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SINDICATO DOS TÉCNICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS – Edital de Convocação
SINDICATO DOS TÉCNICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS / REGIONAL DO ALTO ACRE.
TV VILA RICA 115 Bairro Raimundo Chaar.
Telefone (068) 999338519
69.932-000 – Brasileia – Acre.
EDITAL COMISSÃO ELEITORAL
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
O Senhor, ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, funcionário publico, portador do RG nº 347833 SJSP/AC., e CPF Nº 41208200259, residente e domiciliado a TV VILA RICA, nº 115, Bairro RAIMUNDO CHAAR, CEP Nº 69.932-000, BRASILEIA – Acre, representante dos AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS da regional do ALTO ACRE, convoca a regional do ALTO ACRE e os servidores,agentes de saúde e endemias para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2024, às 08h30min às 11h30min horas, no Auditório do sindicato dos servidores municipais de Brasileia, sito a Rua Joao Jovino, N:. Bairro Eldorado, no município de Brasileia – Acre.
Os assuntos a serem tratados pela Assembleia Geral Extraordinária serão os seguintes:
- A) Fundação Eleição e Posse da Diretoria para o quadriênio de 2025/2029, e Leitura e aprovação do Estatuto.
- B) Eleição e Posse do o Conselho Fiscal para o mandato de 2025/2029, e Criação do Estatuto.
Igualmente, destacamos abaixo as atribuições de Comissão Eleitoral, que dentre outras serão as seguintes:
- I) Fixar as normas e elaborar as instruções gerais das eleições;
- II) Fixar os valores de custo da eleição, prevendo: a confecção de cédulas; a publicação do Edital de Convocação em jornal, através de cartazes informativos; a confecção de urna eleitoral; as despesas de alimentação no dia da eleição aos respectivos mesários; as despesas cartoriais para registro de atas e estatuto sendo que antes deverão ser avaliadas as possibilidades de gratuidade dentro de procedimentos legais;
III) Receber a inscrição das chapas na forma prevista no presente estatuto, bem como exigir dos candidatos as devidas certidões negativas requisitadas pelo Cartório de Registro para regularização da Ata de Eleição e Posse;
- IV) Elaborar e rubricar as cédulas eleitorais, quantificadas de acordo com o numero de sócios sindicalizados cadastrados, com a listagem previamente conhecida, em poder dos idealizadores;
- V) Organizar a mesa receptora e a junta apuradora;
- VI) Fiscalizar o processo eleitoral, mantendo a ordem e a organização dos trabalhos, assim como o sigilo e a liberdade de voto, podendo para isso delegar poderes a colaboradores não candidatos, designando fiscais na oportunidade;
VII) Dirimir duvida e decidir sobre os casos omissos no Estatuto, quanto à eleição;
VIII) Presidir os trabalhos de apuração, proclamar o resultado eleitoral, lavrando a respectiva Ata, determinando a posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal eleitos imediato ou em um prazo de até 60 dias;
IIX) Fazer entrega, logo em seguida ao encerramento dos trabalhos, dos livros, material e equipamentos utilizados no pleito o Primeiro(a) Secretario(a) da Diretoria Executiva, para sua guarda e conveniente conservação;
- IX) Acompanhar e orientar a Secretaria e a Presidência eleita para promover a regularização imediata da Ata de Eleição e Posse no Cartório de Registros, bem como para gerar DBE para cadastro do CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal e também junto a instituições com as quais o SINDICATO mantenha ou venha manter vinculo tais aberturas de conta corrente ou compromissos legais, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a eleição; e,
- X) Organizar a cerimônia de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal eleito, após a regularização burocrática dos documentos legais do SINDICATO.
- XI) A Posse da Diretora Executiva e Diretoria de conselheiros será realizada após a eleição.
Brasileia- Acre,15 de agosto de 2024.
ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
Idealizador
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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