicional de interiorização é um incentivo para que o profissional se instale nos municípios pequenos. Nossa proposta é um aumento para aumentar o número de médicos atendendo no interior”, finalizou Ribamar Costa.
Da Assessoria
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Equipe técnica foi designada para avaliar políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas
Foto: Sérgio Vale
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, assinou portaria que oficializa a participação da Corte na iniciativa nacional Painel ClimaBrasil, liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação tem como foco avaliar a atuação dos governos diante das mudanças climáticas e contribuir com dados estratégicos para a COP30, que será realizada em 2025, em Belém (PA).
A decisão foi publicada com base na Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e no Regimento Interno do TCE-AC. Segundo a conselheira Dulcinéa, a emergência climática é um dos maiores desafios contemporâneos e exige ações integradas, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, o combate ao desmatamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Equipe técnica designada
O TCE-AC nomeou os seguintes auditores para compor a equipe responsável pelos levantamentos técnicos:
Juliana da Silva de Abreu Moreira
Renata Almeida Tessaro
Janio Cândido Português
Izabelle Calderaro da Silva
O grupo irá conduzir análises detalhadas sobre governança climática, políticas públicas de mitigação e adaptação e financiamento climático no âmbito estadual.
Dados para a COP30
Os resultados obtidos pelos tribunais que integram o Painel ClimaBrasil serão apresentados na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O objetivo é criar um panorama nacional sobre a resposta dos governos à crise climática, promovendo maior integração entre os órgãos de controle e contribuindo para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. Com a medida, o TCE-AC reafirma seu compromisso com o controle externo responsável, voltado à sustentabilidade e à proteção das futuras gerações.
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O número de trabalhadores com carteira assinada no Acre segue abaixo da quantidade de famílias dependentes do programa Bolsa Família. Segundo dados do Novo Caged, o estado registrou 111.768 vínculos formais de emprego ativos em abril de 2025. Já o número de famílias beneficiadas pelo programa social neste mês de junho foi de 132.727, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Ou seja, há mais pessoas na Bolsa Família do que trabalhando com carteira assinada no Acre. O Acre aparece na terceira posição com maior valor médio do benefício do Bolsa Família no Brasil, com R$ 714 pagos por família, acima da média nacional de R$ 666.
Ao todo, o Governo Federal investiu R$ 13,63 bilhões no programa este mês, que atende mais de 20,4 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. No Acre, o valor médio repassado está abaixo apenas dos registrados em Roraima (R$ 732) e Amazonas (R$ 722).
Na divisão por regiões, o Norte, onde está incluído o Acre, conta com 2,62 milhões de famílias contempladas, totalizando um investimento de R$ 1,83 bilhão. O valor médio na região é de R$ 702,04.
Entre os municípios com maior valor médio do país está Santa Rosa do Purus, no interior acreano, com um benefício médio de R$ 880,19 por família, um dos quatro mais altos do Brasil.O pagamento segue calendário baseado no final do Número de Identificação Social (NIS) e ocorre entre os dias 16 e 30 de junho.
Além do repasse regular, o Governo Federal também realiza, neste mês, o pagamento do Auxílio Gás no valor de R$ 108 para 5,3 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Outros benefícios adicionais, como o de Primeira Infância (R$ 150 por criança de até seis anos) e os adicionais para gestantes, nutrizes e adolescentes, também integram o pacote de transferências, com recursos que somam R$ 1,97 bilhão.
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Após uma operação de fiscalização realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Xapuri (AC), moradores da região organizaram uma vaquinha solidária com o objetivo de arrecadar R$ 80 mil para o produtor rural Josenildo Mesquita, que afirma ter perdido casa, terra e gado durante a ação.
A campanha foi lançada após a operação realizada no último fim de semana e, até a manhã desta segunda-feira (16), havia arrecadado R$ 127. Os interessados em contribuir podem fazer doações via Pix, utilizando a chave: 5559669@vakinha.com.br.
Segundo relatos, a base de apoio da operação foi instalada na propriedade onde Josenildo mora há cinco anos. Em entrevista, ele contou que a área, com 125 hectares, abriga cerca de 160 animais e é a principal fonte de sustento de sua família, por meio da produção e venda de leite.
“A ação do ICMBio faz parte das fiscalizações regulares em áreas de preservação ambiental, especialmente na Resex Chico Mendes, criada para garantir o uso sustentável da floresta por populações tradicionais. No entanto, operações como essa frequentemente geram tensão entre autoridades ambientais e produtores rurais que ocupam áreas contestadas.
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