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Acre

Sindicato convoca os professores do Acre para greve geral no dia 28

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O Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) convoca os professores para uma greve geral no dia 28 de abril. O manifesto é para protestar contra as reformas da previdência, trabalhista e contra a lei da terceirização. A concentração acontece em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro a partir das 8h.

Combinadas, a reforma da Previdência (PEC 287/2016), a reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016) que tramita no Congresso Nacional e a terceirização irrestrita, recém-sancionada por Michel Temer, ameaçam seriamente os direitos já conquistados dos professores.

De acordo com a presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel, a mobilização visa demonstrar o descontentamento de todas as categorias, incluindo a dos professores que até o final das votações continuam ameaçados pela retirada de direitos.

“Não vamos admitir a retirada de direitos, por isso nosso sindicato está acompanhando o caso e alerta os professores para debaterem o tema na sala de aula para que os jovens e os pais deles possam fazer uma grande adesão”, afirmou a sindicalista.

O vice-presidente do sindicato, Edileudo Rocha, ressalta que a greve é uma tentativa de sensibilizar os deputados e senadores acreanos que irão votar as propostas.

“Comuniquem aos pais ou responsáveis de alunos que dia 28 estaremos paralisando nossas atividades nas escolas, para irmos ao campo de batalha em defesa dos nossos direitos. A luta é travada nas ruas e sem covardia”, falou Edileudo. (Assessoria)

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Acre

Corregedor do Ministério Público realiza visita institucional à Prefeitura de Assis Brasil

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Na manhã desta terça-feira (06), o Procurador de Justiça e atual Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Álvaro Pereira, esteve em Assis Brasil para uma visita institucional à sede da Prefeitura. A ocasião foi marcada por uma reunião com o vice-prefeito Reginaldo Martins e a secretária municipal de Educação, Vanderléia Araújo.

Durante o encontro, foram discutidos temas importantes para o município, com destaque para a educação infantil, além de outras pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos. O corregedor ressaltou que o Ministério Público tem buscado aproximar-se dos municípios, com o objetivo de estabelecer parcerias institucionais.

“Viemos em busca de estabelecer parcerias com a Prefeitura de Assis Brasil. Saio muito feliz com tudo que foi tratado na reunião e com a receptividade da gestão municipal”, destacou Dr. Álvaro Pereira.

A visita reforça o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada com os gestores locais, visando melhorias na qualidade de vida da população.

A Prefeitura de Assis Brasil agradece a presença do Corregedor-Geral e reafirma sua disposição em dialogar com as instituições, sempre buscando o desenvolvimento do município.

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Acre

ICMBio deve usar georreferenciamento para delimitar Resex, diz MPF

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Foto:ICMbio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realize o georreferenciamento das áreas ocupadas pelas famílias extrativistas Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Tais áreas são chamadas colocações e caracterizam-se pelo uso coletivo da floresta pelas famílias extrativistas que habitam a unidade de conservação.

Segundo o MPF, a ausência de delimitação precisa dos territórios ocupados contribui para conflitos entre moradores, dificulta a responsabilização por infrações ambientais e compromete o cadastramento correto das famílias beneficiárias. A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta graves problemas de desmatamento, uso irregular da terra e fracionamento indevido das colocações, o que afeta diretamente os objetivos de conservação e sustentabilidade da unidade.

A ação destaca que a falta de georreferenciamento impede a aplicação das regras previstas no Plano de Utilização da Resex, como os limites para atividades agropecuárias e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, compromete a fiscalização e dificulta a implementação de políticas públicas, como a recuperação de áreas degradadas e a atribuição de responsabilidade por embargos ambientais.

O MPF pede que o ICMBio elabore, no prazo de cinco meses, um plano de delimitação das colocações com participação das associações comunitárias, núcleos de base e moradores, com a previsão do material necessário para a execução das atividades. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Após a apresentação do planejamento, o Instituto deverá concluir o georreferenciamento no prazo de até 24 meses e disponibilizar todas as informações em banco de dados público pela internet, sob pena de multa de diária de R$ 50 mil

A ação ressalta ainda que a delimitação georreferenciada é essencial para a efetiva gestão compartilhada da Resex, prevista em lei. Para o MPF, a medida é indispensável para preservar os modos de vida das populações tradicionais e frear o avanço da degradação ambiental na unidade. No entanto, a ação aponta que o ICMBio permanece omisso desde 2017, quando foi enviada recomendação para o órgão.

Fonte: Ascom/MPF

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Sesacre reprova greve dos médicos em meio a surto de síndromes respiratórias

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UPA Franco Silva, na baixada da Sobral, em Rio Branco (imagem ilustrativa) – Foto: Whidy Melo/ac24horas

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 6, posicionando-se oficialmente sobre a greve anunciada pelos médicos da rede pública estadual. A paralisação, prevista para a próxima sexta-feira, 9, foi decidida em assembleia-geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) na noite de segunda-feira, 5.

A mobilização deve afetar os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo, no entanto, os serviços de urgência e emergência.

Na nota, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que o governo respeita o direito constitucional à greve, mas expressa preocupação com o impacto da paralisação no atual cenário epidemiológico do estado, evidenciando que, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente entre crianças, torna o momento inadequado para ações que possam comprometer o atendimento à população mais vulnerável.

“A Secretaria de Saúde reforça que não é o momento para paralisações que coloquem vidas em risco”, destaca o texto, que também afirma que as principais reivindicações da categoria médica estão sendo atendidas. Entre os avanços mencionados estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a apuração e o pagamento de verbas retroativas, como o auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, gratificações de urgência e emergência, além da substituição da diretoria assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.

Ainda segundo a Sesacre, as portas continuam abertas ao diálogo com os profissionais de saúde. “Reafirmamos nosso compromisso com os profissionais e, sobretudo, com a vida dos acreanos”, conclui o secretário.

A greve foi deflagrada após os médicos reivindicarem gratificações e o pagamento de plantões extras. De acordo com o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, a categoria decidiu coletivamente pela paralisação e só retornará ao trabalho após o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.

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