Brasil
Simone Tebet nega que Orçamento de 2024 tenha sido elaborado com receitas superestimadas
Geraldo Magela/Agência Senado
Estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda era ‘razoável’ até julho e por isso foi incluída no projeto de lei orçamentária
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou que o Orçamento deste ano tenha sido elaborado com receitas superestimadas. Ela ponderou, no entanto, que a peça orçamentária usou como base propostas que estavam em análise no Congresso no ano passado, e que o Planejamento está fazendo o levantamento sobre os textos finais aprovados para fechar o número final.
Segundo a ministra, a estimativa de receita apresentada pelo Ministério da Fazenda era “razoável” e “plausível” até julho e por isso foi incluída no projeto de lei orçamentária.
“No que se refere àquilo que foi apresentado até 31 de julho para nós e que consta no Orçamento, o ministério checou uma a uma as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e portanto colocamos no Orçamento”, disse, na chegada à vice-presidência para uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Tebet afirmou, ainda, que o governo está analisando possíveis vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para sanção se encerra em 22 de janeiro.
De acordo com a ministra, somente após analisar o conteúdo dos projetos aprovados pelo Congresso no ano passado é que será possível ter um quadro mais efetivo sobre as receitas deste ano.
“Agora é a hora de fazer o levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, ou seja, do jeito que nós queríamos, mas isso faz parte da democracia, o Congresso tem a liberdade de fazer as alterações que entende nos projetos de iniciativa do Executivo”, afirmou.
A partir disso é que será possível “fazer o levantamento uma por uma das medidas, quais são as receitas que nós efetivamente vamos conseguir levantar”, disse a ministra.
“Quando essa estimativa de receita foi da Fazenda para o Ministério do Planejamento, nós estávamos diante de votações no Congresso Nacional que não haviam sido encerradas, por exemplo a desoneração, mas também outras medidas que foram aprovadas pelo Congresso, mas com algumas alterações. Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança”, afirmou, acrescentando que, no caso, o Legislativo “mexeu para menos” a arrecadação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou os alertas sobre a possibilidade de o Orçamento de 2024 conter receita “superestimada”, o que colocaria em risco a meta de déficit zero além de apontar para a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas primárias, tendo em vista que a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público não deve ser alcançada nos próximos dez anos.
Para a área técnica do TCU, cuja posição foi chancelada pelos ministros da Corte, há chances de o Executivo registrar um déficit de até R$ 55,3 bilhões neste ano, o que acarretaria o descumprimento da meta fiscal.
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O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação
Dinheiro do Fundeb é usado para o financiamento da educação pública. Foto Jonas Pereira/Agência Senado
Os municípios amazonenses devem abrir uma conta específica para movimentar o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), recomendou o procurador da República Gustavo Galvão Borner, na última sexta-feira (28). Apenas os secretários de Educação do município devem fazer transferências desses valores.
As recomendações foram enviadas aos municípios de Amaturá, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Jutaí e Atalaia do Norte. As prefeituras terão 30 dias para comprovar que estão atendendo as orientações do MPF (Ministério Público Federal), que são baseadas em diretrizes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“Requisita-se, desde logo, aos recomendados, na forma do art. 6º, XX, e do art. 8º, §5º, da Lei Complementar nº 75/93, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas”, diz trecho do documento do MPF.
A medida busca garantir transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional, os municípios amazonenses receberam R$ 818 milhões do governo federal referente ao Fundeb. O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação.
De acordo com a recomendação, as contas abertas para movimentar o dinheiro do Fundeb não poderão receber dinheiro de outras fontes. Além disso, a movimentação deve ser eletrônica, diretamente na conta corrente dos fornecedores, prestadores de serviços e profissionais da educação, devidamente identificados.
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Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o local passou a atrair a atenção de fãs e curiosos
A propriedade está localizada no bairro da Urca, zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que vai transformar o imóvel onde foi gravado o filme Ainda Estou Aqui na Casa do Cinema Brasileiro. A proposta é criar um museu no local. Segundo Paes, a propriedade será desapropriada e comprada pela prefeitura.
Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, foi o grande vencedor na categoria de Melhor Filme Internacional, na 97ª edição do Oscar, em Los Angeles, nos Estados Unidos. A conquista é inédita para o cinema brasileiro.
O filme conta a história da prisão do ex-deputado Rubens Paiva e da busca de sua esposa, Eunice Paiva, em saber o destino do marido, assassinado em 1971, durante a ditadura militar no Brasil.
“Vamos tornar público e abrir para visitação o espaço que trouxe o primeiro Oscar do Brasil em quase 100 anos da premiação. Faremos da casa onde foi gravado o filme um lugar de memória permanente da história de Eunice Paiva e sua família, da democracia e ainda uma homenagem às duas grandes mulheres que orgulham o Brasil e deram vida a ela – Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”, informou Eduardo Paes, em publicação nas redes sociais.
“O público ainda poderá conhecer a história do Brasil no Oscar em exposições interativas. Ali também funcionará a nova sede da Rio Film Commission, estimulando mais produções do cinema brasileiro e premiações internacionais. E pra não deixar dúvidas: a Casa do Cinema Brasileiro vai estar pronta para receber a nossa primeira estatueta. Quem sabe ela não vem morar aqui? Nós vamos sorrir”, finalizou o texto, fazendo referência a uma fala do filme.
A propriedade fica na esquina da Avenida João Luiz Alves com a Rua Roquete Pinto, no bairro da Urca, zona sul da cidade. Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o local passou a atrair a atenção de fãs e curiosos.
O imóvel foi locado por um ano e meio para a produção e, recentemente, foi colocado à venda a partir de R$ 13,9 milhões.
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Lutador teve a prisão preventiva mantida nesta segunda-feira (3/3). Influencer trans acumulava 25 mil seguidores nas redes sociais
O lutador de MMA Yago Roger Barreira da Costa foi preso em flagrante no domingo (2/3) por suspeita de matar a influenciadora digital e mulher transexual Paola Brattcho, na Grande Belém (PA). O crime ocorreu na noite de sexta-feira (28/2) em um motel no bairro de Águas Lindas, em Ananindeua.
Na ocasião, a Polícia Civil do Pará (PCPA) foi acionada após a mulher ter sido encontrada morta a golpe de facadas. Os agentes, ao chegarem ao local indicado, também encontraram Yago ferido a golpes de arma branca.
Segundo testemunhas, Yago entrou no quarto antes da vítima e aguardou sua vinda até o motel. Cerca de 30 minutos após a chegada da influencer, a testemunha ouviu os gritos de socorro da vítima, que afirmava que o lutador queria matá-la. Diante disso, houve um silêncio e, minutos depois, Yago ligou para a recepção do motel solicitando ajuda dos funcionários.
Durante a briga contra a influenciadora, o lutador ficou ferido e foi levado ao Hospital Metropolitano para receber atendimento médico. Porém, o Yago pediu para que fosse transferido para um hospital particular e fugiu antes de ser detido.
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