Cotidiano
Sindicato de saúde no Acre tem pedido para afastar 750 servidores do grupo de risco da Covid-19 negado
Sintesac e mais três sindicatos pediram em março para afastar profissionais que possuem doenças preexistentes e comorbidades. Decisão cabe recurso.
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre negou um mandado de segurança que solicitava o afastamento de cerca de 750 servidores da Saúde do grupo de risco da Covid-19. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), com apoio do Sindicato dos Enfermeiros, dos Farmacêuticos e também de Condutores de ambulância.
A decisão é do Tribunal Pleno Jurisdicional e cabe recurso.
Em justificativa, os desembargadores afirmaram que os afastamentos precisam ser avaliados individualmente para que nenhum profissional seja prejudicado e nem os pacientes.
O Sintesac afirmou que vai recorrer do resultado.
Dados da Secretaria de Saúde (Sesacre) mostraram que até o dia 23 de junho, quando foi feito o último levantamento, havia 438 profissionais afastados por causa da Covid-19.
A Sesacre recebeu 4.045 notificações de profissionais com sintomas do novo coronavírus. Destes, 774 testaram positivo, 283 são considerados curados, 128 estão em tratamento domiciliar, cinco internados, mais de 1,9 mil testaram negativo para Covid-19 e quatro servidores morreram.
A Saúde detalhou também que mais de 1,3 mil casos estão sem informações.
Ação
O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, explicou que o pedido foi feito em março, logo no início da quarentena no Acre. Segundo ele, a ação foi baseada na falta de esclarecimentos no decreto governamental sobre o afastamento de servidores do grupo de risco da doença.
“Essa decisão é lamentável. Era para proteger os profissionais e garantir também uma qualidade na assistência para população, mas, infelizmente, o Tribunal de Justiça desaponta a sociedade e os profissionais negando um pedido básico desse”, criticou.
Cruz alegou também que o pedido visava garantir que o Estado fornecesse a quantidade de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os profissionais.
“Ainda hoje temos deficiência, mas à época era extremamente escandalosa essa deficiência, tanto em quantidade e qualidade. O decreto do governo, à época, não dava direito do trabalhador de saúde do grupo de risco se afastar. Os casos eram analisados e correndo o risco de não ter o pedido aceito”, frisou.
O sindicalista afirmou que a técnica de enfermagem Miriam Assis, que morreu vítima do novo coronavírus no último dia 9, foi uma das que pediu para ser afastada do serviço, mas não conseguiu.
“A Miriam pediu para ser afastar, negaram, ela contraiu a Covid e morreu. A gente lamenta, vamos recorrer e esperamos que Judiciário entendesse que o objetivo da ação é proteger vidas”, concluiu
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
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Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
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“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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